ÚLTIMA FASE:07/11/2022 (12:22) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
07/11/202212:22Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
07/11/202212:22Transitado em Julgado em 04/11/2022
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/09/202201:36DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202201:35MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202201:18MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202206:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864393/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/09/202223:19Protocolizada Petição 864393/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/09/202215:58Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Tribunais de Justiça estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando a publicação do acórdão.
(581)
20/09/202205:43Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202205:42Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202205:29Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202205:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2022
(92)
19/09/202220:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/202214:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022
(11383)
19/09/202213:00Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
15/09/202207:52Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 14 de setembro de 2022.
(581)
14/09/202217:02Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
14/09/202217:02Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, fixando a seguinte tese: "Nada obstante a interpretação restritiva que deve ser conferida ao art. 126, §4º, da LEP, os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, ao lado da teoria da derrotabilidade da norma e da situação excepcionalíssima da pandemia de Covid-19, impõem o cômputo do período de restrições sanitárias como de efetivo estudo ou trabalho em favor dos presos que já estavam trabalhando ou estudando e se viram impossibilitados de continuar seus afazeres unicamente em razão do estado pandêmico", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
12/09/202221:56Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 802096/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
12/09/202221:45Protocolizada Petição 802096/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/09/202202:58DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202202:56MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202202:45MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202201:34DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202201:00DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202201:00MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202201:00MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202218:46Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762374/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/09/202218:35Protocolizada Petição 762374/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/09/202205:46Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202205:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202205:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202205:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022 Petição Nº 687003/2022 - PET
(92)
01/09/202219:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202217:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/09/202216:30Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Petição Nº 2022/00687003 - PET no REsp 1953607
(30048)
01/09/202216:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0687003 - PET no REsp 1953607 - Publicação prevista para 02/09/2022
(11383)
25/08/202215:00Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202205:23Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202205:23Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202205:23Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202205:23Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2022
(92)
24/08/202218:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202216:58Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
16/08/202214:56Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687003/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/08/202214:53Protocolizada Petição 687003/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/03/202220:41Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 165520/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/03/202220:29Protocolizada Petição 165520/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/03/202216:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/202216:24Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, nesta data, a pedido da Secretaria do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, Ribeiro Dantas, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, procedeu ao restabelecimento da tramitação processual do presente feito no Sistema Informatizado de Atividade Processual do Superior Tribunal de Justiça para possibilitar a sua conclusão ao Gabinete do eminente Ministro.
(581)
09/03/202216:22Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
16/12/202101:22DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202101:22MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202101:12MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/12/202117:25Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1120/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
06/12/202114:36Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/12/202114:30Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/12/202105:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202105:22Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202105:17Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202118:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202114:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1959 - ProAfR no REsp 1953607 - Publicação prevista para 06/12/2021
(11383)
25/11/202116:26Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075598/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/11/202116:23Protocolizada Petição 1075598/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/11/202117:30Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - gabdpgf@dpu.def.br - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo.
(581)
16/11/202123:59Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspendeu a tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação na origem e/ou no STJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº IJ1959/2021 - ProAfR no REsp 1953607
(3001)
16/11/202123:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1959/2021 - ProAfR no REsp 1953607
(12092)
10/11/202100:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
09/11/202109:27Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
03/11/202118:54Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 03/11/2021
(30078)
03/11/202102:24DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202102:09MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202102:08MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/10/202114:13Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/10/202108:05Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/10/202105:36Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202105:26Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202105:25Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202105:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021
(92)
21/10/202119:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202112:24Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
20/10/202120:34Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/10/202118:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021
(11383)
20/10/202118:50Determinada a distribuição do feito
(12474)Resumo em texto simplificado:Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
23/09/202101:59DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202101:39MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202101:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/09/202114:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/202114:01Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 838752/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/09/202114:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
17/09/202114:00Protocolizada Petição 838752/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/09/202106:16Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202106:00Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202105:59Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202105:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021
(92)
10/09/202118:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202120:21Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/09/202119:02Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/09/202118:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021
(11383)
Listando as fases da data 07/11/2022 até a data 09/09/2021