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EAREsp nº 1303548 / RN (2018/0132420-8) autuado em 06/06/2018
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 24/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0020602-02.2008.8.20.0001
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR. Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Patente.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NÚMEROS DE ORIGEM: 00153256820098200001, 00206020220088200001, 153256820098200001, 20170035232, 20170035232000100, 20170035232000200, 20170035232000300, 20170035232000400, 206020220088200001.
 6 volumes, 4 apensos
ÚLTIMA FASE: 21/03/2025 (06:03) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fases
21/03/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202501:02 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2025 Petição Nº 232024/2025 - (92)
20/03/202501:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/03/202519:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 232024/2025. Publicação prevista para 21/03/2025) (11383)
19/03/202519:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 232024/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202518:45 Protocolizada Petição 232024/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/02/202519:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167738/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202519:13 Protocolizada Petição 167738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202500:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 1303548(2018/0132420-8 - 26/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
25/02/202501:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202518:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025 (11383)
24/02/202518:00 Não conhecido o recurso de CAMAROES RESTAURANTE LTDA, CAMARÕES DO SERTÃO COMÉRCIO LTDA. e CAMARÕES EXPRESS ALIMENTOS LTDA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
28/10/202411:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202411:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/10/202417:45 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/10/202417:30 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1303548) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
22/10/202411:01 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/10/202409:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 932588/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/10/202408:55 Protocolizada Petição 932588/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/202413:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876841/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202412:42 Protocolizada Petição 876841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 232884/2024 - AgInt (92)
02/10/202418:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/10/202414:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0232884 - AgInt no AREsp 1303548 - Publicação prevista para 03/10/2024 (11383)
30/09/202419:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
17/09/202416:23 Conhecido o recurso de CAMAROES RESTAURANTE LTDA, CAMARÕES DO SERTÃO COMÉRCIO LTDA. e CAMARÕES EXPRESS ALIMENTOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 232884/2024 - AgInt no AREsp 1303548 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/09/202416:23 Proclamação Final de Julgamento: A QUARTA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. Petição Nº 232884/2024 - AgInt no AREsp 1303548 (3001)
11/09/202408:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000166-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 10/09/2024 (30019)
11/09/202408:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/09/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024 (92)
05/09/202418:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202415:20 Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00232884/2024 - AgInt no AREsp 1303548/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/04/202414:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/04/202414:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 325293/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202413:44 Protocolizada Petição 325293/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/04/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202407:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:43 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 232884/2024 - (92)
03/04/202419:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202415:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 232884/2024. Publicação prevista para 04/04/2024) (11383)
03/04/202408:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 232884/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202416:18 Protocolizada Petição 232884/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202417:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167262/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202417:38 Protocolizada Petição 167262/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202405:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 1303548(2018/0132420-8 - 06/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
05/03/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/03/202412:20 Conheço do agravo de COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMARÕES MUCURIPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP) para dar provimento ao Recurso Especial (12434)
05/03/202412:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024 (11383)
26/09/201814:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/201812:04 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/09/201811:16 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/09/201809:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
31/08/201812:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/201812:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 486258/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/201819:18 Ato ordinatório praticado (Petição 486258/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
30/08/201817:55 Protocolizada Petição 486258/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/201803:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/201801:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/201805:41 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2018 Petição Nº 414841/2018 - (92)
09/08/201820:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/201814:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 414841/2018. Publicação prevista para 10/08/2018) (11383)
08/08/201816:10 Juntada de Ofício nº 002550/2018-CD4T (581)
08/08/201816:10 Juntada de Ofício nº 002549/2018-CD4T (581)
08/08/201816:10 Expedição de Ofício nº 002550/2018-CD4T ao (à)Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/08/201816:10 Expedição de Ofício nº 002549/2018-CD4T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/08/201811:55 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414841/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/201815:53 Ato ordinatório praticado (Petição 414841/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
07/08/201814:48 Protocolizada Petição 414841/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/201814:06 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD4T-247/2018 (581)
07/08/201814:06 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD4T-246/2018 (581)
01/08/201806:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201805:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 1303548(2018/0132420-8 - 01/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
31/07/201818:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/07/201818:14 Arquivamento de Petição OFÍCIO nº 387622/2018 (30017)
16/07/201814:40 Ato ordinatório praticado (Petição 387622/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
13/07/201817:40 Protocolizada Petição 387622/2018 (OF - OFÍCIO) em 13/07/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/201820:08 Juntada de Certidão : Certifico o envio de cópias dos telegramas ns. MCD4T-246/2018 à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e MCD4T-247/2018 à 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, nesta data via malote digital, conforme comprovantes adiante acostados. (581)
28/06/201819:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-246/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE deferindo efeito suspensivo (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/06/201819:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-247/2018 ao (à)1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL /RN deferindo efeito suspensivo (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/06/201819:49 Deferido o pedido de COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMARÕES MUCURIPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP) concedendo efeito suspensivo (Publicação prevista para 01/08/2018) (30072)
28/06/201819:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
06/06/201814:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/201814:30 Distribuído por sorteio ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/06/201818:56 Juntada de Certidão : Certifico que os 4 (quatro) apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de Origem. (581)
05/06/201818:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0232024/2025AgInt19/03/202519/03/2025CAMAROES RESTAURANTE LTDA
0167738/2025CieMPF27/02/202527/02/2025MPF
0932588/2024EDv22/10/202422/10/2024CAMAROES RESTAURANTE LTDA
0876841/2024CieMPF04/10/202404/10/2024MPF
0325293/2024IMP25/04/202425/04/2024COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMARÕES MUCURIPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP)
0232884/2024AgInt01/04/202403/04/2024CAMAROES RESTAURANTE LTDA
0167262/2024CieMPF06/03/202406/03/2024MPF
0486258/2018IMP30/08/201831/08/2018COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMARÕES MUCURIPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP)
0414841/2018AgInt07/08/201808/08/2018CAMARÕES RESTAURANTE LTDA E OUTROS
0387622/2018OF13/07/201817/07/2018NR 562/18 DEPARTAMENTO DE JURISPRUDENCIA E CONTROLE PROCESSUAL TJ RN
Pautas
Data da
Sessão
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17/09/202414:004ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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