RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S):DIREITO PROCESSUAL PENAL, Investigação Penal, Trancamento.Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato.Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.Crimes contra a Incolumidade Pública, Infração de Medida Sanitária Preventiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ÚLTIMA FASE:26/10/2022 (19:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Fases
26/10/202219:00Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
26/10/202219:00Transitado em Julgado em 26/10/2022
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/10/202216:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968007/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/10/202216:38Protocolizada Petição 968007/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/10/202202:34MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/10/202202:32MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202202:55MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202202:49MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202205:56Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202205:53Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202205:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022
(92)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
06/10/202219:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202220:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022
(11383)
05/10/202220:50Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
(11010)
30/09/202216:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/202214:01Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/202213:52Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/202209:41Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
30/09/202208:07Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202206:42Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202206:34Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/09/202220:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202208:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0331461 - AgRg no RHC 160947 - Publicação prevista para 30/09/2022
(11383)
28/09/202219:12Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
(132)
27/09/202210:01Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Petição Nº 331461/2022 - AgRg no RHC 160947
(3001)
27/09/202210:01Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 331461/2022 - AgRg no RHC 160947
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/09/202209:49Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 860.513/2022 esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 1.241 (substabelecimento com reserva de poderes).
(581)
27/09/202209:41Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 860513/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/09/202209:25Protocolizada Petição 860513/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/09/202202:31MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202202:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202205:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022
(92)
15/09/202219:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202214:14Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição às fls. 1219/1223
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202219:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022
(11383)
14/09/202219:10Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
(11010)
14/09/202216:46Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 811428/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/09/202216:39Protocolizada Petição 811428/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 14/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/09/202214:30Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 09:30:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/06/202201:43MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/06/202201:36MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202215:49Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Fls. 1227-1228)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/202205:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022
(92)
10/06/202219:45Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão à e-STJ Fl. 1226 deste feito, procedi ao traslado de cópia da decisão acostada à e-STJ Fl. 1552 dos autos da PET 14.927/CE para estes autos, conforme a seguir.
(581)
10/06/202218:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202208:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022
(11383)
10/06/202208:50Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
(11010)
07/06/202220:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202220:39Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção ao determinado na PET 14927/CE, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao protocolo e juntada da petição n. 00457733/2022 (Ofício) aos presentes autos, bem como, ao traslado da cópia da r. decisão.
(581)
02/06/202220:56Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457733/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/06/202220:53Protocolizada Petição 457733/2022 (OF - OFÍCIO) em 31/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
06/05/202201:29MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 06/05/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202206:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202218:51Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361407/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/05/202218:50Protocolizada Petição 361407/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/04/202201:44MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202201:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202220:41Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348848/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/04/202220:37Protocolizada Petição 348848/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/04/202205:55Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202205:20Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 26/04/2022 Petição Nº 331461/2022 -
(92)
25/04/202218:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202210:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 331461/2022. Publicação prevista para 26/04/2022)
(11383)
25/04/202209:51Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 331461/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/04/202209:49Protocolizada Petição 331461/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/04/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/04/202216:15Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fl. 1129/1132, foi trasladada para a PET 14927/CE a cópia desta decisão.
(581)
19/04/202216:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202216:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202212:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022
(92)
18/04/202219:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/04/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 283119/2022 foi encaminhada ao(à) advogado(a) WILLER TOMAZ DE SOUZA, OAB/DF 32023, nesta data.
(581)
18/04/202211:45Expedição de Ofício nº 031715/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão ( VIA E-MAIL )
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/04/202214:01Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 283119/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
13/04/202213:55Protocolizada Petição 283119/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/04/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/04/202207:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022
(11383)
13/04/202207:10Provimento por decisão monocrática com concessão da ordem para trancamento da ação penal movida em desfavor dos pacientes e concomitante arquivamento do PIC.
(972)
08/04/202201:31MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202201:18MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202210:56Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247151/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/04/202210:47Protocolizada Petição 247151/2022 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/03/202212:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/03/202219:41Juntada de Petição de OFÍCIO nº 226120/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/03/202219:40Protocolizada Petição 226120/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/03/202217:01Juntada de Petição de OFÍCIO nº 225121/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/03/202216:59Protocolizada Petição 225121/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/03/202211:01Expedição de Ofício nº 025347/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reiterando pedido de informações
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/03/202206:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/03/202206:05Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/03/202205:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022
(92)
28/03/202218:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/03/202217:19Expedição de Ofício nº 024696/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza reiterando pedido de informações
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/03/202220:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022
(11383)
25/03/202220:30Proferido despacho de mero expediente determinando diligência para solicitação da denúncia ofertada nos autos da ação penal movida em desfavor dos pacientes.
(11010)
25/03/202220:23Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, nesta data, em razão da decisão recebida do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, João Otávio de Noronha, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, procedeu ao restabelecimento da tramitação processual do presente feito no Sistema Informatizado de Atividade Processual do Superior Tribunal de Justiça para possibilitar o processamento do referido documento ao presente feito.
(581)
25/03/202220:12Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
Listando as fases da data 26/10/2022 até a data 25/03/2022