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EREsp nº 1319232 / DF
(2012/0077157-3)
autuado em 18/03/2016
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
EMBARGANTE:
UNIÃO
EMBARGANTE:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO:
CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP091537
ADVOGADO:
GABRIELA YUMI SUJUKI - SP439354
ADVOGADO:
JORGE ELIAS NEHME E OUTRO(S) - MT004642
INTERES.:
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO:
PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
EMBARGADO:
SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADVOGADO:
ANTONIO CARMELO ZANETTE - RS086083
ADVOGADO:
ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO - RS049178
ADVOGADO:
PEDRO ZANETTI ALFONSIN - RS065774
EMBARGADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 22/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/03/2016
NÚMERO ÚNICO: 0002526-09.1999.4.01.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO:
DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S):
DIREITO CIVIL,
Obrigações,
Espécies de Títulos de Crédito,
Cédula de Crédito Rural.
TRIBUNAL DE ORIGEM:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM:
00025260919994010000, 1321998, 13298, 199901000008214, 9400085141, 940085141.
3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE:
29/06/2023 (01:31) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 29/06/2023
Fases
29/06/202301:31
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2023
(300104)
29/06/202301:31
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2023
(300104)
29/06/202301:23
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2023
(300104)
29/06/202301:03
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2023
(300104)
29/06/202301:01
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2023
(300104)
29/06/202301:01
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2023
(300104)
22/06/202317:42
Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0002526091999401000020230622143116
(132)
22/06/202314:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002526091999401000020230622143116
(123)
21/06/202315:48
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal, em cumprimento aos rr. despachos retro, com recurso extraordinário (petição 00384511/2020), nos termos do v. acórdão de fls. 4585/4611; e com agravos em recurso extraordinários (petição 00625934/2020 e petição 00767984/2020)
(30025)
21/06/202315:21
Juntada de Certidão : Certifico que as petições de n. 00326431/2023, de folhas 4617/4651, e de n. 00334327/2023, de fls. 4652/4664, opostas como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foram reautuadas para classe PETIÇÃO (PET), nos termos dos rr. despachos de fls. 4727/4728 e fls. 4729/4730.
(581)
21/06/202315:17
Tipo de petição alterado (Petição nº 334327/2023 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para PET - PETIÇÃO)
(30077)
21/06/202315:16
Tipo de petição alterado (Petição nº 326431/2023 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para PET - PETIÇÃO)
(30077)
19/06/202305:54
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
19/06/202305:54
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
19/06/202305:48
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/06/202305:31
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/06/202305:29
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL
(300105)
19/06/202305:29
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL
(300105)
19/06/202305:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 334327/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos
(92)
Decisão Monocrática
19/06/202305:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 326431/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos
(92)
Decisão Monocrática
16/06/202319:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
16/06/202319:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
15/06/202322:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0334327 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232 - Publicação prevista para 19/06/2023
(11383)
15/06/202322:20
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00334327 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl EREsp 1319232
(11010)
15/06/202322:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0326431 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232 - Publicação prevista para 19/06/2023
(11383)
15/06/202322:20
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00326431 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl EREsp 1319232
(11010)
25/05/202315:26
Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição n. 00465642/2023, a juntada de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ nº 000020/2023-CPRE, nos termos do r. despacho de fls. 3196.
(581)
19/05/202311:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 465642/2023
(85)
19/05/202310:52
Protocolizada Petição 465642/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2023
(118)
03/05/202318:52
Ato ordinatório praticado : encaminhada cópia da Certidão de Objeto e Pé nº 000005/2023-CPRE ao signatário da petição n. 00335962/2023, por meio do endereço eletrônico (e-mail) nela indicado.
(11383)
02/05/202301:01
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2023
(300104)
02/05/202301:01
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2023
(300104)
02/05/202301:00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2023
(300104)
02/05/202301:00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2023
(300104)
02/05/202301:00
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2023
(300104)
02/05/202301:00
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2023
(300104)
28/04/202314:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 3660/3668 e de fls. 3789/3798, em atenção ao r. despacho de fls. 4210; com agravo em recurso extraordinário de fls. 4272/4300; e com embargos de declaração de fls. 4617/4651 e fls. 4652/4664
(51)
25/04/202318:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372281/2023
(85)
25/04/202318:41
Protocolizada Petição 372281/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2023
(118)
25/04/202313:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 370359/2023
(85)
25/04/202313:44
Protocolizada Petição 370359/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2023
(118)
24/04/202314:01
Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição n. 00335962/2023, a juntada de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ nº 000005/2023-CPRE, nos termos do r. despacho de fls. 3196.
