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CC nº 180863 / SP (2021/0199741-2) autuado em 28/06/2021
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/08/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0199741-32.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Jurisdição e Competência, Competência da Justiça Estadual. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2021 (09:26) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/08/202109:26 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
23/08/202109:26 Transitado em Julgado em 23/08/2021 (848)
19/08/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
19/08/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
19/08/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
13/08/202103:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
13/08/202102:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
13/08/202102:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
10/08/202109:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710810/2021 (85)
10/08/202109:37 Protocolizada Petição 710810/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2021 (118)
09/08/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
09/08/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/08/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
06/08/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/08/202111:56 Expedição de Ofício nº 082550/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte - MG comunicando decisão (60)
06/08/202111:56 Expedição de Ofício nº 082548/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Araraquara comunicando decisão (60)
06/08/202106:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694969/2021 (85)
06/08/202100:16 Protocolizada Petição 694969/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021 (118)
05/08/202119:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021 (11383)
05/08/202119:10 Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/MG, o suscitado. (11796)
03/08/202119:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51)
03/08/202119:31 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente. (581)
03/08/202119:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/08/202116:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202116:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 683100/2021 (85)
03/08/202116:32 Protocolizada Petição 683100/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2021 (118)
03/08/202116:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
03/08/202116:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
03/08/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
02/08/202120:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/08/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/08/202119:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
02/08/202118:33 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
02/08/202118:33 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
02/08/202118:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO. Processo prevento: CC 176692 (2020/0331035-2) (36)
02/08/202117:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
02/08/202117:17 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
02/08/202109:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021 (11383)
02/08/202109:30 Reconhecida a prevenção (12318)
20/07/202113:08 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Ministro) consultando sobre eventual prevenção (51)
20/07/202112:35 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
05/07/202110:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
05/07/202109:00 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 635467/2021 (85)
05/07/202108:59 Protocolizada Petição 635467/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/07/2021 (118)
28/06/202121:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/06/202120:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/06/202119:09 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
28/06/202119:09 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
28/06/202119:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO (26)
25/06/202117:42 Protocolizada Petição (originária) em 25/06/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0710810/2021CieMPF10/08/202110/08/2021MPF
0694969/2021ParMPF05/08/202106/08/2021MPF
0683100/2021PET 03/08/202103/08/2021GRAZIELI ALVES SILVA
0635467/2021ManMPF03/07/202105/07/2021MPF
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Impresso sábado, 01 de outubro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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