Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1107543 / SP (2008/0283001-7) autuado em 22/01/2009 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/11/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/01/2009
NÚMERO ÚNICO: 0111394-80.2006.4.03.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/12/2017 (10:45) JUNTADA DE CERTIDÃO : . CERTIFICO QUE, ANTE A SUBMISSÃO DO PRESENTE RECURSO AO PROCEDIMENTO DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015, FORAM EXPEDIDAS COMUNICAÇÕES, POR OFÍCIO VIA MALOTE DIGITAL E E-MAIL, CIENTIFICANDO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO - AOS SRS. PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. CERTIFICO, AINDA, QUE OS SRS. MINISTROS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO FORAM IGUALMENTE OFICIADOS PARA OS FINS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO 17, DE 04/09/2013 - STJ.
Fases
05/12/201710:45 Juntada de Certidão : . Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, foram expedidas comunicações, por ofício via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que os Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção foram igualmente oficiados para os fins contidos na Resolução 17, de 04/09/2013 - STJ. (581)
23/11/201716:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
23/11/201716:16 Transitado em Julgado em 20/11/2017 (848)
29/09/201701:28 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/09/2017 (300104)
29/09/201701:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/09/2017 (300104)
21/09/201716:31 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 487544/2017 (Juntada Automática) (85)
21/09/201716:31 Protocolizada Petição 487544/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2017 (118)
19/09/201714:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
19/09/201714:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/09/201705:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2017 Petição Nº 406671/2012 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no (92)
18/09/201719:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/09/201716:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 406671/2012 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1107543/SP - Prevista para 19/09/2017 (11383)
15/09/201714:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/09/201716:30 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº406671/2012 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1107543 (200)
13/09/201716:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº406671/2012 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1107543 (3001)
05/09/201709:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000328-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 04/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/09/201709:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000330-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 01/09/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
01/09/201705:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017 (92)
31/08/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/201716:34 Incluído em pauta para 13/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 406671/2012 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1107543/SP (417)
04/07/201715:33 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO (30078)
07/01/201316:51 Processo remetido ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.
20/12/201215:51 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 24064
19/12/201217:02 Processo digitalizado após a distribuição, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
04/12/201209:09 Processo recebido para digitalizar
30/11/201215:58 Processo remetido
13/11/201216:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (fls. 250/251)
13/11/201216:11 Petição nº 406671/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
13/11/201216:10 Petição nº 403783/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
13/11/201213:05 Petição 403783/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
12/11/201217:48 Petição 406671/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
12/11/201217:22 Petição 406671/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
07/11/201216:54 Petição 403783/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
07/11/201215:28 Petição nº 406671/2012 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 07/11/2012.
06/11/201220:14 Petição nº 403783/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 05/11/2012.
31/10/201209:36 Mandado de Intimação nº. 001315-2012-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria
26/10/201207:00 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 394868/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1107543/SP
25/10/201219:11 Acórdão disponibilizado no DJe em 25/10/2012
25/10/201215:45 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
10/10/201216:46 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." - Petição Nº394868/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1107543
04/10/201207:02 Pauta publicada no DJe em 04/10/2012
03/10/201219:12 Pauta disponibilizada no DJe em 03/10/2012
03/10/201215:55 Petição Nº 394868/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1107543/SP - Incluído na Pauta do dia 10/10/2012 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 04/10/2012
13/09/201212:40 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
13/09/201212:14 Decurso de prazo para impugnação aos Embargos Declaratórios
27/08/201209:30 Mandado de Intimação nº. 000924-2012-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
21/08/201209:04 Mandado de Intimação nº. 000926-2012-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 20/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
20/08/201207:11 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 20/08/2012
Decisão Monocrática
17/08/201219:27 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 17/08/2012
17/08/201209:24 Despacho do Ministro Relator determinando vista à(s) parte(s) embargada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes. aguardando publicação (prevista para 20/08/2012) - Petição Nº 394868/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
15/08/201211:30 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
06/12/201117:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (Fls. 227/229)
06/12/201116:56 Petição nº 394868/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
01/12/201113:46 Processo devolvido
30/11/201110:54 Petição 394868/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
25/11/201116:52 Petição nº 394868/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 25/11/2011.
