RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S):DIREITO PROCESSUAL PENAL, Investigação Penal, Trancamento.Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato.Crimes contra a Incolumidade Pública, Infração de Medida Sanitária Preventiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
06/10/202219:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
05/10/202220:50Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
(11010)
05/10/202220:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022
(11383)
30/09/202216:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
(51)
30/09/202214:01Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
(36)
30/09/202213:52Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)
30/09/202209:41Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
30/09/202208:07Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)
30/09/202206:42Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)
30/09/202206:34Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
29/09/202220:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
29/09/202208:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0331461 - AgRg no RHC 160947 - Publicação prevista para 30/09/2022
(11383)
28/09/202219:12Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
(132)
27/09/202210:01Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 331461/2022 - AgRg no RHC 160947
(239)
27/09/202210:01Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Petição Nº 331461/2022 - AgRg no RHC 160947
(3001)
27/09/202209:49Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 860.513/2022 esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 1.241 (substabelecimento com reserva de poderes).
(581)
27/09/202209:41Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 860513/2022
(85)
27/09/202209:25Protocolizada Petição 860513/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2022
(118)
26/09/202202:31MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022
(300104)
26/09/202202:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022
(300104)
16/09/202205:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)
16/09/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
16/09/202205:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022
(92)
10/06/202219:45Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão à e-STJ Fl. 1226 deste feito, procedi ao traslado de cópia da decisão acostada à e-STJ Fl. 1552 dos autos da PET 14.927/CE para estes autos, conforme a seguir.
(581)
10/06/202218:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
10/06/202208:50Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
(11010)
10/06/202208:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022
(11383)
07/06/202220:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)
07/06/202220:39Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção ao determinado na PET 14927/CE, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao protocolo e juntada da petição n. 00457733/2022 (Ofício) aos presentes autos, bem como, ao traslado da cópia da r. decisão.
(581)
02/06/202220:56Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457733/2022
(85)
02/06/202220:53Protocolizada Petição 457733/2022 (OF - OFÍCIO) em 31/05/2022
(118)
06/05/202201:29MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 06/05/2022
(300104)
03/05/202206:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)
02/05/202218:51Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361407/2022
(85)
02/05/202218:50Protocolizada Petição 361407/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2022
(118)
29/04/202201:44MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022
(300104)
29/04/202201:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022
(300104)
28/04/202220:41Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348848/2022
(85)
28/04/202220:37Protocolizada Petição 348848/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2022
(118)
26/04/202205:55Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
26/04/202205:20Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 26/04/2022 Petição Nº 331461/2022 -
(92)
25/04/202218:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
(1061)
25/04/202210:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 331461/2022. Publicação prevista para 26/04/2022)
(11383)
25/04/202209:51Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 331461/2022
(85)
25/04/202209:49Protocolizada Petição 331461/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/04/2022
(118)
20/04/202216:15Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fl. 1129/1132, foi trasladada para a PET 14927/CE a cópia desta decisão.
(581)
19/04/202216:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)
19/04/202216:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/04/202212:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022
(92)
18/04/202219:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
18/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 283119/2022 foi encaminhada ao(à) advogado(a) WILLER TOMAZ DE SOUZA, OAB/DF 32023, nesta data.
(581)
18/04/202211:45Expedição de Ofício nº 031715/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão ( VIA E-MAIL )
(60)
13/04/202214:01Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 283119/2022
(85)
13/04/202213:55Protocolizada Petição 283119/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/04/2022
(118)
13/04/202207:10Provimento por decisão monocrática com concessão da ordem para trancamento da ação penal movida em desfavor dos pacientes e concomitante arquivamento do PIC.
(972)
13/04/202207:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022
(11383)
08/04/202201:31MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022
(300104)
08/04/202201:18MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022
(300104)
04/04/202210:56Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247151/2022
(85)
04/04/202210:47Protocolizada Petição 247151/2022 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2022
(118)
30/03/202212:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)
29/03/202219:41Juntada de Petição de OFÍCIO nº 226120/2022
(85)
29/03/202219:40Protocolizada Petição 226120/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2022
(118)
29/03/202217:01Juntada de Petição de OFÍCIO nº 225121/2022
(85)
29/03/202216:59Protocolizada Petição 225121/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2022
(118)
29/03/202211:01Expedição de Ofício nº 025347/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reiterando pedido de informações
(60)
29/03/202206:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)
29/03/202206:05Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
29/03/202205:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022
(92)
28/03/202218:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
28/03/202217:19Expedição de Ofício nº 024696/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza reiterando pedido de informações
(60)
25/03/202220:30Proferido despacho de mero expediente determinando diligência para solicitação da denúncia ofertada nos autos da ação penal movida em desfavor dos pacientes.
(11010)
25/03/202220:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022
(11383)
25/03/202220:23Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, nesta data, em razão da decisão recebida do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, João Otávio de Noronha, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, procedeu ao restabelecimento da tramitação processual do presente feito no Sistema Informatizado de Atividade Processual do Superior Tribunal de Justiça para possibilitar o processamento do referido documento ao presente feito.
(581)
25/03/202220:12Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
Listando as fases da data 26/10/2022 até a data 25/03/2022