(581)
19/04/202305:42
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
19/04/202305:42
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
19/04/202305:42
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/04/202305:42
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/04/202305:41
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL
(300105)
19/04/202305:41
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL
(300105)
19/04/202305:38
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2023 Petição Nº 334327/2023 -
(92)
19/04/202305:38
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2023 Petição Nº 326431/2023 -
(92)
18/04/202319:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
18/04/202319:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
18/04/202317:22
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 334327/2023. Publicação prevista para 19/04/2023)
(11383)
18/04/202317:20
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 326431/2023. Publicação prevista para 19/04/2023)
(11383)
14/04/202301:07
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/04/2023
(300104)
14/04/202301:06
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/04/2023
(300104)
14/04/202301:04
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/04/2023
(300104)
13/04/202317:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 335962/2023
(85)
13/04/202317:17
Protocolizada Petição 335962/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2023
(118)
13/04/202313:06
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 334327/2023
(85)
13/04/202313:03
Protocolizada Petição 334327/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2023
(118)
11/04/202321:51
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 326431/2023
(85)
11/04/202321:46
Protocolizada Petição 326431/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2023
(118)
10/04/202318:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319850/2023
(85)
10/04/202318:37
Protocolizada Petição 319850/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023
(118)
04/04/202305:47
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
04/04/202305:46
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
04/04/202305:44
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL
(300105)
04/04/202305:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 710274/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos
(92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO- Min. JORGE MUSSI
VOTO-VISTA- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO-VENCIDO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
03/04/202319:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
03/04/202316:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0710274 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232 - Publicação prevista para 04/04/2023
(11383)
01/02/202317:24
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: MARIA ISABEL GALLOTTI Petição Nº710274/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp EREsp 1319232
(237)
01/02/202317:24
Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao agravo, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin e o voto da Sra. Ministra Laurita Vaz negando provimento ao agravo, a Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo para afastar o óbice aplicado ao Recurso Extraordinário e determinar o seu devido processamento e remessa ao Supremo Tribunal Federal.
Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Petição Nº710274/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp EREsp 1319232
(3001)
19/12/202201:06
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/12/2022
(300104)
19/12/202201:06
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/12/2022
(300104)
19/12/202201:06
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/12/2022
(300104)
16/12/202210:41
Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 01/02/2023 14:00:00
(3002)
09/12/202209:38
Ato ordinatório praticado - Adiado o julgamento.
(11383)
09/12/202205:22
Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
09/12/202205:22
Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
09/12/202205:22
Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL
(300105)
09/12/202205:22
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2022
(92)
07/12/202219:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
07/12/202217:31
Incluído em pauta para 01/02/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00710274/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232/DF
(417)
17/11/202211:21
Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 07/12/2022 14:00:00
(3002)
16/11/202216:35
Adiado o julgamento Petição Nº710274/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp EREsp 1319232
(3003)
16/11/202216:35
Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Petição Nº710274/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp EREsp 1319232
(3001)
14/11/202218:43
Órgão julgador alterado de para CORTE ESPECIAL em 14/11/2022
(30078)
09/11/202219:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1040727/2022
(85)
09/11/202218:47
Protocolizada Petição 1040727/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022
(118)
09/11/202218:31
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1040607/2022
(85)
09/11/202218:22
Protocolizada Petição 1040607/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 09/11/2022
(118)
09/11/202215:05
Ato ordinatório praticado : encaminhada cópia da Certidão de Objeto e Pé nº 000032/2022-CPRE ao signatário da petição n. 01035040/2022, por meio do endereço eletrônico (e-mail) nela indicado.
(11383)
09/11/202214:42
Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição n. 01035040/2022, a juntada de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ nº 000032/2022-CPRE, nos termos do r. despacho de fls. 3196.
