Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HC nº 482549 / SP (2018/0325539-0) autuado em 03/12/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/11/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0325539-08.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando. Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/11/2020 (11:39) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
20/11/202011:39 Arquivado Definitivamente (246)
22/10/202007:02 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
14/05/202008:30 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0325539082018300000020200514082644 (132)
14/05/202008:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0325539082018300000020200514082644 (123)
11/05/202020:37 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
11/05/202020:34 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 11/05/2020 para contra-razões de RO (1051)
30/04/202000:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020 (300104)
30/04/202000:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020 (300104)
29/04/202011:20 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 262044/2020 (Juntada automática) (85)
29/04/202011:20 Protocolizada Petição 262044/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2020 (118)
27/04/202019:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2020 (300104)
16/04/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/04/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2020 Petição Nº 204696/2020 - RO (92)
Decisão Monocrática
15/04/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/04/202018:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0204696 - RO no HC 482549 - Publicação prevista para 16/04/2020 (11383)
14/04/202018:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
14/04/202016:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário . (51)
13/04/202016:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
13/04/202016:08 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
13/04/202015:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
13/04/202012:15 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
07/04/202023:23 Juntada de Petição de RO - RECURSO ORDINÁRIO nº 204696/2020 (Juntada automática) (85)
07/04/202023:23 Protocolizada Petição 204696/2020 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 07/04/2020 (118)
07/04/202016:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 202463/2020 (Juntada automática) (85)
07/04/202016:30 Protocolizada Petição 202463/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2020 (118)
03/04/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/04/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2020 (92)
02/04/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/04/202016:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020 (11383)
17/03/202015:06 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
11/03/202015:55 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, não conhecendo do habeas corpus, e os votos da Sra. Ministra Laurita Vaz e do Sr. Ministro Jorge Mussi no mesmo sentido, e os votos dos Srs. Ministros Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) e Sebastião Reis Júnior, acompanhando a divergência, conhecendo do habeas corpus, para restringir o cabimento quando impetrado ao mesmo tempo e com as mesmas razões do recurso de apelação, exceto nas hipóteses em que o impetrante busca a correção de ilegalidade que permitiria o trancamento da ação penal, a Terceira Seção, por maioria, não conheceu do habeas corpus, fixada a compreensão sobre a amplitude de seu uso se for este destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso em relação ao que é objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/03/202015:55 Não conhecido o recurso de ISAC SILVA,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (235)
10/03/202014:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 11/03/2020 14:00:00 (3002)
12/02/202014:35 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
12/02/202014:35 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista coletivo do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. (3001)
11/02/202017:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 12/02/2020 14:00:00 (3002)
29/10/201913:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista (51)
28/10/201920:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/10/201919:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO (123)
28/10/201917:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
23/10/201915:38 Pedido de Vista (30061)
23/10/201915:38 Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Ribeiro Dantas, acompanhando parcialmente o voto do Sr. Ministro Relator, para restringir o cabimento do habeas corpus quando impetrado ao mesmo tempo e com as mesmas razões do recurso de apelação, exceto nas hipóteses em que o impetrante busca a correção de ilegalidade que permitiria o trancamento da ação penal (manifesta atipicidade da conduta, ocorrência de causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios suficientes da autoria ou prova da materialidade), no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e o voto do Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, não conhecendo do habeas corpus, fixada a compreensão sobre a amplitude de seu uso, pediu vista o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, nos termos do art. 161, §2º do RISTJ (pedido de vista coletivo). (3001)
10/10/201916:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 23/10/2019 14:00:00 (3002)
27/09/201914:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Ministro) após pedido de vista (51)
25/09/201916:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, não conhecendo do habeas corpus e fixando a compreensão sobre a amplitude de seu uso, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Ribeiro Dantas. (3001)
25/09/201916:50 Pedido de Vista (30061)
23/09/201920:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/09/2019 14:00:00 (3002)
23/09/201917:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
23/09/201917:03 Juntada de Certidão : Certifico a juntada de comprovante de comunicação ao advogado sobre o julgamento do presente feito na sessão do dia 25/09/2019. (581)
23/09/201916:47 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
30/08/201914:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
28/08/201918:24 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 536222/2019 (Juntada automática) (85)
28/08/201918:24 Protocolizada Petição 536222/2019 (OF - OFÍCIO) em 28/08/2019 (118)
26/08/201922:54 Expedição de Ofício nº 075439/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente solicitando informações (60)
26/08/201919:10 Determinada Requisição de Informações (11020)
19/06/201917:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
19/06/201917:12 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 377821/2019 (85)
19/06/201917:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
19/06/201917:06 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
19/06/201916:17 Ato ordinatório praticado (Petição 377821/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
19/06/201915:55 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 19/06/2019 (30078)
19/06/201915:26 Protocolizada Petição 377821/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 19/06/2019 (118)
08/05/201911:08 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
07/05/201915:56 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unaminidade, afetou o julgamento do feito à Terceira Seção. (3001)
07/05/201915:56 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30030)
03/05/201917:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/05/2019 14:00:00 (3002)
08/02/201917:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
08/02/201911:06 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 42566/2019 (Juntada Automática) (85)
08/02/201911:06 Protocolizada Petição 42566/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2019 (118)
20/12/201812:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/12/201812:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/12/201818:55 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
19/12/201818:42 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 749061/2018 (85)
17/12/201801:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018 (300104)
14/12/201815:16 Ato ordinatório praticado (Petição 749061/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
14/12/201814:54 Protocolizada Petição 749061/2018 (OF - OFÍCIO) em 14/12/2018 (118)
06/12/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/12/201805:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2018 (92)
Decisão Monocrática
05/12/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/12/201819:09 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Tribunal de origem, via Malote Digital. (581)
04/12/201812:51 Não concedida a medida liminar de ISAC SILVA (Publicação prevista para 06/12/2018) (792)
04/12/201812:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
03/12/201810:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51)
03/12/201810:00 Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 449670 (2018/0111389-1) (26)
03/12/201808:26 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
03/12/201807:46 Protocolizada Petição (originária) em 03/12/2018 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0262044/2020CRR29/04/202029/04/2020MPF
0204696/2020RO07/04/202007/04/2020JOAO MARCOS VILELA LEITE
0202463/2020CieMPF07/04/202007/04/2020MPF
0536222/2019OF28/08/201928/08/2019NR 12226/19 TJ SP
0377821/2019Pfrn19/06/201919/06/2019ISAC SILVA
0042566/2019ParMPF08/02/201908/02/2019MPF
0749061/2018OF14/12/201819/12/2018NR 15532/18 TJ SP
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 13 de julho de 2024.
(0.0)Versão 3.2.52| de 28/06/2024 10:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