Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 160947 / CE (2022/0047160-5) autuado em 24/02/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 0636970-73.2021.8.06.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Investigação Penal, Trancamento. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Crimes contra a Incolumidade Pública, Infração de Medida Sanitária Preventiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 012021000181791, 012021000181791062021000016615, 062021000016615, 06369707320218060000, 12021000181791, 12021000181791062021000016615, 62021000016615, 6369707320218060000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/10/2022 (19:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Fases
26/10/202219:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
26/10/202219:00 Transitado em Julgado em 26/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/10/202216:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968007/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202216:38 Protocolizada Petição 968007/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/10/202202:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/10/202202:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202202:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202202:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 160947(2022/0047160-5 - 07/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
06/10/202219:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202220:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022 (11383)
05/10/202220:50 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
30/09/202216:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/202214:01 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/202213:52 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/202209:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/09/202208:07 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202206:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202206:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202205:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 331461/2022 - AgRg (92)
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202208:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0331461 - AgRg no RHC 160947 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
28/09/202219:12 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
27/09/202210:01 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 331461/2022 - AgRg no RHC 160947 (3001)
27/09/202210:01 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 331461/2022 - AgRg no RHC 160947 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/09/202209:49 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 860.513/2022 esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 1.241 (substabelecimento com reserva de poderes). (581)
27/09/202209:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 860513/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202209:25 Protocolizada Petição 860513/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202202:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 160947(2022/0047160-5 - 16/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
15/09/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202214:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição às fls. 1219/1223 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022 (11383)
14/09/202219:10 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (11010)
14/09/202216:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 811428/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202216:39 Protocolizada Petição 811428/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 14/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202214:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 09:30:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/06/202201:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/06/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202215:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (Fls. 1227-1228) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 160947(2022/0047160-5 - 13/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
10/06/202219:45 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão à e-STJ Fl. 1226 deste feito, procedi ao traslado de cópia da decisão acostada à e-STJ Fl. 1552 dos autos da PET 14.927/CE para estes autos, conforme a seguir. (581)
10/06/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202208:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022 (11383)
10/06/202208:50 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
07/06/202220:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202220:39 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção ao determinado na PET 14927/CE, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao protocolo e juntada da petição n. 00457733/2022 (Ofício) aos presentes autos, bem como, ao traslado da cópia da r. decisão. (581)
02/06/202220:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 457733/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/202220:53 Protocolizada Petição 457733/2022 (OF - OFÍCIO) em 31/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 06/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202206:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202218:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361407/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202218:50 Protocolizada Petição 361407/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202201:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202220:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348848/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202220:37 Protocolizada Petição 348848/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202205:20 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 26/04/2022 Petição Nº 331461/2022 - (92)
25/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202210:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 331461/2022. Publicação prevista para 26/04/2022) (11383)
25/04/202209:51 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 331461/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202209:49 Protocolizada Petição 331461/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/04/202216:15 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fl. 1129/1132, foi trasladada para a PET 14927/CE a cópia desta decisão. (581)
19/04/202216:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202216:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202212:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 160947(2022/0047160-5 - 19/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
18/04/202219:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/04/202214:15 Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 283119/2022 foi encaminhada ao(à) advogado(a) WILLER TOMAZ DE SOUZA, OAB/DF 32023, nesta data. (581)
18/04/202211:45 Expedição de Ofício nº 031715/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão ( VIA E-MAIL ) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/04/202214:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 283119/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/04/202213:55 Protocolizada Petição 283119/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/04/202207:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022 (11383)
13/04/202207:10 Provimento por decisão monocrática com concessão da ordem para trancamento da ação penal movida em desfavor dos pacientes e concomitante arquivamento do PIC. (972)
08/04/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202201:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202210:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247151/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202210:47 Protocolizada Petição 247151/2022 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/03/202212:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/03/202219:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 226120/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/03/202219:40 Protocolizada Petição 226120/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202217:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 225121/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/03/202216:59 Protocolizada Petição 225121/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202211:01 Expedição de Ofício nº 025347/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/03/202206:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/03/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/03/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
RHC 160947(2022/0047160-5 - 29/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
28/03/202218:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/03/202217:19 Expedição de Ofício nº 024696/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/03/202220:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022 (11383)
25/03/202220:30 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência para solicitação da denúncia ofertada nos autos da ação penal movida em desfavor dos pacientes. (11010)
25/03/202220:23 Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, nesta data, em razão da decisão recebida do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, João Otávio de Noronha, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, procedeu ao restabelecimento da tramitação processual do presente feito no Sistema Informatizado de Atividade Processual do Superior Tribunal de Justiça para possibilitar o processamento do referido documento ao presente feito. (581)
25/03/202220:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
Listando as fases da data 26/10/2022 até a data 25/03/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0968007/2022CieMPF21/10/202221/10/2022MPF
0860513/2022PROC27/09/202227/09/2022WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
0811428/2022PSusOr14/09/202214/09/2022WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
0457733/2022OF31/05/202202/06/2022
0361407/2022IMP02/05/202202/05/2022WESLEY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
0348848/2022ParMPF28/04/202228/04/2022MPF
0331461/2022AgRg25/04/202225/04/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
0283119/2022Cienc13/04/202213/04/2022WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
0247151/2022OF04/04/202204/04/2022NR 21/22 JD 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA CE (MALOTE DIGITAL)
0225121/2022OF29/03/202229/03/2022CHAVE DE ACESSO
0226120/2022OF29/03/202229/03/2022NR 21/22 JD 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA CE (MALOTE DIGITAL)
0120137/2022PET25/02/202225/02/2022WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
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