(581)
08/11/202217:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1035040/2022
(85)
08/11/202217:28
Protocolizada Petição 1035040/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2022
(118)
04/11/202201:00
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/11/2022
(300104)
04/11/202201:00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/11/2022
(300104)
04/11/202201:00
BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/11/2022
(300104)
25/10/202205:42
Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
Decisões
RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 22/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
PET no AgInt no RE nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 22/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 04/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 14/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
PET no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 21/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl na TutPrv no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 13/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 13/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 13/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RE nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 13/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TutPrv no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 04/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 04/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 25/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TutPrv no RE nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 25/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TutPrv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 29/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TutPrv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 21/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 30/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EDcl nos EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 09/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 18/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
RCD nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 18/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
RELATÓRIO E VOTO
- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO-VISTA
- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO
- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 16/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EDv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 16/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 12/12/2018)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 13/09/2018)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
EDcl nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 19/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
TutPrv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 26/04/2017)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
TutPrv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 13/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 14/12/2016)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
EDv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 01/09/2016)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
EDv nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 01/09/2016)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
PET nos EREsp 1319232(2012/0077157-3 - 12/02/2015)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Petições
Petição Nº.Tipo
ProtocoloProcessamento
Peticionário
0465642/2023PET19/05/202319/05/2023JEFERSON DE ABREU PORTARI
0370359/2023IMP25/04/202325/04/2023UNIÃO
0372281/2023IMP25/04/202325/04/2023BANCO DO BRASIL SA
0334327/2023PET13/04/202313/04/2023ALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
0335962/2023PET13/04/202313/04/2023CERES BENTO PEREIRA SUNE
0326431/2023PET11/04/202311/04/2023ASSOCIACAO A BOA PRACA
0319850/2023CieMPF10/04/202310/04/2023MPF
1040607/2022MEMO09/11/202209/11/2022SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
1040727/2022PET09/11/202209/11/2022SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
1035040/2022PET08/11/202208/11/2022FABIO HENRIQUE MELATI
0613134/2022PET27/07/202227/07/2022TERENCIA SPEDITA SANTOS
0539652/2022MEMO23/06/202223/06/2022SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0204975/2022PET23/03/202223/03/2022ROSE MARY GRAHL
1130199/2021MEMO13/12/202113/12/2021BANCO DO BRASIL SA
1097908/2021PROC02/12/202102/12/2021BANCO DO BRASIL SA
0916649/2021PET13/10/202113/10/2021JULIANA PEREIRA SOARES
0889104/2021PET04/10/202104/10/2021LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI
0824465/2021MEMO13/09/202113/09/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0785397/2021CmARE31/08/202131/08/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTRO
0785392/2021IMP31/08/202131/08/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTRO
0779864/2021OF30/08/202130/08/2021NR 40002796877/21 TRF 4A REGIÃO (ISTJ)
0759650/2021CmARE24/08/202125/08/2021P/ MPF
