STJ - Consulta Processual

ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Prevaricação. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Advocacia administrativa. Crimes Contra a Administração da Justiça, Exploração de prestígio.

TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

43 volumes, 157 apensos

ÚLTIMA FASE: 13/06/2024 (18:51) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO (RELATOR) COM MANIFESTAÇÃO PELO MPF (FLS. 25633/25635), CERTIDÃO DE FL. 25636 E PETIÇÃO DE FLS. 25640/25641.

Fases

13/06/202418:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com manifestação pelo MPF (fls. 25633/25635), certidão de fl. 25636 e petição de fls. 25640/25641. (51)

13/06/202418:24 Juntada de Petição de nº 478521/2024 (85)

13/06/202401:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2024 (300104)

13/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2024 (300104)

06/06/202419:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (com manifestação do MPF de fls. 25633/25635 e certidão da CPCE de fl. 25636) (51)

06/06/202412:25 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 468213/2024 (85)

05/06/202414:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463520/2024 (85)

03/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

03/06/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

03/06/202405:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024 (92)

Decisão Monocrática

APn 623(2008/0084533-0 - 03/06/2024)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

29/05/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

29/05/202416:50 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 03/06/2024) (11010)

14/03/202416:44 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petições de fls. 25484/25486, 25488/25495, 25497/25561 e 25562/25619 (51)

14/03/202415:13 Juntada de Petição de nº 188811/2024 (85)

14/03/202415:13 Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 188824/2024 (85)

12/03/202419:49 Tipo de petição alterado (Petição nº 188811/2024 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

22/02/202414:52 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petições de fls. 25484/25486 e 25488/25495 (51)

22/02/202412:11 Juntada de Petição de nº 102933/2024 (85)

21/02/202414:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

14/02/202414:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (fls. 25484/25486). (51)

14/02/202412:23 Juntada de Petição de nº 87068/2024 (85)

09/02/202410:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)

09/02/202410:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000009/2024-CPCE (Decisões e Vistas) com ciente em 09/02/2024 (30019)

08/02/202416:02 Expedição de Mandado de Intimação nº 000009/2024-CPCE ao (à) (60)

11/01/202418:25 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11717/2024 (85)

08/01/202402:28 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104)

08/01/202402:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104)

15/12/202306:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

15/12/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

15/12/202305:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023 (92)

Decisão Monocrática

APn 623(2008/0084533-0 - 15/12/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

14/12/202319:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

14/12/202316:36 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 15/12/2023) (11010)

14/12/202315:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

12/12/202313:54 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Certidão de fl. 25.301 e petições de fls. 25303/25304, 25308/25331, 25332/25410, 25411/25425, 25427/25467 e 25469) (51)

12/12/202308:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171951/2023 (85)

30/11/202316:47 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Certidão de fl. 25.301 e petições de fls. 25303/25304, 25308/25331, 25332/25410, 25411/25425 e 25427/25467 (51)

30/11/202315:12 Juntada de Petição de nº 1162495/2023 (85)

28/11/202317:00 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com certidão de fls. 25.301 e petições de fls. 25.303, fls. 25.308/25.331, fls. 25.332/25.410 e fls. 25.411/25.425 (51)

28/11/202314:49 Juntada de Petição de nº 1154245/2023 (85)

28/11/202314:49 Juntada de Petição de nº 1154405/2023 (85)

28/11/202314:49 Juntada de Petição de nº 1155515/2023 (85)

28/11/202313:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

28/11/202312:48 Tipo de petição alterado (Petição nº 1155515/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

27/11/202318:12 Tipo de petição alterado (Petição nº 1154405/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

27/11/202317:59 Tipo de petição alterado (Petição nº 1154245/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

27/11/202301:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2023 (300104)

27/11/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2023 (300104)

22/11/202313:35 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Certidão de fl. 25.301 e requerimento de fl. 25.303) (51)

22/11/202310:20 Juntada de Petição de nº 1135558/2023 (85)

21/11/202314:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)

20/11/202319:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (certidão de fl. 25.301) (51)

20/11/202315:55 Juntada de Petição de nº 1131551/2023 (85)

16/11/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

16/11/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

16/11/202305:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023 (92)

Decisão Monocrática

APn 623(2008/0084533-0 - 16/11/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

14/11/202319:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

13/11/202319:43 Juntada de Petição de nº 1115142/2023 (85)

13/11/202319:28 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 16/11/2023) (11010)

