Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1614577 / SP (2019/0331185-5) autuado em 07/11/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:07/11/2019
NÚMERO ÚNICO: 5001823-39.2017.4.03.6100
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50018233920174036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2022 (10:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
28/04/202210:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/04/202210:23 Transitado em Julgado em 28/04/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/04/202202:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202201:49 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202215:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248044/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202215:05 Protocolizada Petição 248044/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202207:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/03/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/03/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº 34157/2022 - EDcl (92)
30/03/202220:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/03/202219:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0034157 - EDcl no AREsp 1614577 - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
28/03/202223:59 Embargos de Declaração de OTHNIEL RODRIGUES LOPES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00034157/2022 - EDcl no AREsp 1614577/SP (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
21/03/202219:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000179-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
21/03/202219:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/03/202202:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022 (92)
10/03/202218:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202217:18 Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 34157/2022 - EDcl no AREsp 1614577/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/02/202201:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/202201:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202215:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202220:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 65209/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/202220:53 Protocolizada Petição 65209/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/202205:27 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/02/2022 Petição Nº 34157/2022 - (92)
01/02/202220:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/202219:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 34157/2022. Publicação prevista para 02/02/2022) (11383)
01/02/202219:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 34157/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/02/202219:08 Protocolizada Petição 34157/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/202202:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202202:20 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202114:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133138/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/202114:09 Protocolizada Petição 1133138/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202106:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/202105:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2021 (92)
10/12/202118:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/12/202118:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021 (11383)
09/12/202116:56 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
07/12/202115:33 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
07/12/202115:33 Conhecido em parte o recurso de OTHNIEL RODRIGUES LOPES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
06/12/202101:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202113:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001053-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/12/202113:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001053-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/12/2021 (30019)
26/11/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202105:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2021 (92)
25/11/202119:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202117:18 Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/11/202116:16 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
16/11/202116:16 Adiado o julgamento (3003)
10/11/202116:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 16/11/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
09/11/202117:04 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
09/11/202117:04 Adiado o julgamento (3003)
09/11/202107:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000927-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/11/202107:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000927-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 03/11/2021 (30019)
05/11/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/10/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202105:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2021 (92)
25/10/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/10/202116:17 Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/02/202117:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/202114:51 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 117662/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202114:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
23/02/202118:17 Protocolizada Petição 117662/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/04/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/04/202018:18 Protocolizada Petição 225830/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/04/202018:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 225830/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202018:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/03/202018:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/03/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/03/202015:31 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
26/12/201913:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/12/201910:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/201912:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/201912:20 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/11/201918:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/201918:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/11/201907:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0248044/2022CieMPF04/04/202204/04/2022MPF
0065209/2022IMP09/02/202209/02/2022COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
0034157/2022EDcl01/02/202201/02/2022OTHNIEL RODRIGUES LOPES
1133138/2021CieMPF14/12/202114/12/2021MPF
0117662/2021Pfrn23/02/202125/02/2021OTHNIEL RODRIGUES LOPES
0225830/2020ParMPF14/04/202014/04/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/03/202200:002ª Turma  
09/11/202114:002ª Turma  
07/12/202114:002ª Turma  
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