Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 2155284 / MG (2024/0243837-1) autuado em 03/07/2024
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO em 07/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/07/2024
NÚMERO ÚNICO: 0519217-32.2023.8.13.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00066423220138190065, 00116220820175030023, 05192173220238130000, 10000230486110001, 10000230486110002, 10000230486110003, 10000230486110004, 10000230486110005, 116220820175030023, 50082135920228130693, 5192173220238130000, 66423220138190065.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/04/2025 (17:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA Nº 341050/2025
Fases
16/04/202517:31 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 341050/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/04/202517:11 Protocolizada Petição 341050/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202516:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 10/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/02/202516:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 07/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/202522:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/02/202521:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 85752/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202521:32 Protocolizada Petição 85752/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/01/202514:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/01/202511:28 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2025 Petição Nº 44457/2025 - (92)
29/01/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/01/202511:50 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 44457/2025. Publicação prevista para 30/01/2025) (11383)
28/01/202510:29 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 33867, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte embargante e embargado, respectivamente, FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (581)
28/01/202508:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/01/202503:00 Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (retirado da publicação) (14961)
24/01/202520:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 44457/2025. Publicação prevista para 28/01/2025) (11383)
24/01/202520:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 44457/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/01/202519:44 Protocolizada Petição 44457/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202419:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124970/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202419:36 Protocolizada Petição 1124970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202401:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202411:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 2155284(2024/0243837-1 - 04/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
04/12/202405:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202414:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
02/12/202414:10 Não conhecido o recurso de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
05/11/202409:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/11/202408:02 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/10/202413:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/10/202408:50 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2155284) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
25/10/202406:23 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/10/202416:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 945422/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202416:02 Protocolizada Petição 945422/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/202407:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932473/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/10/202406:57 Protocolizada Petição 932473/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202419:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202405:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 (92)
03/10/202418:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/10/202418:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024 (11383)
01/10/202416:01 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, inaugurando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
01/10/202416:01 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
24/09/202414:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Processo adiado para a Sessão do dia 01/10/2024. (3001)
24/09/202414:45 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
20/09/202418:20 Ato ordinatório praticado Em mesa para julgamento na sessão oridinária da Terceira Turma do dia 24.09.2024. (11383)
11/09/202414:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/09/202415:29 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MOURA RIBEIRO (12204)
10/09/202415:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando provimento ao recurso especial, pediram vista conjunta o Sr. Ministro Moura Ribeiro e a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Humberto Martins. (3001)
03/09/202414:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/09/2024 (30019)
03/09/202414:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000173-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/08/202405:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024 (92)
29/08/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202411:19 Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/07/202419:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/07/202419:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
18/07/202419:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 603932/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/07/202418:46 Protocolizada Petição 603932/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/07/202408:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/07/202416:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/07/202416:12 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/07/202416:12 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
12/07/202416:00 Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 543 (2024/0217058-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/07/202415:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0341050/2025DESIS16/04/202516/04/2025FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
0085752/2025IMP06/02/202506/02/2025SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0044457/2025AgInt24/01/202524/01/2025FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
1124970/2024CieMPF17/12/202417/12/2024MPF
0945422/2024EDv24/10/202424/10/2024FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
0932473/2024CieMPF22/10/202422/10/2024MPF
0603932/2024ParMPF18/07/202418/07/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/09/202414:003ª Turma  
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
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