Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1642106 / MS (2016/0320856-7) autuado em 05/12/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/07/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/12/2016
NÚMERO ÚNICO: 0027041-41.2014.8.12.0001
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça. Violência Doméstica Contra a Mulher. Contravenções Penais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00270414120148120001, 0027041412014812000150000, 27041412014812000150000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/07/2017 (15:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
20/07/201715:34 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/07/201715:34 Transitado em Julgado em 30/06/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/06/201701:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/201701:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/201701:50 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/201716:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298171/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/201713:32 Ato ordinatório praticado (Petição 298171/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
13/06/201712:27 Protocolizada Petição 298171/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/201708:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/201708:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/201708:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/201706:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1642106(2016/0320856-7 - 08/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
07/06/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/201710:56 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ADRIANA LUIZA DA SILVA e provido (Publicação prevista para 08/06/2017) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
05/06/201720:53 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-22728/2017 (581)
05/06/201717:50 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-22728/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/06/201719:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
16/12/201611:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/12/201610:57 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639130/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/12/201610:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF (132)
15/12/201617:17 Ato ordinatório praticado (Petição 639130/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
15/12/201616:11 Protocolizada Petição 639130/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/201606:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/12/201617:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
05/12/201616:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
05/12/201614:54 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/12/201614:52 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
05/12/201613:00 Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/12/201607:48 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0298171/2017CieMPF13/06/201713/06/2017MPF
0639130/2016ParMPF15/12/201616/12/2016
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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