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REsp nº 1812165 / RS (2019/0123825-4) autuado em 13/05/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO em 10/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 0106421-93.2016.8.21.0001
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/10/2021 (14:25) ÓRGÃO JULGADOR ALTERADO DE SEGUNDA SEÇÃO PARA QUARTA TURMA EM 28/10/2021
Fases
28/10/202114:25 Órgão julgador alterado de SEGUNDA SEÇÃO para QUARTA TURMA em 28/10/2021 (30078)
27/10/202115:49 Afetação do processo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA tornada sem efeito (Julgamento desafetado à Quarta Turma) (12446)
27/10/202115:49 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por maioria, deliberou por desafetar o presente recurso especial à Quarta Turma para julgamento, desempatada a deliberação pelo Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Presidente da Seção. (3001)
22/10/202118:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2021-AJC-2S) (106)
22/10/202118:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/10/2021 (30019)
19/10/202105:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2021 (92)
18/10/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/10/202116:29 Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
12/03/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2021 (300104)
10/03/202115:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
10/03/202107:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 178341/2021 (85)
10/03/202106:56 Protocolizada Petição 178341/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/03/2021 (118)
09/03/202119:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173312/2021 (85)
09/03/202108:54 Protocolizada Petição 173312/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2021 (118)
08/03/202116:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 169584/2021 (Juntada automática) (85)
08/03/202116:12 Protocolizada Petição 169584/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021 (118)
02/03/202113:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
02/03/202110:07 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos, procedeu-se à alteração da autuação para incluir, na condição de amicus curiae, a FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE, conforme decisão de fl. e-STJ 478. (581)
02/03/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021 Petição Nº 105373/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
01/03/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/02/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0105373 - PET no REsp 1812165 - Publicação prevista para 02/03/2021 (11383)
27/02/202111:50 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE - Petição Nº 2021/00105373 - PET no REsp 1812165, de intervenção no feito na condição de amicus curiae. (12444)
24/02/202114:44 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator (3003)
24/02/202114:44 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento do Recurso Especial Afetado, por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
24/02/202109:56 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem do Sr. Ministro Relator, que o julgamento do RESP afetado em epígrafe, antes previsto para julgamento na sessão de hoje, foi ADIADO. (581)
23/02/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
23/02/202118:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 117117/2021 (85)
23/02/202117:40 Protocolizada Petição 117117/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 23/02/2021 (118)
19/02/202113:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
19/02/202112:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105373/2021 (85)
19/02/202112:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
19/02/202108:53 Ato ordinatório praticado (Petição 105373/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
19/02/202106:00 Protocolizada Petição 105373/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2021 (118)
18/02/202116:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2021-AJC-2S) (106)
18/02/202116:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/02/2021 (30019)
12/02/202105:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2021 (92)
11/02/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/02/202117:01 Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
13/12/201908:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
13/12/201907:58 Juntada de Petição de nº 841976/2019 (85)
12/12/201915:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/12/201913:30 Ato ordinatório praticado (Petição 841976/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/12/201909:22 Protocolizada Petição 841976/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2019 (118)
25/09/201914:03 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 25/09/2019 (30078)
24/09/201916:15 Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),não informado, pela QUARTA TURMA Petição Nº 377474/2019 - AgInt no REsp 1812165 (30030)
24/09/201916:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, a Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para afetar o julgamento do recurso especial à Segunda Seção. Petição Nº 377474/2019 - AgInt no REsp 1812165 (3001)
23/09/201918:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000242-2019-AJC-4T) (106)
23/09/201918:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000242-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 19/09/2019 (30019)
18/09/201910:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) (51)
18/09/201910:44 Juntada de Petição de nº 589701/2019 (85)
18/09/201910:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
16/09/201917:37 Ato ordinatório praticado (Petição 589701/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
16/09/201917:02 Protocolizada Petição 589701/2019 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2019 (118)
16/09/201905:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019 (92)
13/09/201919:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/201918:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000242-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
13/09/201916:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000242-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
13/09/201916:12 Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 377474/2019 - AgInt no REsp 1812165/RS (417)
05/09/201918:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
05/09/201918:02 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
05/09/201917:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUARTA TURMA (123)
05/09/201917:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
05/09/201915:06 Pedido de Vista Petição Nº 377474/2019 - AgInt no REsp 1812165 (30061)
05/09/201915:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do relator negando provimento ao agravo interno, PEDIU VISTA antecipada o Ministro Marco Buzzi (Presidente). Aguardam a Ministra Maria Isabel Gallotti e o Ministro Antonio Carlos Ferreira. Ausente, justificadamente, o Ministro Luis Felipe Salomão. Petição Nº 377474/2019 - AgInt no REsp 1812165 (3001)
04/09/201915:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000217-2019-AJC-4T) (106)
04/09/201915:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000217-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 02/09/2019 (30019)
28/08/201905:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2019 (92)
27/08/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/08/201913:53 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000217-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
27/08/201913:44 Incluído em pauta para 05/09/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 377474/2019 - AgInt no REsp 1812165/RS (417)
19/08/201919:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
19/08/201919:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
08/07/201901:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/07/2019 (300104)
26/06/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/06/201905:33 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/06/2019 Petição Nº 377474/2019 - (92)
25/06/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
25/06/201916:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 377474/2019. Publicação prevista para 26/06/2019) (11383)
19/06/201914:22 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 377474/2019 (Juntada Automática) (85)
19/06/201914:22 Protocolizada Petição 377474/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2019 (118)
13/06/201901:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2019 (300104)
05/06/201910:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337869/2019 (Juntada Automática) (85)
05/06/201910:34 Protocolizada Petição 337869/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2019 (118)
04/06/201915:28 Juntada de Certidão : Certifico que por erro do Sistema de Publicação Automática a(o) decisão/despacho retro, publicada(o) no DJe/STJ de 03 de junho de 2019, foi encartada(o) em duplicidade nos autos. (581)
03/06/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/06/201905:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
31/05/201920:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/201918:23 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
31/05/201908:13 Conhecido o recurso de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e não-provido (239)
31/05/201908:13 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019 (11383)
22/05/201917:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
22/05/201916:30 Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (26)
03/05/201911:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0178341/2021PSusOr09/03/202110/03/2021FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0173312/2021PET 08/03/202109/03/2021FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0169584/2021CieMPF08/03/202108/03/2021MPF
0117117/2021PSusOr23/02/202123/02/2021FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0105373/2021PET 18/02/202119/02/2021FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0841976/2019PET 11/12/201913/12/2019FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0589701/2019PET 16/09/201918/09/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0377474/2019AgInt 19/06/201919/06/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0337869/2019CieMPF05/06/201905/06/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/09/201914:004ª Turma  
24/09/201914:004ª Turma  
24/02/202114:002ª Seção  
27/10/202114:002ª Seção  
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