Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2107070 / SC (2023/0323884-0) autuado em 31/10/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 26/02/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:31/10/2023
NÚMERO ÚNICO: 0302716-63.2019.8.24.0018
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00053911920128240018, 00125535520188240018, 03010523620158240018, 0301052362015824001800125535520188240018, 03027166320198240018, 125535520188240018, 3010523620158240018, 301052362015824001800125535520188240018, 3027166320198240018, 40208535520198240000, 53911920128240018.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/03/2025 (01:12) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA À(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) PARA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL) EM 05/03/2025
Fases
05/03/202501:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202501:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/02/202516:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 28/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/02/202520:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/202519:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 156402/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202519:28 Protocolizada Petição 156402/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202522:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150501/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/202522:30 Protocolizada Petição 150501/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202500:52 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2025 Petição Nº 117104/2025 - (92)
19/02/202500:52 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2025 Petição Nº 117114/2025 - (92)
18/02/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/02/202502:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/202502:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/202501:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/202500:46 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/02/2025 Petição Nº 116722/2025 - (92)
17/02/202515:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 117114/2025. Publicação prevista para 19/02/2025) (11383)
17/02/202512:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 117104/2025. Publicação prevista para 19/02/2025) (11383)
17/02/202501:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202522:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 117114/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202522:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 117104/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202522:07 Protocolizada Petição 117114/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202521:57 Protocolizada Petição 117104/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202520:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 116722/2025. Publicação prevista para 18/02/2025) (11383)
14/02/202520:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 116722/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202519:52 Protocolizada Petição 116722/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202519:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91429/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/202519:35 Protocolizada Petição 91429/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202506:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202500:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/02/2025 (92)
06/02/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/02/202514:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025 (11383)
04/02/202515:27 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA TURMA, por unaniminidade, conheceu do recurso especial e lhe deu provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
04/02/202515:27 Conhecido o recurso de ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/02/202517:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 68109/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202517:20 Protocolizada Petição 68109/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202420:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000271-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
18/12/202420:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000271-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/12/202401:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024 (92)
12/12/202401:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/202417:14 Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/12/202316:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202316:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
07/12/202316:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1191266/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/12/202316:04 Protocolizada Petição 1191266/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202307:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/11/202316:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/11/202315:55 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
06/11/202315:55 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/11/202315:45 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/09/202308:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0156402/2025IMP25/02/202525/02/2025ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER
0150501/2025IMP24/02/202524/02/2025TARSO HENRIQUE BICCA NIEDERAUER
0116722/2025EDcl14/02/202514/02/2025ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER
0117114/2025EDcl14/02/202514/02/2025TARSO HENRIQUE BICCA NIEDERAUER
0117104/2025EDcl14/02/202514/02/2025TARSO HENRIQUE BICCA NIEDERAUER
0091429/2025CieMPF07/02/202507/02/2025MPF
0068109/2025MEMO03/02/202503/02/2025ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER
1191266/2023ParMPF07/12/202307/12/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/02/202514:003ª Turma  
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