Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2330912 / DF (2023/0102810-5) autuado em 12/04/2023
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/10/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:12/04/2023
NÚMERO ÚNICO: 0702210-43.2021.8.07.0012
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Violência Doméstica Contra a Mulher. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência. Contravenções Penais, Vias de fato.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07022104320218070012, 7022104320218070012.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/10/2023 (07:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
04/10/202307:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
04/10/202307:52 Transitado em Julgado em 04/10/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/09/202322:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938412/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/09/202321:53 Protocolizada Petição 938412/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202301:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/08/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/08/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/08/202305:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2023 Petição Nº 727851/2023 - AgRg (92)
25/08/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/202312:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0727851 - AgRg no AREsp 2330912 - Publicação prevista para 28/08/2023 (11383)
25/08/202312:02 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
22/08/202316:21 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 727851/2023 - AgRg no AREsp 2330912 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
22/08/202316:21 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 727851/2023 - AgRg no AREsp 2330912 (3001)
17/08/202317:29 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 22/08/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/08/202312:34 Adiado o julgamento Petição Nº 727851/2023 - AgRg no AREsp 2330912 (3003)
15/08/202312:34 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 727851/2023 - AgRg no AREsp 2330912 (3001)
14/08/202316:10 Ato ordinatório praticado - "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" (11383)
10/08/202317:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 15/08/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/08/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/07/202319:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 727851/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202318:59 Protocolizada Petição 727851/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/202302:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202302:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202302:03 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/06/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202305:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 2330912(2023/0102810-5 - 23/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
22/06/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/06/202315:09 Expedição de Ofício nº 059964/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/06/202313:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023 (11383)
22/06/202313:30 Conheço do agravo de CESAR COSTA NASCIMENTO para dar provimento ao Recurso Especial (12434)
13/06/202319:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/202319:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 569170/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/202318:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/06/202318:56 Protocolizada Petição 569170/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/202314:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/06/202308:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/06/202308:19 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
12/06/202308:19 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/06/202308:03 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/06/202311:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/06/202309:04 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/04/202309:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/04/202309:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/03/202316:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0938412/2023CieMPF18/09/202318/09/2023MPF
0727851/2023AgRg31/07/202331/07/2023
0569170/2023ParMPF13/06/202313/06/2023MPF
Pautas
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Impresso sábado, 15 de março de 2025.
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