13/11/202319:10 Tipo de petição alterado (Petição nº 1115142/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

13/11/202317:47 Juntada de Certidão : Certifico que o advogado constante na procuração de fls. 25.184 foi incluído na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ. (581)

13/11/202317:33 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1116079/2023 (85)

09/11/202316:29 Juntada de Certidão : Certifico que o conteúdo da mídia encaminhada por meio da Petição 1101412/2023 foi copiado em rede interna deste Tribunal, tendo em vista a impossibilidade técnica de juntada de documento audiovisual em processo eletrôncio. Certifico, ainda, que o conteúdo encontra-se à disposição para cópia junto a esta Coordenadoria. (581)

09/11/202316:05 Juntada de Petição de nº 1101412/2023 (85)

08/11/202320:26 Juntada de Petição de nº 1104482/2023 (85)

08/11/202319:45 Tipo de petição alterado (Petição nº 1104482/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

08/11/202314:38 Juntada de Petição de nº 1097248/2023 (85)

07/11/202315:31 Tipo de petição alterado (Petição nº 1097248/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

06/11/202315:10 Decorrido prazo de FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, ADRIANO MARIANO SCOPEL, PAULO GUERRA DUQUE e DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA em 17/10/2023 para recurso contra acórdão de fls. 22168/22171, 22172/22175, 22176/22179 e 22180/22183 e, em 25/10/2023, para o Ministério Público Federal (1051)

06/11/202308:21 Juntada de Petição de nº 1090700/2023 (85)

06/11/202308:21 Juntada de Petição de nº 1090758/2023 (85)

06/11/202308:20 Juntada de Petição de nº 1090700/2023 (85)

06/11/202308:20 Juntada de Petição de nº 1090758/2023 (85)

03/11/202318:49 Tipo de petição alterado (Petição nº 1090758/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

03/11/202318:24 Tipo de petição alterado (Petição nº 1090700/2023 alterada de ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS para PET - PETIÇÃO) (30077)

03/11/202314:18 Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1087157/2023 (85)

03/11/202314:18 Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1087406/2023 (85)

03/11/202314:18 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1087797/2023 (85)

30/10/202301:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 30/10/2023 (300104)

30/10/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 30/10/2023 (300104)

23/10/202317:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055646/2023 (85)

23/10/202316:44 Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1054874/2023 (85)

18/10/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

18/10/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

18/10/202305:43 Publicado Vistas Diversas em 18/10/2023 (92)

17/10/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)

17/10/202315:00 Ato ordinatório praticado (vista aos réus para apresentação de alegações finais. Publicação prevista para 18/10/2023) (11383)

17/10/202314:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (com alegações finais de fls. 22247/22312) (51)

17/10/202314:33 Juntada de Certidão : Certifico que a advogada constante no substabelecimento de fl. 22245 foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ. (581)

17/10/202314:24 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 994477/2023 (85)

17/10/202314:24 Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 1032998/2023 (85)

17/10/202312:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)

09/10/202302:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/10/2023 (300104)

09/10/202302:08 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/10/2023 (300104)

09/10/202302:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/10/2023 (300104)

29/09/202319:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

Listando as fases da data 13/06/2024 até a data 29/09/2023

página de 20 páginas

Decisões

APn 623(2008/0084533-0 - 03/06/2024)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 15/12/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 16/11/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

AgRg na PET na APn 623(2008/0084533-0 de 29/09/2023)

EMENTA / ACORDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AgRg nos EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 de 29/09/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AgRg nos EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 de 29/09/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AgRg nos EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 de 29/09/2023)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Adia na APn 623(2008/0084533-0 - 05/09/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 - 18/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 - 18/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 - 18/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na PET na APn 623(2008/0084533-0 - 18/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 14/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

PET na APn 623(2008/0084533-0 - 02/08/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

DESIS na APn 623(2008/0084533-0 - 28/04/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 27/04/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 26/04/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

DESIS na APn 623(2008/0084533-0 - 14/04/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 14/03/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

AgRg na APn 623(2008/0084533-0 - 06/03/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 - 02/03/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 27/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 22/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 09/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 08/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 - 06/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 - 03/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 03/02/2023)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

PET na APn 623(2008/0084533-0 - 13/12/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 12/12/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

PET na APn 623(2008/0084533-0 - 07/12/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 01/12/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 21/11/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 23/09/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 18/08/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 01/06/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 de 21/03/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 de 21/03/2022)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 - 09/03/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 - 22/02/2022)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