23/11/201111:40 Ofício nº 000856/2011-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (indexado nos autos)
23/11/201111:38 Ofício nº 000856/2011-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão nos autos)
22/11/201110:42 Mandado de Intimação nº. 001315-2011-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
21/11/201111:16 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: LUIZ HENRIQUE BARROS DE GÓIS)
21/11/201110:07 Mandado de Intimação nº. 001318-2011-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 18/11/2011 arquivado nesta Coordenadoria
18/11/201113:37 Telegrama nº JCD1S-11060 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
18/11/201113:37 Telegrama nº JCD1S-11061 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/11/201113:37 Telegrama nº JCD1S-11062 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
18/11/201113:37 Telegrama nº JCD1S-11063 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/11/201113:37 Telegrama nº JCD1S-11064 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
18/11/201107:00 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 211696/2010 - EDcl nos EDcl no REsp 1107543/SP
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/11/201119:04 Acórdão disponibilizado no DJe em 17/11/2011
27/10/201111:07 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção, procedente da sessão de julgamento
26/10/201117:00 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." - Petição Nº211696/2010 - EDcl nos EDcl no REsp 1107543
20/10/201107:02 Pauta publicada no DJe em 20/10/2011
19/10/201119:18 Pauta disponibilizada no DJe em 19/10/2011
19/10/201117:01 Petição Nº 211696/2010 - EDcl nos EDcl no REsp 1107543/SP - Incluído na Pauta do dia 26/10/2011 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 20/10/2011
04/07/201117:43 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
01/07/201115:00 Processo atribuído em 01/07/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (36)
01/07/201110:55 Processo para atribuição ao sucessor
21/06/201118:13 Atribuição cancelada em virtude da publicação da Portaria nº 163, Art. 2º/STJ, de 10 de junho de 2011, tornando sem efeito a Portaria nº 149 de 31 de maio de 2011.
10/06/201111:00 Processo atribuído em 10/06/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (36)
08/06/201116:46 Processo para atribuição ao sucessor
12/08/201014:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (fls. 175/181)
12/08/201013:36 Petição nº 211696/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
10/08/201017:51 Petição 211696/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
10/08/201013:56 Petição nº 211696/2010 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 10/08/2010.
06/07/201014:01 Mandado de Intimação nº. 000706-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/07/2010 arquivado nesta Coordenadoria
06/07/201013:25 Certidão: Certifico que, nos termos do art. 6º da Resolução nº 8, do STJ, de 7.8.2008, foram expedidos os telegramas de nºs JCD1S-6154 a JCD1S-6158, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a data de publicação do inteiro teor do acórdão relativo ao recurso especial em epígrafe. Certifico, ainda, que foi enviado à Presidência deste Tribunal cópia do inteiro teor deste acórdão, por meio do Ofício nº 001706/2010-CD1S, para os fins contidos na Resolução nº 3, de 17/04/2008, do STJ.
05/07/201018:35 Ofício nº 001706/2010-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça
02/07/201017:30 Mandado de Intimação nº. 000708-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 01/07/2010 arquivado nesta Coordenadoria
01/07/201019:13 Telegrama nº JCD1S-6158 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
01/07/201019:13 Telegrama nº JCD1S-6157 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
01/07/201019:13 Telegrama nº JCD1S-6156 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
01/07/201019:13 Telegrama nº JCD1S-6155 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/07/201019:13 Telegrama nº JCD1S-6154 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
01/07/201007:05 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 112268/2010 - EDcl no REsp 1107543/SP
30/06/201020:19 Acórdão disponibilizado no DJe em 30/06/2010
24/06/201010:43 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção, procedente da sessão de julgamento
23/06/201018:25 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." - Petição: EDcl no REsp 1107543/SP (2008/0283001-7)
17/06/201007:02 Pauta publicada no DJe em 17/06/2010
16/06/201019:05 Pauta disponibilizada no DJe em 16/06/2010
16/06/201015:58 Petição Nº 112268/2010 - EDcl no REsp 1107543/SP - Incluído na Pauta do dia 23/06/2010 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 17/06/2010
10/05/201016:57 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (fls. 157/162)
Listando as fases da data 05/12/2017 até a data 10/05/2010
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0487544/2017CieMPF21/09/201721/09/2017MPF
0406671/2012EDcl07/11/201213/11/2012P/ FAZENDA NACIONAL
0403783/2012CieMPF05/11/201213/11/2012P/ MPF
0394868/2011EDcl25/11/201106/12/2011P/ UNIAO
0211696/2010EDcl10/08/201012/08/2010P/ FAZENDA NACIONAL
0112268/2010EDcl06/05/201010/05/2010P/ FAZENDA NACIONAL
0308256/2009PETREQ09/12/200910/12/2009ADIAR JULGAMENTO P/ UNIAO
0306387/2009PETREQ07/12/200910/12/2009ADIAR JULGAMENTO P/ FAZENDA NACIONAL (fax - 2 fls)
0272422/2009PET06/11/200909/11/2009P/ FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/06/201014:001ª Seção  
23/06/201014:001ª Seção  
26/10/201114:001ª Seção  
10/10/201214:001ª Seção  
13/09/201714:001ª Seção  
09/12/200909:001ª Seção  
09/12/200909:001ª Seção  
10/03/201014:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso segunda-feira, 20 de maio de 2024.
(0.0)Versão 3.2.45.1| de 17/05/2024 15:42.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