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REsp nº 1649849 / RJ (2017/0016262-6) autuado em 30/01/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0020225-86.2011.4.02.5101
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00202258620114025101, 201151010202257.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/09/2021 (16:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
17/09/202116:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
17/09/202116:02 Transitado em Julgado em 17/09/2021 (848)
01/07/202101:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2021 (300104)
01/07/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2021 (300104)
22/06/202113:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588205/2021 (85)
22/06/202113:43 Protocolizada Petição 588205/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2021 (118)
21/06/202105:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/06/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/202105:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2021 (92)
18/06/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/06/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021 (11383)
25/02/202110:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
24/02/202117:06 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 112878/2021 (85)
24/02/202116:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
23/02/202115:53 Conhecido em parte o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240)
23/02/202115:53 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
22/02/202117:34 Protocolizada Petição 112878/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 22/02/2021 (118)
22/02/202117:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
22/02/202110:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
22/02/202106:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 106520/2021 (85)
19/02/202114:23 Ato ordinatório praticado (Petição 106520/2021 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
19/02/202114:20 Protocolizada Petição 106520/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/02/2021 (118)
12/02/202116:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-2T) (106)
12/02/202116:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
11/02/202111:15 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2021 (300104)
10/02/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/02/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021 (92)
09/02/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/02/202117:27 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
11/03/202018:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) (51)
06/03/202017:43 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
05/03/202010:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA - pedido de sustentação oral - Pauta de 05/03/2020 (123)
04/03/202014:54 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 113498/2020 (Juntada automática) (85)
04/03/202014:54 Protocolizada Petição 113498/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2020 (118)
04/03/202014:30 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 109139/2020 (85)
04/03/202013:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
03/03/202012:22 Ato ordinatório praticado (Petição 109139/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
03/03/202012:06 Protocolizada Petição 109139/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2020 (118)
28/02/202019:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2020-2T (Pauta) com ciente em 27/02/2020 (30019)
28/02/202019:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-2T) (106)
21/02/202008:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/02/2020 (300104)
21/02/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/02/202005:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2020 (92)
20/02/202019:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/02/202016:58 Incluído em pauta para 05/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
25/06/201820:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
21/06/201816:21 Pedido de Vista do Sr. Ministro Herman Benjamin. (30061)
21/06/201816:21 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos a origem; julgando prejudicado o agravo interno apresentado na TP 87, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin. (3001)
21/06/201814:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
20/06/201815:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000635-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/06/201815:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)
13/06/201810:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/06/2018 (300104)
13/06/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/06/201805:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2018 (92)
12/06/201818:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/06/201817:18 Incluído em pauta para 21/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
02/10/201718:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
02/10/201717:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 499398/2017 (85)
29/09/201710:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
29/09/201710:42 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (123)
29/09/201710:42 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de ASSISTENTE, a UNIÃO, em atenção a Decisão de fl. e-STJ Fl. 2301. (581)
27/09/201711:43 Ato ordinatório praticado (Petição 499398/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
27/09/201711:24 Protocolizada Petição 499398/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2017 (118)
18/09/201713:12 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
18/09/201713:12 Deferido o pedido de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ingresso da União na qualidade de assistente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Retifique-se a autuação. (30072)
18/09/201711:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/09/201701:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2017 (300104)
15/09/201714:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
15/09/201714:01 Juntada de Petição de nº 472633/2017 (85)
15/09/201711:07 Ato ordinatório praticado (Petição 472633/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
15/09/201711:03 Protocolizada Petição 472633/2017 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2017 (118)
13/09/201715:54 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 466947/2017 (85)
13/09/201714:24 Ato ordinatório praticado (Petição 466947/2017 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
13/09/201714:10 Protocolizada Petição 466947/2017 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 13/09/2017 (118)
11/09/201714:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 460848/2017 (Juntada Automática) (85)
11/09/201714:36 Protocolizada Petição 460848/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2017 (118)
08/09/201705:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/09/201705:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2017 Petição Nº 446697/2017 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
06/09/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/09/201714:40 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social quanto ao pedido formulado pela União às fls. 2276/2281. (Publicação prevista para 08/09/2017) (11010)
05/09/201718:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/09/201715:06 Retirado de pauta (897)
05/09/201715:06 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
04/09/201714:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001303-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 25/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/09/201711:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
04/09/201711:02 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 446697/2017 (85)
04/09/201710:18 Ato ordinatório praticado (Petição 446697/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/09/201710:04 Protocolizada Petição 446697/2017 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/09/2017 (118)
25/08/201705:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2017 (92)
24/08/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/08/201717:16 Incluído em pauta para 05/09/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
27/04/201718:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
27/04/201718:15 Redistribuído por dependência, em razão de impedimento, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: TP 87 (2016/0312299-5) (36)
27/04/201718:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/04/201718:00 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
27/04/201718:00 Declarado impedimento ou suspeição nos seguintes termos: "I - Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 272 do RISTJ. II - Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para redistribuição, assegurada a devida compensação." (269)
27/04/201717:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
31/03/201715:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
31/03/201714:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 148325/2017 (85)
31/03/201714:15 Ato ordinatório praticado (Petição 148325/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
Listando as fases da data 17/09/2021 até a data 31/03/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0588205/2021CieMPF22/06/202122/06/2021MPF
0112878/2021MEMO 22/02/202124/02/2021BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
0106520/2021PSusOr19/02/202122/02/2021BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
0113498/2020PET 04/03/202004/03/2020BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
0109139/2020PROC 03/03/202004/03/2020BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
0499398/2017PROC 27/09/201702/10/2017BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
0472633/2017PET 15/09/201715/09/2017BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO BNDES
0466947/2017PubExc13/09/201713/09/2017EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A E OUTRO
0460848/2017CieMPF11/09/201711/09/2017MPF
0446697/2017RtPaut04/09/201704/09/2017UNIÃO
0148325/2017ParMPF31/03/201731/03/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/09/201714:002ª Turma  
21/06/201814:002ª Turma  
05/03/202014:002ª Turma  
23/02/202114:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
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