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REsp nº 2029482 / RJ (2022/0306974-2) autuado em 29/09/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/12/2023
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:29/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 0325163-47.2013.8.19.0001
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/11/2023 (08:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
30/11/202308:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/11/202308:09 Transitado em Julgado em 30/11/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/11/202315:34 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/11/202314:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086896/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/11/202314:38 Protocolizada Petição 1086896/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/10/202302:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202302:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202301:50 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202308:46 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
20/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202305:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2029482(2022/0306974-2 de 20/10/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/10/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/202319:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023 (11383)
18/10/202319:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
17/10/202315:34 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 17 de outubro de 2023. (581)
17/10/202311:57 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a pena imposta na sentença condenatória, fixando a seguinte tese sobre o Tema n. 1202: "No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve 7 (sete) ou mais repetições", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/10/202311:57 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a pena imposta na sentença condenatória, fixando a seguinte tese sobre o Tema n. 1202: " No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve 7 (sete) ou mais repetições",por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/10/202302:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202302:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202302:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202317:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/09/202316:38 Juntada de Certidão : Certifico para os devidos fins que procedi à juntada de edital de transferência da sessão de julgamento da Terceira Seção do dia 11 de outubro de 2023 para o dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 9 horas. (581)
28/09/202316:24 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
22/09/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023 (92)
21/09/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/202311:34 Incluído em pauta para 11/10/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/09/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202301:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202301:03 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202319:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885923/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202319:03 Protocolizada Petição 885923/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202305:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202305:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202305:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023 Petição Nº 873933/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2029482(2022/0306974-2 - 05/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
04/09/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/202318:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/09/202317:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0873933 - PET no REsp 2029482 - Publicação prevista para 05/09/2023 (11383)
04/09/202317:02 Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12455)
01/09/202316:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 873933/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202316:13 Protocolizada Petição 873933/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/202322:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/202321:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 859866/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202321:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/08/202321:47 Protocolizada Petição 859866/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202320:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/08/202320:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
15/08/202320:43 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. (581)
15/08/202320:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
15/08/202320:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798964/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202319:48 Protocolizada Petição 798964/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/202302:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202302:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202302:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/202319:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/08/202316:16 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
08/08/202311:01 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 16558, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir A N DA A C - A na condição de amicus curiae, conforme decisão às fls. 1281/1282. (581)
04/08/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/08/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/08/202305:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/08/202305:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023 Petição Nº 673202/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2029482(2022/0306974-2 - 04/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
03/08/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/08/202318:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0673202 - PET no REsp 2029482 - Publicação prevista para 04/08/2023 (11383)
03/08/202318:00 Deferido o pedido de ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL - Petição Nº 2023/00673202 - PET no REsp 2029482 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
24/07/202311:26 Juntada de Certidão : Certifico que, em 30/06/2023, foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1202/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
21/07/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/07/202314:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
20/07/202314:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701752/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/07/202314:03 Protocolizada Petição 701752/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202306:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202306:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202305:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/07/202317:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 673202/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/07/202317:26 Protocolizada Petição 673202/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202319:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
29/06/202316:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
29/06/202306:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202306:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202305:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº IJ2335/2023 - ProAfR (92)
28/06/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202314:43 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2335 - ProAfR no REsp 2029482 - Publicação prevista para 29/06/2023 (11383)
28/06/202314:01 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
20/06/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2335/2023 - ProAfR no REsp 2029482 (12092)
20/06/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2335/2023 - ProAfR no REsp 2029482 (3001)
14/06/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
12/06/202316:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/202316:36 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 12/06/2023 (30078)
12/06/202316:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
02/06/202319:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532540/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/202319:24 Protocolizada Petição 532540/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/202301:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202301:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202301:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 30/11/2023 até a data 29/05/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1086896/2023CieMPF01/11/202301/11/2023MPF
0885923/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0873933/2023PET01/09/202301/09/2023M P DO E DE S C P G DE J
0859866/2023ParMPF29/08/202329/08/2023MPF
0798964/2023CieMPF15/08/202315/08/2023MPF
0701752/2023CieMPF20/07/202320/07/2023MPF
0673202/2023PET06/07/202306/07/2023A N DA A C
0532540/2023CieMPF02/06/202302/06/2023MPF
0457606/2023Cienc17/05/202317/05/2023L C DOS S
0092018/2023ParMPF14/02/202314/02/2023MPF
0018409/2023CieMPF17/01/202317/01/2023MPF
1084390/2022PET23/11/202223/11/2022M P DO E DO R DE J
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/10/202309:003ª Seção  
17/10/202309:003ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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