Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2060059 / MG (2023/0087759-9) autuado em 28/03/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 0042352-08.2019.8.13.0183
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00423520820198130183, 10183190042352003, 423520820198130183.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/02/2024 (13:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
20/02/202413:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/02/202413:13 Transitado em Julgado em 20/02/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/02/202411:49 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 48527/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelos instrumentos procuratórios de e-STJ fls. 504/507. (581)
31/01/202418:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 48527/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/01/202417:37 Protocolizada Petição 48527/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202319:31 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202319:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202319:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188653/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/12/202319:00 Protocolizada Petição 1188653/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/202306:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202305:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1115115/2023 - AgRg (92)
05/12/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/202310:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1115115 - AgRg no REsp 2060059 - Publicação prevista para 06/12/2023 (11383)
05/12/202310:29 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
30/11/202315:05 Conhecido o recurso de ISABEL RESENDE DE MELO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1115115/2023 - AgRg no REsp 2060059 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
30/11/202315:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 1115115/2023 - AgRg no REsp 2060059 (3001)
27/11/202311:53 Inclusão em mesa para julgamento - QUINTA TURMA - sessão do dia 30/11/2023 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
13/11/202315:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202314:56 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1115115/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202314:45 Protocolizada Petição 1115115/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202301:44 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202301:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202316:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064527/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202316:06 Protocolizada Petição 1064527/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2060059(2023/0087759-9 - 24/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
23/10/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202311:18 Expedição de Ofício nº 114028/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/10/202310:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023 (11383)
23/10/202310:20 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/05/202320:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202320:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 396697/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202320:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
02/05/202320:03 Protocolizada Petição 396697/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202316:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/04/202313:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/04/202313:17 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/04/202313:17 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
10/04/202310:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/03/202306:07 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0048527/2024PET31/01/202431/01/2024ISABEL RESENDE DE MELO
1188653/2023CieMPF06/12/202306/12/2023MPF
1115115/2023AgRg13/11/202313/11/2023ISABEL RESENDE DE MELO
1064527/2023CieMPF25/10/202325/10/2023MPF
0396697/2023ParMPF02/05/202302/05/2023MPF
Pautas
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(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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