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HC nº 762049 / PR (2022/0245416-2) autuado em 08/08/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 17/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/08/2022
NÚMERO ÚNICO: 0245416-81.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00232207920148160013, 00292959520228160000, 00459030820218160000, 232207920148160013, 292959520228160000, 459030820218160000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/08/2023 (09:24) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
17/08/202309:24 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
17/08/202309:24 Transitado em Julgado em 17/08/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/07/202301:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202301:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202301:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202301:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/202315:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633136/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/202315:04 Protocolizada Petição 633136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202305:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 234010/2023 - EDcl no AgRg no (92)
27/06/202305:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 233938/2023 - EDcl no AgRg no (92)
26/06/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202312:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0234010 - EDcl no AgRg no HC 762049 - Publicação prevista para 27/06/2023 (11383)
26/06/202312:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0233938 - EDcl no AgRg no HC 762049 - Publicação prevista para 27/06/2023 (11383)
26/06/202310:09 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
20/06/202315:27 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº234010/2023 - EDcl no AgRg no HC HC 762049 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
20/06/202315:27 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº233938/2023 - EDcl no AgRg no HC HC 762049 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
20/06/202315:27 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº233938/2023 - EDcl no AgRg no HC HC 762049 (3001)
20/06/202315:26 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº234010/2023 - EDcl no AgRg no HC HC 762049 (3001)
16/06/202314:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 20/06/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/04/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202302:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202302:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/03/202317:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 234010/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202317:09 Protocolizada Petição 234010/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/03/202317:02 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 233938/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202316:58 Protocolizada Petição 233938/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023 Petição Nº 201194/2023 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no HC 762049(2022/0245416-2 - 22/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
21/03/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202314:00 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 22/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, Dr(a) IGOR DOS SANTOS JAIME, OAB/DF sob nº 054584. (581)
21/03/202313:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0201194 - TutPrv no HC 762049 - Publicação prevista para 22/03/2023 (11383)
21/03/202313:29 Indeferido o pedido de ALBERTO MAUAD ABUJAMRA - Petição Nº 2023/00201194 - TutPrv no HC 762049 (30048)
17/03/202313:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202312:41 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 201194/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202312:36 Protocolizada Petição 201194/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 17/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/03/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/03/202305:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2023 Petição Nº 937984/2022 - AgRg (92)
16/03/202318:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202319:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0937984 - AgRg no HC 762049 - Publicação prevista para 17/03/2023 (11383)
14/03/202309:34 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
09/03/202314:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/03/202313:56 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
07/03/202318:17 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
07/03/202315:41 Conhecido o recurso de ALBERTO MAUAD ABUJAMRA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
07/03/202315:41 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), e a reconsideração de voto da Sra. Ministra Laurita Vaz no mesmo sentido, a Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (3001)
01/03/202311:57 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/03/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
28/02/202314:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a Sessão de Julgamento do dia 07.03.2023, por indicação do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (3001)
28/02/202314:17 Adiado o julgamento Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (3003)
15/02/202310:50 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 28/02/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/02/202314:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (3001)
14/02/202314:36 Adiado o julgamento Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (3003)
07/02/202319:50 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/02/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/12/202211:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/202210:19 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
13/12/202212:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora negando provimento ao agravo regimental, pediu vista o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Aguardam os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT). Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (3001)
13/12/202212:40 Pedido de Vista Petição Nº 937984/2022 - AgRg no HC 762049 (30061)
07/12/202211:08 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 13/12/2022 09:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/11/202218:51 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1035947/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202218:38 Protocolizada Petição 1035947/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 08/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202215:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/10/202214:03 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 937984/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/202213:59 Protocolizada Petição 937984/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202218:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923728/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/202218:36 Protocolizada Petição 923728/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202205:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 762049(2022/0245416-2 - 11/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
10/10/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/10/202212:04 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/10/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, Dr(a) IGOR DOS SANTOS JAIME, OAB/DF sob nº 054584. (581)
07/10/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022 (11383)
07/10/202219:30 Denegado o Habeas Corpus a ALBERTO MAUAD ABUJAMRA (447) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi aceito.
19/09/202201:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202210:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202209:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 792534/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202209:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/09/202209:37 Protocolizada Petição 792534/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 Petição Nº 699167/2022 - RCD (92)
Decisão Monocrática
RCD no HC 762049(2022/0245416-2 - 08/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
06/09/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202209:55 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/09/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, Dr(a) IGOR DOS SANTOS JAIME, OAB/DF sob nº 054584. (581)
05/09/202219:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/09/202219:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
05/09/202218:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0699167 - RCD no HC 762049 - Publicação prevista para 08/09/2022 (11383)
05/09/202218:40 Indeferido o pedido de ALBERTO MAUAD ABUJAMRA - Petição Nº 2022/00699167 - RCD no HC 762049 (30048)
30/08/202200:14 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 742324/2022, esta Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida à e-STJ fl. 1125. (581)
29/08/202218:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 742324/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202218:44 Protocolizada Petição 742324/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 17/08/2023 até a data 29/08/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0633136/2023CieMPF27/06/202327/06/2023MPF
0233938/2023EDcl23/03/202323/03/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0234010/2023EDcl23/03/202323/03/2023
0201194/2023TutPrv17/03/202317/03/2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1035947/2022Pfrn08/11/202208/11/2022ALBERTO MAUAD ABUJAMRA
0937984/2022AgRg13/10/202213/10/2022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
0923728/2022CieMPF11/10/202211/10/2022MPF
0792534/2022ParMPF09/09/202209/09/2022MPF
0742324/2022PROC29/08/202229/08/2022ALBERTO MAUAD ABUJAMRA
0733644/2022OF26/08/202226/08/2022Bruna Hortêncio de Medeiros
0702867/2022OF19/08/202219/08/2022CHAVE DE ACESSO
0699167/2022RCD18/08/202218/08/2022ALESSANDRO SILVERIO
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