STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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AR nº 6015 / SC (2017/0074449-7) autuado em 05/04/2017

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:AÇÃO RESCISÓRIA

AUTOR: FAZENDA NACIONAL

RÉU: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ADVOGADO: DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468

ADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309

ADVOGADO: JEANCARLO ARTMANN E OUTRO(S) - SC022046

ADVOGADO: JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA - SC024480

ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA - SC021045

INTERES.: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ANA MARIA LOPES SHIBATA - SP080501

ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802

ADVOGADO: FÁBIO VIEIRA FRANÇA - SP294142

ADVOGADO: GONTRAN ANTÃO DA SILVEIRA NETO - SP136157A

ADVOGADO: JULIANA CALLADO GONÇALES - SP311022

INTERES.: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: DAMARES MEDINA COELHO - DF014489

ADVOGADO: RACHEL LIMA DE ALMEIDA DA MOTTA SANTO COLSERA E OUTRO(S) - DF029479

LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 19/12/2024

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:05/04/2017

NÚMERO ÚNICO: 0074449-76.2017.3.00.0000

RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO

ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 19/12/2024 (22:47) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0074449762017300000020241219142426

Fases

19/12/202422:47 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0074449762017300000020241219142426 (132)

19/12/202414:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0074449762017300000020241219142426 (123)

19/12/202412:59 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)

19/12/202401:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2024 (300104)

19/12/202401:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2024 (300104)

11/12/202415:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103544/2024 (85)

11/12/202415:37 Protocolizada Petição 1103544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024 (118)

09/12/202415:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092402/2024 (85)

09/12/202415:24 Protocolizada Petição 1092402/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024 (118)

09/12/202411:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

09/12/202411:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

09/12/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 437303/2024 - RE nos EDcl na (92)

Decisão Monocrática

RE nos EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 - 09/12/2024)

Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

09/12/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 638332/2024 - RE nos EDcl na (92)

Decisão Monocrática

RE nos EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 - 09/12/2024)

Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

06/12/202400:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

05/12/202410:40 Recurso extraordinário de SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA admitido - Petição Nº 2024/00638332 - RE nos EDcl AR 6015 (429)

05/12/202410:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0638332 - RE nos EDcl na AR 6015 - Publicação prevista para 09/12/2024 (11383)

05/12/202410:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0437303 - RE nos EDcl na AR 6015 - Publicação prevista para 09/12/2024 (11383)

05/12/202410:40 Recurso extraordinário de FAZENDA NACIONAL admitido - Petição Nº 2024/00437303 - RE nos EDcl AR 6015 (429)

30/08/202413:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2103/2118 e com recurso extraordinário adesivo de fls. 2124/2176 (51)

21/08/202410:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 709089/2024 (85)

21/08/202410:11 Protocolizada Petição 709089/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/08/2024 (118)

15/08/202402:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 15/08/2024 (300104)

15/08/202402:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 15/08/2024 (300104)

05/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

05/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

05/08/202405:18 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/08/2024 Petição Nº 638332/2024 - (92)

02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061)

02/08/202413:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 638332/2024. Publicação prevista para 05/08/2024) (11383)

02/08/202413:14 Desentranhamento de Certidão Prazo Recursal nº 2217 Vl 1 (30013)

01/08/202419:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 638332/2024 (85)

01/08/202419:41 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 638336/2024 (85)

01/08/202419:23 Protocolizada Petição 638336/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/08/2024 (118)

01/08/202419:21 Protocolizada Petição 638332/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/08/2024 (118)

08/07/202402:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 08/07/2024 (300104)

28/06/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

28/06/202405:23 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/06/2024 Petição Nº 437303/2024 - (92)

27/06/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061)

27/06/202413:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 437303/2024. Publicação prevista para 28/06/2024) (11383)

27/06/202412:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)

27/06/202412:22 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)

27/06/202409:36 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)

28/05/202406:16 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 437303/2024 (85)

27/05/202421:42 Protocolizada Petição 437303/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/05/2024 (118)

20/05/202412:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 406875/2024 (85)

20/05/202411:51 Protocolizada Petição 406875/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2024 (118)

12/04/202402:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/04/2024 (300104)

04/04/202412:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249389/2024 (85)

04/04/202412:00 Protocolizada Petição 249389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2024 (118)

03/04/202415:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

03/04/202415:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

02/04/202409:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1188639/2023 - EDcl (92)

Julgamento Eletrônico

EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 de 02/04/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

01/04/202414:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

22/03/202419:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1188639 - EDcl na AR 6015 - Publicação prevista para 02/04/2024 (11383)

19/03/202423:59 Embargos de Declaração de SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01188639/2023 - EDcl na AR 6015/SC (200)

14/03/202401:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/03/2024 (300104)

07/03/202417:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2024-AJC-1S) (106)

07/03/202417:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000049-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/03/2024 (30019)

04/03/202409:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000049-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)

04/03/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

04/03/202405:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2024 (92)

01/03/202419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

01/03/202416:42 Incluído em pauta para 13/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01188639/2023 - EDcl na AR 6015/SC (417)

29/02/202420:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)

06/02/202409:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)

06/02/202406:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62866/2024 (85)

06/02/202400:16 Protocolizada Petição 62866/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2024 (118)

08/01/202401:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 08/01/2024 (300104)

08/01/202401:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 08/01/2024 (300104)

14/12/202321:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/12/2023 (300104)

14/12/202321:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/12/2023 (300104)

11/12/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

11/12/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

11/12/202305:26 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2023 Petição Nº 1188639/2023 - (92)

07/12/202318:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061)

07/12/202308:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1188639/2023. Publicação prevista para 11/12/2023) (11383)

06/12/202319:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1188639/2023 (85)

06/12/202318:58 Protocolizada Petição 1188639/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2023 (118)

30/11/202314:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165924/2023 (85)

30/11/202313:53 Protocolizada Petição 1165924/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023 (118)

30/11/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

30/11/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

30/11/202305:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 518919/2023 - EDcl (92)

Julgamento Eletrônico

EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 de 30/11/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

30/11/202305:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 450668/2023 - EDcl (92)

Julgamento Eletrônico

EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 de 30/11/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

29/11/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

29/11/202315:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0450668 - EDcl na AR 6015 - Publicação prevista para 30/11/2023 (11383)

29/11/202315:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518919 - EDcl na AR 6015 - Publicação prevista para 30/11/2023 (11383)

28/11/202323:59 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00518919/2023 - EDcl na AR 6015/SC (871)

28/11/202323:59 Embargos de Declaração de SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00450668/2023 - EDcl na AR 6015/SC (871)

20/11/202318:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)

20/11/202316:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial (51)

Listando as fases da data 19/12/2024 até a data 20/11/2023

página de 4 páginas

Decisões

RE nos EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 - 09/12/2024)

Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

RE nos EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 - 09/12/2024)

Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 de 02/04/2024)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 de 30/11/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na AR 6015(2017/0074449-7 de 30/11/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AR 6015(2017/0074449-7 de 09/05/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO - Min. GURGEL DE FARIA

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

ADITAMENTO AO VOTO-VISTA - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA - Min. HERMAN BENJAMIN

VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES

AR 6015(2017/0074449-7 - 29/06/2021)