Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2054390 / SP (2022/0347297-5) autuado em 09/11/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI em 30/11/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:09/11/2022
NÚMERO ÚNICO: 0175507-20.2010.8.26.0100
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 01755072020108260100, 0175507202010826010050000, 0175507202010826010050002, 0175507202010826010050003, 17462010, 174620105830020101755079000000000, 1755072020108260100, 1755072020108260100150003, 175507202010826010050000, 175507202010826010050002, 175507202010826010050003, 20150000652018, 20180000820758, 20190000607131, 5830020101755079, 5830020101755079000000000.
 9 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/11/2023 (16:17) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARIA ISABEL GALLOTTI (RELATOR PARA ACÓRDÃO)
Fases
30/11/202316:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator para acórdão) (51)
30/11/202316:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
29/11/202318:30 Conhecido o recurso de ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA e REGINA MARIA MERLINO DIAS DE ALMEIDA e não-provido,por maioria, pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: MARIA ISABEL GALLOTTI (239)
29/11/202318:30 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha negando provimento ao recurso especial, acompanhando a divergência, e o voto do Ministro Raul Araújo no mesmo sentido, e o voto do Ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhando o relator, a Quarta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o acórdão. Vencido o relator e o Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
Resultado de Julgamento
REsp 2054390/SP
Acordão (Acórdão (QUARTA TURMA))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: MARIA ISABEL GALLOTTI
20/06/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
27/06/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
08/08/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
MARCO BUZZI-MÉRITO Pedido de Vista
MARIA ISABEL GALLOTTI-MÉRITO Voto
15/08/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
22/08/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
MARCO BUZZI-MÉRITO Voto-Vista
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA-MÉRITO Pedido de Vista
24/10/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
07/11/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
21/11/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
28/11/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
29/11/2023 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
MARIA ISABEL GALLOTTI-MÉRITO Voto
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA-MÉRITO Voto-Vista
28/11/202318:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 29/11/2023 14:00:00 (3002)
28/11/202316:09 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
28/11/202316:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
28/11/202306:11 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1155373/2023 (85)
28/11/202300:55 Tipo de petição alterado (Petição nº 1155373/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) (30077)
27/11/202322:52 Protocolizada Petição 1155373/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2023 (118)
22/11/202313:54 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 28/11/2023 14:00:00 (3002)
21/11/202316:25 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
21/11/202316:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
10/11/202313:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 21/11/2023 14:00:00 (3002)
07/11/202317:20 Adiado o julgamento (3003)
07/11/202317:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
24/10/202316:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 07/11/2023 14:00:00 (3002)
24/10/202315:11 Adiado o julgamento (3003)
24/10/202315:11 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista). (3001)
18/10/202319:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000247-2023-AJC-4T) (106)
18/10/202319:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000247-2023-AJC-4T (Pauta) com ciente em 17/10/2023 (30019)
18/10/202311:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 24/10/2023 14:00:00 (3002)
16/10/202305:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023 (92)
11/10/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/10/202315:31 Incluído em pauta para 24/10/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
24/08/202313:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
23/08/202320:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
22/08/202318:22 Pedido de Vista (30061)
22/08/202318:22 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto-vista regimental do relator ratificando o voto anteriormente proferido, no sentido de dar provimento ao recurso especial, e a reiteração do voto divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti negando provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA o Ministro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. (3001)
15/08/202317:35 Adiado o julgamento (3003)
15/08/202317:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
09/08/202313:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista regimental (51)
09/08/202313:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
08/08/202317:35 Pedido de Vista (30061)
08/08/202317:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do relator dando provimento ao recurso especial e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti negando provimento ao recurso especial, divergindo do relator, PEDIU VISTA regimental o relator. Aguardam nos demais. (3001)
31/07/202319:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
31/07/202319:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 727971/2023 (85)
31/07/202319:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
31/07/202319:12 Protocolizada Petição 727971/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023 (118)
03/07/202302:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104)
27/06/202314:57 Adiado o julgamento (3003)
27/06/202314:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/06/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202305:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023 Petição Nº 601160/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2054390(2022/0347297-5 - 23/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
22/06/202319:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/06/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/06/202307:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/06/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0601160 - PET no REsp 2054390 - Publicação prevista para 23/06/2023 (11383)
22/06/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2023/00601160 - PET no REsp 2054390 (11010)
21/06/202316:14 Tipo de petição alterado (Petição nº 601160/2023 alterada de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF para PET - PETIÇÃO) (30077)
21/06/202315:53 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO da Sessão Ordinária da Quarta Turma de 27.06.2023, por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
20/06/202317:49 Adiado o julgamento (3003)
20/06/202317:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão de 8/8/2023, por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202311:21 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 601160/2023 (85)
20/06/202311:05 Protocolizada Petição 601160/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/06/2023 (118)
14/06/202315:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2023-AJC-4T) (106)
14/06/202315:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2023-AJC-4T (Pauta) com ciente em 13/06/2023 (30019)
09/06/202305:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023 (92)
07/06/202318:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/06/202315:04 Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
17/05/202315:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
17/05/202309:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 453938/2023 (85)
17/05/202309:19 Protocolizada Petição 453938/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2023 (118)
04/05/202301:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2023 (300104)
24/04/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/202305:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2054390(2022/0347297-5 - 24/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
20/04/202319:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/04/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (11010)
20/04/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023 (11383)
10/04/202315:10 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003619/2023-CPPR (581)
10/04/202315:09 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003618/2023-CPPR (581)
04/04/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
03/04/202312:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 278749/2023 (85)
03/04/202312:14 Protocolizada Petição 278749/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/04/2023 (118)
03/04/202301:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104)
24/03/202314:27 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0036192023CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467166997BR. (581)
24/03/202314:26 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0036182023CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467166983BR. (581)
23/03/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202305:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2054390(2022/0347297-5 - 23/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
22/03/202319:55 Expedição de Ofício nº 003619/2023-CPPR ao (à)Senhora Renata Silva Brilhante Ustra (60)
22/03/202319:55 Expedição de Ofício nº 003618/2023-CPPR ao (à)Senhora Patrícia Silva Brilhante Ustra (60)
22/03/202319:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/03/202314:40 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à demanda n. 12475 e à decisão de fls. e-STJ 1990/1991, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como recorridos o espólio CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA e RENATA SILVA BRILHANTE USTRA. (581)
21/03/202319:10 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (11010)
21/03/202319:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023 (11383)
13/03/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2023 (300104)
02/03/202310:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
02/03/202309:52 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2245100) (10966)
01/03/202319:07 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
01/03/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/202305:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2054390(2022/0347297-5 - 01/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
28/02/202319:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/02/202318:20 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (11010)
27/02/202318:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023 (11383)
16/01/202315:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
16/01/202315:45 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
13/01/202317:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
13/01/202314:47 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
28/11/202202:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrente Para Manifestação Acerca de Vício Certificado em 28/11/2022 (300104)
25/11/202208:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP (51)
Listando as fases da data 30/11/2023 até a data 25/11/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1155373/2023Pfrn 27/11/202328/11/2023ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA
0727971/2023ParMPF31/07/202331/07/2023MPF
0601160/2023PET 20/06/202320/06/2023MPF
0453938/2023IMP 16/05/202317/05/2023PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA
0278749/2023PROC 03/04/202303/04/2023PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA E OUTRA
1090646/2022PET 25/11/202225/11/2022ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/06/202314:004ª Turma  
24/10/202314:004ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 01 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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