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APn nº 327 / RR (2004/0043186-0) autuado em 29/03/2004
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/03/2004
NÚMERO ÚNICO: 0043186-80.2004.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 200342000017352.
 15 volumes, 10 apensos
ÚLTIMA FASE: 05/02/2021 (11:41) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO, HOUVE CERTIFICAÇÃO PELO SISTEMA AUTOMATIZADO DE INTIMAÇÕES (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), DURANTE O RECESSO/FÉRIAS FORENSES DE 2020/2021, DE INTIMAÇÃO(ÕES) TÁCITA(S) NESTE FEITO. CERTIFICO, AINDA, QUE EM RAZÃO DISSO TORNA-SE SEM EFEITO TAL(IS) CERTIFICAÇÃO(ÕES).
Fases
05/02/202111:41 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202104:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
03/02/202116:15 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0043186802004300000020210203165852 (132)
03/02/202115:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0043186802004300000020210203165852 (123)
02/02/202118:55 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à r. decisão de folhas 5300/5301 (agravo em recurso extraordinário) (30025)
07/01/202103:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202120:50 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202103:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
15/12/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/202005:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2020 Petição Nº 922397/2020 - RE nos EDcl no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na (92)
14/12/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/12/202013:47 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/12/2020) (11010)
11/12/202018:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
11/12/202018:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
11/12/202011:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
10/12/202008:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 5436/5466 e com petição de folhas 5497/5504 (51)
09/12/202014:14 Juntada de Petição de nº 992697/2020 (85)
09/12/202014:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (para juntada de petição) (132)
03/12/202014:05 Ato ordinatório praticado (Petição 992697/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)
30/11/202018:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 5436/5466. (51)
30/11/202018:36 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 983453/2020 (85)
30/11/202018:35 Ato ordinatório praticado (Petição 983453/2020 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)
23/11/202003:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/11/2020 (300104)
13/11/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/11/202005:14 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/11/2020 Petição Nº 922397/2020 - (92)
12/11/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
12/11/202017:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 922397/2020. Publicação prevista para 13/11/2020) (11383)
12/11/202016:15 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 922397/2020 (85)
12/11/202013:54 Ato ordinatório praticado (Petição 922397/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)
12/11/202002:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
03/11/202002:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104)
26/10/202018:17 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850710/2020 (85)
26/10/202018:15 Ato ordinatório praticado (Petição 850710/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)
21/10/202005:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/10/202005:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 Petição Nº 503557/2020 - EDcl no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na (92)
20/10/202020:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/10/202021:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0503557 - EDcl no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327 - Publicação prevista para 21/10/2020 (11383)
13/10/202023:59 Embargos de Declaração de H M F M Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 503557/2020 - EDcl no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327 (200)
08/10/202001:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/10/2020 (300104)
28/09/202015:29 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 07/10/2020 e de término em 13/10/2020. (581)
28/09/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202005:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020 (92)
25/09/202019:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/09/202016:33 Incluído em pauta para 07/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 503557/2020 - EDcl no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327/RR (417)
17/08/202003:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/08/2020 (300104)
12/08/202010:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração (51)
10/08/202016:48 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525171/2020 (85)
10/08/202013:42 Ato ordinatório praticado (Petição 525171/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
06/08/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/08/202005:19 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/08/2020 Petição Nº 503557/2020 - (92)
05/08/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
05/08/202014:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 503557/2020. Publicação prevista para 06/08/2020) (11383)
05/08/202013:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 503557/2020 (85)
04/08/202014:54 Ato ordinatório praticado (Petição 503557/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
03/08/202006:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)
03/07/202013:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450975/2020 (85)
03/07/202013:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
02/07/202012:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
01/07/202013:02 Ato ordinatório praticado (Petição 450975/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