APn 623(2008/0084533-0 de 10/12/2021)

EMENTA / ACORDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RELATÓRIO E VOTO - Min. FRANCISCO FALCÃO

VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI

VOTO - Min. LAURITA VAZ

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROC na APn 623(2008/0084533-0 - 02/12/2021)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

Adia na APn 623(2008/0084533-0 - 18/11/2021)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

PROC na APn 623(2008/0084533-0 - 18/11/2021)

Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO

RE nos EDcl na APn 623(2008/0084533-0 - 12/05/2011)

Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 de 16/02/2011)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. LAURITA VAZ

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 de 16/02/2011)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. LAURITA VAZ

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl na APn 623(2008/0084533-0 de 16/02/2011)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. LAURITA VAZ

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PETREQ na APn 623(2008/0084533-0 - 02/02/2011)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

AgRg na APn 623(2008/0084533-0 - 10/12/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 de 17/11/2010)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. LAURITA VAZ

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

APn 623(2008/0084533-0 - 04/11/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 - 04/11/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

AgRg na APn 623(2008/0084533-0 - 04/11/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 - 04/11/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

PETREQ na APn 623(2008/0084533-0 - 04/11/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 - 23/09/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 - 03/08/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

OF na APn 623(2008/0084533-0 - 26/03/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

PETREQ na APn 623(2008/0084533-0 - 08/03/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

OFINFO na APn 623(2008/0084533-0 - 08/03/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 - 24/02/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

APn 623(2008/0084533-0 - 23/02/2010)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

PETREQ na APn 623(2008/0084533-0 - 16/03/2009)

Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0478521/2024PET10/06/202413/06/2024DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA

0468213/2024ManMPF06/06/202406/06/2024MPF

0463520/2024CieMPF05/06/202405/06/2024MPF

0188811/2024PET12/03/202414/03/2024.

0188824/2024ALEFIN12/03/202414/03/2024HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA

0102933/2024PET18/02/202422/02/2024DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA

0087068/2024PET10/02/202414/02/2024DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

0011717/2024CieMPF11/01/202411/01/2024MPF

1171951/2023CieMPF01/12/202312/12/2023MPF

1162495/2023PET29/11/202330/11/2023.

1155515/2023PET28/11/202328/11/2023.

1154245/2023PET27/11/202328/11/2023.

1154405/2023PET27/11/202328/11/2023.

1135558/2023PET21/11/202322/11/2023.

1131551/2023PET19/11/202320/11/2023.

1116079/2023PROC13/11/202313/11/2023HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA

1115142/2023PET13/11/202313/11/2023.

1101412/2023PET09/11/202309/11/2023.

1104482/2023PET08/11/202308/11/2023.

1097248/2023PET06/11/202308/11/2023.

1090700/2023PET03/11/202306/11/2023.

1090758/2023PET03/11/202306/11/2023.

1087406/2023ALEFIN01/11/202303/11/2023LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

1087797/2023MEMO01/11/202303/11/2023ROBSON LUIZ ALBANEZ

1087157/2023ALEFIN01/11/202303/11/2023LEANDRO SÁ FORTES

1055646/2023CieMPF23/10/202323/10/2023MPF

1054874/2023ALEFIN23/10/202323/10/2023F S M

1032998/2023ALEFIN16/10/202317/10/2023.

0994477/2023PROC03/10/202317/10/2023LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

0907292/2023CieMPF12/09/202312/09/2023MPF

0883579/2023IMP04/09/202305/09/2023.

0869610/2023PET31/08/202305/09/2023.

0850457/2023Adia28/08/202328/08/2023ADRIANO MARIANO SCOPEL

0844754/2023AgRg25/08/202328/08/2023DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA

0834413/2023AgRg23/08/202324/08/2023FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

0832689/2023AgRg23/08/202324/08/2023PAULO GUERRA DUQUE

0814132/2023PET18/08/202321/08/2023.

0815604/2023CieMPF18/08/202321/08/2023MPF

0814400/2023RenMan18/08/202321/08/2023ADRIANO MARIANO SCOPEL

0803966/2023IMP16/08/202316/08/2023.

