STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECORRIDO :SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO EST DO PR

OUTRO NOME:SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADO:LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO(S) - PR016015

ADVOGADO:LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL - PR041768

LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 04/10/2018

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:14/01/2014

NÚMERO ÚNICO: 5000937-39.2011.4.04.7000

RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO

ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

NÚMEROS DE ORIGEM: 45014239862011404000, 50009373920114047000, 50142398620114040000, PR-50009373920114047000, TRF4-50142398620114040000.

2 volumes, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 19/11/2019 (12:37) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO N. 770206/2019 PARA VINCULAÇÃO AO RESP 1.845.055/PR)

Fases

19/11/201912:37 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 770206/2019 para vinculação ao RESP 1.845.055/PR) (11383)

19/11/201908:23 Ato ordinatório praticado (Petição 770206/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)

04/10/201817:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)

04/10/201817:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro. (581)

20/08/201801:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018 (300104)

20/08/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018 (300104)

17/08/201814:22 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação do cadastro da parte SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO EST DO PR, para fazê-la constar conforme o cadastro da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça. (581)

09/08/201819:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 424661/2018 (Juntada Automática) (85)

09/08/201819:45 Protocolizada Petição 424661/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2018 (118)

08/08/201805:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

08/08/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

08/08/201805:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2018 (92)

Decisão Monocrática

REsp 1428517(2014/0002403-2 - 08/08/2018)

Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA

07/08/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

07/08/201816:48 Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos Ante o exposto, considerando que posterior decisão do STJ, em recurso repetitivo, poderá afetar o julgamento da matéria veiculada no recurso especial da Fazenda Nacional, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. ) (Publicação prevista para 08/08/2018) (11010)

01/08/201813:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)

08/05/201715:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF (51)

08/05/201713:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215005/2017 (85)

05/05/201719:44 Ato ordinatório praticado (Petição 215005/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)

05/05/201719:41 Protocolizada Petição 215005/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2017 (118)

28/04/201715:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

04/08/201608:18 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer. (30015)

03/08/201614:26 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)

03/08/201614:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)

21/01/201414:53 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (982)

21/01/201412:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)

10/01/201413:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)

Decisões

REsp 1428517(2014/0002403-2 - 08/08/2018)

Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0424661/2018CieMPF09/08/201809/08/2018MPF

0215005/2017ParMPF05/05/201708/05/2017MPF

Pautas

Não há pautas.

Consulta Processual

Login