Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 521697 / RJ (2003/0053354-3) autuado em 06/05/2003
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 23/11/2006
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:06/05/2003
RELATOR(A):Min. CESAR ASFOR ROCHA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200300053600, 2270.
 4 volumes, 14 apensos
ÚLTIMA FASE: 24/11/2006 (17:06) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 19529
Fases
24/11/200617:06 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - Guia N° 19529
23/11/200612:00 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/11/200617:43 Decisão transitada em julgado
08/11/200616:04 Mandado de Intimação nº. 000329-2006-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria
01/11/200610:31 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 01/11/2006
Decisão Monocrática
ATDESP no REsp 521697(2003/0053354-3 - 01/11/2006)
Decisão Monocrática- Ministro CESAR ASFOR ROCHA
26/10/200617:38 Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado os embargos opostos por ambas as partes aguardando publicação (prevista para 01/11/2006) - Petição Nº 151219/2006 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO)
24/10/200617:36 Processo recebido na Coordenadoria
19/10/200618:22 Mandado de Intimação nº. 000279-2006-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria
18/10/200612:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com manifestação da recorrente, ora embargante, reiterando o pedido de homologação do acordo de fls. 817 e 831, e certidão
17/10/200616:11 Certidão atestando a renumeração dos autos
17/10/200615:46 Petição nº 151219/2006 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada
16/10/200612:22 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/10/2006
Decisão Monocrática
IMP no REsp 521697(2003/0053354-3 - 16/10/2006)
Decisão Monocrática- Ministro CESAR ASFOR ROCHA
16/10/200612:20 Petição 151219/2006 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
16/10/200610:14 Petição nº 151219/2006 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 13/10/2006.
10/10/200619:05 Decisão do Ministro Relator determinando a manifestação das partes expressamente sobre o seu interesse no julgamento dos embargos por elas opostos, aguardando publicação (prevista para 16/10/2006) - Petição Nº 121998/2006 (IMPUGNAÇÃO)
09/10/200615:37 Processo recebido na Coordenadoria
05/09/200611:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
04/09/200615:37 Mandado de Intimação nº. 000158-2006-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 31/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria
04/09/200611:44 Petição nº 121998/2006 (IMPUGNAÇÃO) juntada
01/09/200611:42 Petição 121998/2006 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
01/09/200610:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
01/09/200609:00 Petição nº 121998/2006 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 31/08/2006.
31/08/200610:31 Petição nº 120492/2006 (PETIÇÃO) juntada
30/08/200611:54 Petição 120492/2006 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
30/08/200609:31 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 30/08/2006
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 521697(2003/0053354-3 - 30/08/2006)
Decisão Monocrática- Ministro CESAR ASFOR ROCHA
30/08/200608:52 Petição nº 120492/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 29/08/2006.
24/08/200619:05 Despacho do Ministro Relator determinando intimação , da parte contrária para, querendo, se manisfestar no prazo de 05 (cinco) dias. aguardando publicação (prevista para 30/08/2006) - Petição Nº 39106/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
24/08/200616:40 Processo recebido na Coordenadoria
19/05/200617:35 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
18/05/200617:34 Petição nº 65988/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
18/05/200617:34 Petição nº 64047/2006 (PETIÇÃO) juntada
18/05/200612:26 Petição 65988/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
17/05/200614:30 Petição nº 65988/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 12/05/2006.
11/05/200611:35 Petição 64047/2006 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
10/05/200612:03 Petição nº 64047/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 10/05/2006.
09/05/200615:26 Petição nº 57144/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
05/05/200617:51 Processo recebido na Coordenadoria
05/05/200617:51 Petição 57144/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
27/04/200613:31 Petição 57144/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
27/04/200612:27 Petição 57144/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
27/04/200607:38 Petição nº 57144/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 26/04/2006.
04/04/200615:01 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com o original do Embargos de Declaração
03/04/200615:00 Petição nº 42860/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
31/03/200617:37 Processo recebido na Coordenadoria para juntada de petição
30/03/200612:44 Petição 42860/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
29/03/200618:28 Petição nº 42860/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 29/03/2006.
28/03/200614:20 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
28/03/200614:17 Petição nº 40654/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
28/03/200614:17 Petição nº 39106/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
28/03/200610:16 Petição 40654/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições.
27/03/200613:24 Petição nº 40654/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 27/03/2006.
24/03/200612:57 Petição 39106/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
24/03/200610:24 Petição nº 39106/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/03/2006.