30/06/202006:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202005:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2020 Petição Nº 278182/2020 - AgRg no AgRg no RE nos EDcl na (92)
29/06/202019:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2020 (300104)
26/06/202021:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0278182 - AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327 - Publicação prevista para 30/06/2020 (11383)
24/06/202013:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
23/06/202023:59 Conhecido o recurso de H M F M e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 278182/2020 - AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327 (239)
23/06/202017:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo regimental (em pauta). (51)
22/06/202014:43 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421854/2020 (85)
22/06/202014:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
22/06/202011:43 Ato ordinatório praticado (Petição 421854/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
17/06/202012:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo regimental (em pauta) (51)
17/06/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202005:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2020 Petição Nº 358047/2020 - PET no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na (92)
Decisão Monocrática
16/06/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/06/202013:37 Indeferido o pedido de H M F M (Publicação prevista para 17/06/2020) (30048)
15/06/202002:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/06/2020 (300104)
12/06/202001:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/06/2020 (300104)
08/06/202021:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição (Ofício do STF) de fls. 5321/5326, petição de fls. 5328/5335 e agravo regimental de fls. 5311/5318 e impugnação de fls. 5342/5355. (51)
08/06/202018:58 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388868/2020 (85)
08/06/202018:57 Ato ordinatório praticado (Petição 388868/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
08/06/202017:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2020-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 05/06/2020 (30019)
08/06/202017:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2020-CREX) (106)
05/06/202018:15 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 17/6/2020 e de término em 23/6/2020. (581)
05/06/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/06/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020 (92)
04/06/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/06/202016:40 Incluído em pauta para 17/06/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 278182/2020 - AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327/RR (417)
02/06/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202005:37 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/06/2020 Petição Nº 278182/2020 - (92)
01/06/202020:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
01/06/202012:24 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 02/06/2020) (11383)
01/06/202012:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
29/05/202014:20 Ato ordinatório praticado - Autos físicos da APN 327 remetidos à Coordenadoria da Corte Especial (após digitalização) (11383)
28/05/202010:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição (Ofício do STF) de fls. 5321/5326 e petição de fls. 5328/5335. (51)
27/05/202018:32 Juntada de Petição de nº 358047/2020 (85)
27/05/202018:30 Ato ordinatório praticado (Petição 358047/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
27/05/202018:29 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 356287/2020 (85)
27/05/202018:02 Juntada de Certidão : Certifico que os autos do processo em epígrafe passaram a tramitar de forma eletrônica a partir desta data. (581)
27/05/202015:44 Ato ordinatório praticado (Petição 356287/2020 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
27/05/202014:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 264715/2020 (85)
Listando as fases da data 05/02/2021 até a data 27/05/2020
página de 11 páginas    
Decisões
APn 327(2004/0043186-0 - 06/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0992697/2020PET 02/12/202009/12/2020.
0983453/2020CRR 30/11/202030/11/2020.
0922397/2020RE 10/11/202011/12/2020.
0850710/2020CieMPF26/10/202026/10/2020MPF
0525171/2020IMP 10/08/202010/08/2020
0503557/2020EDcl 03/08/202005/08/2020H M F M
0450975/2020CieMPF30/06/202003/07/2020MPF
0421854/2020CieMPF19/06/202022/06/2020MPF
0388868/2020IMP 08/06/202008/06/2020.
0358047/2020PET 27/05/202027/05/2020.
0356287/2020OfSTF 27/05/202027/05/2020.
0278182/2020AgRg 05/05/202027/05/2020.
0264715/2020RtPaut29/04/202027/05/2020.
0080961/2020PET 19/02/202019/02/2020.
0073634/2020CmARE 17/02/202019/02/2020.
0073650/2020IMP 17/02/202019/02/2020.
0031867/2020AgRg 03/02/202004/02/2020.
0031877/2020ARE 03/02/202004/02/2020H M F M
0862287/2019PET 18/12/201919/12/2019.
0793676/2019PET 26/11/201927/11/2019.
0761731/2019PET 12/11/201918/11/2019.
0722751/2019CRR 30/10/201904/11/2019.
0672034/2019OfSTF 14/10/201914/10/2019NR 13684/19 STF (MALOTE DIGITAL)
0670292/2019PET 11/10/201914/10/2019.
0624276/2019PET 26/09/201903/10/2019.
0549285/2019RE 02/09/201903/09/2019.
0545156/2019PET 30/08/201903/09/2019.
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Listando as peticoes da data 02/12/2020 até a data 10/03/2017
página de 2 páginas    
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/09/201814:00Corte Especial  
05/09/201814:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
05/06/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
18/03/202014:00Corte Especial  
18/03/202014:00Corte Especial  
12/05/202000:00Corte Especial  
23/06/202000:00Corte Especial  
13/10/202000:00Corte Especial  
16/11/201114:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
05/12/201814:00Corte Especial  
05/12/201814:00Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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