Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1812780 / SC (2019/0128828-6) autuado em 14/05/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/08/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:14/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 5052508-87.2017.4.04.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2021 (07:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
23/08/202107:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
23/08/202107:23 Transitado em Julgado em 20/08/2021 (848)
07/06/202101:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2021 (300104)
07/06/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2021 (300104)
26/05/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
26/05/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202105:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2021 Petição Nº 680847/2020 - AgInt (92)
25/05/202118:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/05/202115:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0680847 - AgInt no REsp 1812780 - Publicação prevista para 26/05/2021 (11383)
24/05/202123:59 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 680847/2020 - AgInt no REsp 1812780 (239)
20/05/202101:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/05/2021 (300104)
17/05/202115:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2021-AJC-1T) (106)
17/05/202115:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/05/2021 (30019)
10/05/202110:21 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
10/05/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/05/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021 (92)
07/05/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/05/202117:06 Incluído em pauta para 18/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00680847/2020 - AgInt no REsp 1812780/SC (417)
13/10/202019:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
13/10/202014:37 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2020 e término em 09/10/2020 o prazo para A DE L C L apresentar resposta à petição n. 680847/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 100. (581)
28/09/202002:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 28/09/2020 (300104)
18/09/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/202005:20 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/09/2020 Petição Nº 680847/2020 - (92)
17/09/202018:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
17/09/202015:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 680847/2020. Publicação prevista para 18/09/2020) (11383)
17/09/202015:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 680847/2020 (85)
17/09/202015:13 Protocolizada Petição 680847/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/09/2020 (118)
14/09/202001:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104)
14/09/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104)
02/09/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/09/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/202005:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
01/09/202019:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/09/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020 (11383)
01/09/202015:10 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (239)
26/11/201910:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
26/11/201910:11 Decorrido prazo de A DE L C L em 26/11/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 88e. (1051)
07/11/201901:17 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2019 (300104)
07/11/201901:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2019 (300104)
28/10/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/10/201905:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/201905:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2019 Petição Nº 438374/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
25/10/201918:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/10/201916:28 Revogada decisão anterior datada de 21/06/2019 (945)
25/10/201916:28 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0438374 - AgInt no REsp 1812780 - Publicação prevista para 28/10/2019 (11383)
18/09/201911:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
18/09/201909:51 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação. (581)
12/08/201905:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2019 (300104)
12/08/201904:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2019 (300104)
02/08/201907:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/08/201906:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/201906:43 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 438374/2019 - (92)
01/08/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
24/07/201916:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 438374/2019. Publicação prevista para 02/08/2019) (11383)
23/07/201909:41 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 438374/2019 (Juntada automática) (85)
23/07/201909:41 Protocolizada Petição 438374/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2019 (118)
01/07/201902:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
01/07/201902:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
21/06/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/06/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201905:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
19/06/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/06/201918:21 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (239)
18/06/201918:21 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2019 (11383)
28/05/201912:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51)
28/05/201912:00 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26)
09/05/201914:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0680847/2020AgInt 17/09/202017/09/2020UNIÃO
0438374/2019AgInt 22/07/201923/07/2019UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/05/202100:001ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso terça-feira, 24 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