20/03/200611:40 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 521697(2003/0053354-3 de 20/03/2006)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. CESAR ASFOR ROCHA
VOTO- Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/03/200618:10 Acórdão Aguardando Publicação
16/02/200618:46 Processo recebido na Coordenadoria
16/02/200616:15 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo no julgamento, ante a aposentadoria do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e o afastamento do Sr. Ministro Barros Monteiro, que eram os votos faltantes, a Turma decidiu dar por encerrado o julgamento deste processo, uma vez que já está aperfeiçoado pela maioria; portanto, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do primeiro recurso especial, o dos autores e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento; não conheceu do segundo recurso especial, o das autoras; conheceu do recurso especial da ré e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
08/02/200607:50 Conclusão ao Ministro Presidente da Quarta Turma de acordo com despacho de fls.776
03/02/200618:01 Processo recebido na Coordenadoria
26/01/200607:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) BARROS MONTEIRO
25/01/200607:40 Petição nº 4142/2006 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
24/01/200616:07 Processo recebido na Coordenadoria para juntar petição
19/01/200612:11 Petição 4142/2006 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
18/01/200613:43 Petição nº 4142/2006 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 18/01/2006.
02/12/200512:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
30/11/200518:35 Processo recebido na Coordenadoria
22/11/200512:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
21/11/200515:01 Petição nº 164167/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
18/11/200518:33 Processo recebido na Coordenadoria
16/11/200512:04 Petição 164167/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
16/11/200508:20 Petição nº 164167/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 14/11/2005.
20/05/200516:49 Processo devolvido
11/05/200516:57 Processo recebido na Coordenadoria
25/10/200411:17 Processo devolvido ao gabinete do Sr. Ministro Vice-Presidente
07/10/200417:06 Processo recebido na Coordenadoria
02/08/200413:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
30/07/200413:02 Petição Nº 82198/2004 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
30/07/200413:02 Petição Nº 82258/2004 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
29/07/200416:46 Processo recebido na Coordenadoria do gabinete
28/07/200417:56 Petição 82258/2004 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria
28/07/200417:56 Petição 82198/2004 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria
29/09/200314:01 Conclusão ao(à) Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
26/09/200313:59 Petição Nº 99354/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
24/09/200308:42 Petição 99354/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
19/09/200315:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Pedido de Vista
19/09/200314:05 Processo recebido na Coordenadoria
18/09/200318:00 Resultado de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, seguido dos votos dos Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior, conhecendo em parte do primeiro recurso especial dos autores e, nessa parte, dando-lhe parcial provimento, não conhecendo do segundo recurso especial das autoras e conhecendo do recurso especial da ré, mas negando-lhe provimento, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
10/09/200314:15 Incluído na Pauta do dia 18/09/2003 da QUARTA TURMA no Diário da Justiça de 15/09/2003
02/09/200315:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
01/09/200315:44 Petição Nº 78398/2003 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada
29/08/200314:06 Processo devolvido do MPF
25/08/200319:39 Petição 78398/2003 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria
15/08/200319:21 Petição 78398/2003 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
15/08/200317:21 Petição 78398/2003 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria
08/08/200318:02 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
30/06/200315:07 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF
27/06/200317:41 Processo atribuído em 27/06/2003 - Ministro CESAR ASFOR ROCHA - QUARTA TURMA (36)
27/06/200310:37 Processo recebido na SACD para aguardar a nomeação de novo relator
15/05/200316:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF
13/05/200317:32 Processo distribuído por prevenção do processo 2003/0005360-0 em 13/05/2003 - Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR - QUARTA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0151219/2006ATDESP13/10/200617/10/2006P/ EDITORA SCHWARCZ LTDA
0121998/2006IMP31/08/200604/09/2006AOS EMBDEC P/ EDITORA SCHWARCZ LTDA
0120492/2006PET29/08/200631/08/2006P/ EDITORA SCHWARCZ LTDA
0065988/2006PETREQ12/05/200618/05/2006JULGAMENTO DOS EMBDEC P/ LUIS EDUARDO SALLES NOBRE
0064047/2006PET10/05/200618/05/2006P/ LUIS EDUARDO SALLES NOBRE(FAX) (3 FLS)
0057144/2006PETREQ26/04/200609/05/2006HOMOLOGAR ACORDO P/ EDITORA SCHWARCZ LTDA
0042860/2006EDcl29/03/200603/04/2006P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS
0040654/2006EDcl27/03/200628/03/2006P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OTS (FAX) (6 FLS)
0039106/2006EDcl23/03/200628/03/2006P/ EDITORA SCHWARCZ LTDA
0004142/2006PREJUL18/01/200625/01/2006P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO
0164167/2005PETREQ14/11/200521/11/2005REMESSA DOS AUTOS AO SR MIN. BARROS MONTEIRO P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS
0082198/2004PREJUL27/07/200430/07/2004P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OTS
0082258/2004PREJUL27/07/200430/07/2004P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS
0099354/2003PROC22/09/200326/09/2003DR. ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA
0078398/2003RCDESP14/08/200301/09/2003P/ MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OTS
Pautas
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Sessão
Hora
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