Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 842630 / SC (2023/0268994-5) autuado em 01/08/2023
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 20/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 0268994-39.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 024507302022824006, 24507302022824006, 50245073020228240064.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2024 (01:57) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 23/08/2024
Fases
23/08/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/08/202417:45 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0268994392023300000020240820174147 (132)
20/08/202417:41 Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0268994392023300000020240820174147 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/08/202412:14 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/08/202416:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678354/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/08/202415:53 Protocolizada Petição 678354/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202405:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024 (92)
Decisão Monocrática
HC 842630(2023/0268994-5 - 13/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
12/08/202418:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/202419:00 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
09/08/202419:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024 (11383)
05/08/202415:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 645198/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/08/202415:07 Protocolizada Petição 645198/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 387/388 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/07/202414:41 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
17/07/202414:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0268994392023300000020240717144109 (132)
03/07/202413:55 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0268994392023300000020240703135053 (132)
03/07/202413:50 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0268994392023300000020240703135053 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/07/202414:18 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
24/06/202402:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202416:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499843/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202416:08 Protocolizada Petição 499843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 Petição Nº 423511/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no (92)
13/06/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/06/202415:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0423511 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no HC 842630 - Publicação prevista para 14/06/2024 (11383)
13/06/202415:51 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
11/06/202417:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/06/202417:16 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 10/06/2024, para VINICIUS RODRIGUES CONSTANTE apresentar resposta à petição n. 423511/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 360. (581)
03/06/202402:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Resposta em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202402:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Resposta em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202405:24 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 24/05/2024 Petição Nº 423511/2024 - (92)
23/05/202419:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/05/202414:46 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 423511/2024. Publicação prevista para 24/05/2024) (11383)
23/05/202414:21 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 423511/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202414:09 Protocolizada Petição 423511/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202402:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202415:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369083/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/202415:26 Protocolizada Petição 369083/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202410:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 236677/2024 - RE nos EDcl no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgRg no HC 842630(2023/0268994-5 - 07/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
06/05/202419:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202417:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0236677 - RE nos EDcl no AgRg no HC 842630 - Publicação prevista para 07/05/2024 (11383)
06/05/202417:10 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00236677 - RE nos EDcl no AgRg HC 842630 (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
30/04/202413:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/04/202412:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 23/04/2024, para VINICIUS RODRIGUES CONSTANTE apresentar resposta à petição n. 236677/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 326. (581)
18/04/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 18/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/04/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/04/2024 Petição Nº 236677/2024 - (92)
05/04/202419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202411:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 236677/2024. Publicação prevista para 08/04/2024) (11383)
05/04/202410:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/04/202410:24 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
04/04/202419:12 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/04/202413:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 236677/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202413:20 Protocolizada Petição 236677/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202401:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/03/202420:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157977/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/03/202419:52 Protocolizada Petição 157977/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/03/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/03/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/03/202405:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 16324/2024 - EDcl no AgRg no (92)
01/03/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/202410:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0016324 - EDcl no AgRg no HC 842630 - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
28/02/202410:04 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
27/02/202415:14 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº16324/2024 - EDcl no AgRg no HC HC 842630 (3001)
27/02/202415:14 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº16324/2024 - EDcl no AgRg no HC HC 842630 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
07/02/202415:36 Inclusão em mesa para julgamento - SEXTA TURMA - sessão do dia 27/02/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/01/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/01/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/01/202414:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 16324/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/01/202413:54 Protocolizada Petição 16324/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/01/202416:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6868/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/01/202416:29 Protocolizada Petição 6868/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/12/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/12/202305:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1103494/2023 - AgRg (92)
20/12/202319:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/202321:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1103494 - AgRg no HC 842630 - Publicação prevista para 21/12/2023 (11383)
18/12/202323:59 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01103494/2023 - AgRg no HC 842630/SC (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/12/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/202305:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2023 (92)
21/11/202318:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202314:21 Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01103494/2023 - AgRg no HC 842630/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/11/202301:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202317:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/11/202316:51 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1103494/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202316:40 Protocolizada Petição 1103494/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202318:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100334/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/11/202318:26 Protocolizada Petição 1100334/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 23/08/2024 até a data 31/10/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0678354/2024CieMPF13/08/202413/08/2024MPF
0645198/2024PET05/08/202405/08/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0499843/2024CieMPF14/06/202414/06/2024MPF
0423511/2024ARE23/05/202423/05/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0369083/2024CieMPF08/05/202408/05/2024MPF
0236677/2024RE01/04/202403/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0157977/2024CieMPF04/03/202404/03/2024MPF
0016324/2024EDcl15/01/202415/01/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0006868/2024CieMPF09/01/202409/01/2024MPF
1103494/2023AgRg08/11/202308/11/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
1100334/2023CieMPF07/11/202307/11/2023MPF
1039752/2023ParMPF18/10/202318/10/2023MPF
0753785/2023OF07/08/202307/08/2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/12/202300:006ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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