0757719/2021PET24/08/202124/08/2021ROSE MARY GRAHL
0743140/2021PET19/08/202119/08/2021GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
0710237/2021ARE09/08/202110/08/2021BANCO DO BRASIL SA
0710274/2021AgInt09/08/202110/08/2021BANCO DO BRASIL SA
0596294/2021CieMPF24/06/202124/06/2021MPF
0567972/2021PET16/06/202116/06/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTRO
0540939/2021CieMPF09/06/202109/06/2021P/ MPF
0461688/2021CieMPF17/05/202118/05/2021P/ MPF
0389547/2021CieMPF26/04/202127/04/2021MPF
0378252/2021CieMPF23/04/202123/04/2021MPF
0384123/2021PET23/04/202125/04/2021JORGE LUIZ BOATTO
0374735/2021DESIS22/04/202122/04/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0374273/2021CieMPF22/04/202122/04/2021MPF
0375806/2021PET22/04/202122/04/2021PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ
0356672/2021PET19/04/202119/04/2021PAULO JOSE LIBARDONI
0356911/2021RtPaut19/04/202119/04/2021UNIÃO
0355810/2021PET18/04/202119/04/2021ANATOLIO FERNANDES DA SILVA NETO
0343484/2021RtPaut14/04/202115/04/2021BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0336921/2021PET13/04/202113/04/2021PAULO DE THARSO BITTENCOURT
0304003/2021PET31/03/202106/04/2021AMAURI GOMES FARINASSO
0255997/2021CieMPF26/03/202126/03/2021MPF
0256000/2021PET26/03/202126/03/2021BRENO DOS ANJOS GATTI
0212355/2021PET17/03/202117/03/2021DICKSON DE MENEZES PEREIRA
0206584/2021PET16/03/202116/03/2021BANCO DO BRASIL SA
0188513/2021PET12/03/202115/03/2021DICKSON DE MENEZES PEREIRA
0187838/2021PET11/03/202115/03/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0173633/2021PET09/03/202110/03/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0096368/2021IMP17/02/202117/02/2021UNIÃO
0079219/2021IMP12/02/202112/02/2021BANCO DO BRASIL SA
0079305/2021IMP12/02/202112/02/2021BANCO DO BRASIL SA
0048113/2021EDcl03/02/202103/02/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
0048271/2021EDcl03/02/202103/02/2021SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
1061848/2020CieMPF18/12/202018/12/2020MPF
1050001/2020PET16/12/202010/02/2021SINDICATO RURAL DE PALMAS E REGIAO
0995187/2020RtPaut03/12/202009/12/2020BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0902091/2020CmARE30/10/202003/11/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0858370/2020PET28/10/202028/10/2020CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDA
0840391/2020PET21/10/202022/10/2020BANCO DO BRASIL SA
0829859/2020CmARE20/10/202020/10/2020MPF
0767984/2020ARE02/10/202002/10/2020UNIÃO
0752033/2020PET29/09/202029/09/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTRO
0751954/2020CmARE29/09/202029/09/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTRA
0742694/2020IMP25/09/202025/09/2020BANCO DO BRASIL SA
0742812/2020IMP25/09/202025/09/2020BANCO DO BRASIL SA
0738490/2020CmARE24/09/202024/09/2020P/ MPF
0738761/2020ParMPF24/09/202024/09/2020MPF
0625934/2020ARE03/09/202003/09/2020BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0621609/2020AgInt02/09/202002/09/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0621616/2020AgInt02/09/202002/09/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0598074/2020PET27/08/202027/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0596364/2020CieMPF27/08/202027/08/2020MPF
0598103/2020PET27/08/202027/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTRO
0595533/2020PET26/08/202027/08/2020BANCO DO BRASIL SA
0583580/2020PET24/08/202024/08/2020BANCO DO BRASIL SA
0573713/2020IMP20/08/202021/08/2020BANCO DO BRASIL SA
0568503/2020IMP19/08/202019/08/2020UNIÃO
0564362/2020PET18/08/202018/08/2020EMANUEL JOSE PEREIRA
0565776/2020PET18/08/202018/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0559617/2020EDcl17/08/202017/08/2020CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDA
0560539/2020PET17/08/202017/08/2020JULIANA FERNANDES DE MARCO
0528006/2020PET10/08/202010/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0526736/2020PET10/08/202010/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E OUTROS
0526812/2020PET10/08/202010/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA E FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SEUL FEDERARROZ
0524852/2020EDcl10/08/202010/08/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0514605/2020CieMPF07/08/202007/08/2020MPF
0489238/2020PET22/07/202022/07/2020BANCO DO BRASIL SA
0484081/2020PET17/07/202020/07/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0482510/2020PET16/07/202016/07/2020BANCO DO BRASIL SA
0479374/2020CRR15/07/202015/07/2020MPF
0479338/2020CRR15/07/202015/07/2020MPF
0479385/2020CRR15/07/202015/07/2020MPF
0458094/2020PET02/07/202002/07/2020SERGIOMAR BARRETO CARDOSO
0459931/2020PET02/07/202002/07/2020P/ BANCO DO BRASIL SA
0424873/2020PET22/06/202022/06/2020EDIR BRAGA JUNIOR
0427248/2020PET22/06/202023/06/2020AMAURI GOMES FARINASSO
0421418/2020PET19/06/202022/06/2020SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
0413748/2020PET17/06/202018/06/2020LAURA ANGELICA LINS MEYER E OUTRA
0404341/2020TutPrv15/06/202015/06/2020BANCO DO BRASIL SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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