0797967/2023IMP15/08/202316/08/2023

0756208/2023AgRg07/08/202308/08/2023ADRIANO MARIANO SCOPEL

0746834/2023EDcl04/08/202308/08/2023PAULO GUERRA DUQUE

0748920/2023EDcl04/08/202308/08/2023DIONE SCHAIDER PIMENTEL ARRUDA

0748909/2023EDcl04/08/202308/08/2023JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI

0737962/2023EDcl02/08/202308/08/2023FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

0650163/2023ParMPF30/06/202330/06/2023MPF

0568756/2023OfSTF13/06/202330/06/2023NR 7816/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0457967/2023OF17/05/202317/05/2023NR 526/23 SJ ES (MALOTE DIGITAL)

0457137/2023PET17/05/202317/05/2023.

0458256/2023OF17/05/202317/05/2023NR 526/23 SJ ES (MALOTE DIGITAL)

0450768/2023PET15/05/202316/05/2023.

0441580/2023PET12/05/202312/05/2023.

0441391/2023PET12/05/202312/05/2023.

0444123/2023PET12/05/202315/05/2023JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI

0437200/2023PROC11/05/202312/05/2023GILSON LETAIF MANSUR FILHO

0437014/2023PET11/05/202311/05/2023.

0435261/2023PET10/05/202311/05/2023HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA

0420662/2023PET08/05/202310/05/2023.

0413015/2023PET05/05/202308/05/2023.

0388058/2023OF28/04/202303/05/2023NR 20/23 TJ ES (MALOTE DIGITAL)

0383152/2023PET28/04/202303/05/2023.

0379647/2023PET27/04/202327/04/2023.

0383151/2023PET27/04/202303/05/2023.

0371444/2023DESIS25/04/202325/04/2023LEANDRO SÁ FORTES

0359215/2023OfSTF20/04/202320/04/2023NR 5129/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0359216/2023OfSTF20/04/202320/04/2023NR 5125/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0347515/2023CieMPF17/04/202318/04/2023MPF

0284581/2023DESIS04/04/202304/04/2023GILSON LETAIF MANSUR FILHO

0258754/2023OfSTF28/03/202329/03/2023NR 3492/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0226836/2023OF22/03/202327/03/2023NR 296/23 JF DIRETOR DO FORO SJ ES (MALOTE DIGITAL)

0194967/2023OfSTF16/03/202317/03/2023NR 3092/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0190740/2023OfSTF15/03/202315/03/2023NR 2997/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0190973/2023OfSTF15/03/202315/03/2023NR 2987/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0190745/2023OfSTF15/03/202315/03/2023NR 2998/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0188079/2023OfSTF14/03/202314/03/2023NR 2919/23 STF (MALOTE DIGITAL)

0188090/2023CieMPF14/03/202314/03/2023MPF

0180399/2023OF13/03/202313/03/2023NR261/23 SJ ES (MALOTE DIGITAL)

0174441/2023PET10/03/202310/03/2023ZACARIAS CARRARETTO FILHO

0173431/2023PET10/03/202310/03/2023THIAGO BONATO CARVALHIDO

0168130/2023ManMPF09/03/202310/03/2023MPF

0161465/2023OF07/03/202308/03/2023NR 47/23 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMAIL)

0136253/2023AgRg28/02/202328/02/2023HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA

0133125/2023PROC28/02/202328/02/2023LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

0130199/2023PET27/02/202327/02/2023MARCIO FERNANDES BRAGANÇA

0123515/2023EDcl24/02/202324/02/2023ADRIANO MARIANO SCOPEL

0117551/2023OF23/02/202323/02/2023NR 182/23 SJ ES (MALOTE DIGITAL)

0118052/2023PET23/02/202323/02/2023.

0114922/2023CieMPF22/02/202322/02/2023MPF

0116453/2023PET22/02/202323/02/2023.

0109991/2023PET21/02/202322/02/2023HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA

0105234/2023ParMPF18/02/202322/02/2023MPF

0101813/2023PET17/02/202317/02/2023.

0100094/2023ParMPF16/02/202316/02/2023MPF

0083828/2023PET13/02/202315/02/2023.

0083144/2023PET13/02/202315/02/2023.

0078059/2023PET11/02/202315/02/2023

0074873/2023PET10/02/202315/02/2023

0071962/2023PET09/02/202309/02/2023.

0070127/2023PET09/02/202309/02/2023.

Listando as peticoes da data 10/06/2024 até a data 09/02/2023

página de 5 páginas

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

16/03/202209:00Corte Especial

06/09/202314:00Corte Especial

20/09/202314:00Corte Especial

15/08/201809:00Corte Especial

21/08/201914:00Corte Especial

08/04/201914:00Corte Especial

17/11/202109:00Corte Especial

01/12/202109:00Corte Especial