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REsp nº 1428517 / PR (2014/0002403-2) autuado em 14/01/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 04/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/01/2014
NÚMERO ÚNICO: 5000937-39.2011.4.04.7000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/11/2019 (12:37) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO N. 770206/2019 PARA VINCULAÇÃO AO RESP 1.845.055/PR)
Fases
19/11/201912:37 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 770206/2019 para vinculação ao RESP 1.845.055/PR) (11383)
19/11/201908:23 Ato ordinatório praticado (Petição 770206/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/10/201817:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
04/10/201817:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro. (581)
20/08/201801:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018 (300104)
20/08/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018 (300104)
17/08/201814:22 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação do cadastro da parte SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO EST DO PR, para fazê-la constar conforme o cadastro da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça. (581)
09/08/201819:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 424661/2018 (Juntada Automática) (85)
09/08/201819:45 Protocolizada Petição 424661/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2018 (118)
08/08/201805:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
08/08/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/08/201805:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
07/08/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/08/201816:48 Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos Ante o exposto, considerando que posterior decisão do STJ, em recurso repetitivo, poderá afetar o julgamento da matéria veiculada no recurso especial da Fazenda Nacional, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. ) (Publicação prevista para 08/08/2018) (11010)
01/08/201813:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
08/05/201715:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF (51)
08/05/201713:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215005/2017 (85)
05/05/201719:44 Ato ordinatório praticado (Petição 215005/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
05/05/201719:41 Protocolizada Petição 215005/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2017 (118)
28/04/201715:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
04/08/201608:18 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer. (30015)
03/08/201614:26 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/08/201614:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
21/01/201414:53 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (982)
21/01/201412:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
10/01/201413:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0424661/2018CieMPF09/08/201809/08/2018MPF
0215005/2017ParMPF05/05/201708/05/2017MPF
Pautas
Não há pautas.
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