Superior Tribunal de Justiça
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APn nº 825 / DF (2013/0320093-9) autuado em 05/09/2013
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 20/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 0320093-97.2013.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Concussão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00387134820138060001, 02182013, 2182013, 387134820138060001.
 2 volumes, 18 apensos
ÚLTIMA FASE: 20/03/2025 (18:06) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (RELATORA) COM MANIFESTAÇÃO PELO MPF (FLS. 1636/1637).
Fases
20/03/202518:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1636/1637). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/03/202518:05 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 236467/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/202517:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/03/202520:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/03/202518:56 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 1633/1634). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/02/202519:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1630/1631). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/202518:28 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 106137/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/02/202518:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/02/202515:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/02/202515:12 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 1627/1628). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/02/202519:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1624/1625). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/202519:00 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 73140/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202519:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/02/202513:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/02/202513:26 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 1621/1622). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/01/202516:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (fls. 1618/1619). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/01/202514:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 29916/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/12/202415:09 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142451/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/12/202413:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/12/202417:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/12/202417:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal (Despacho e-STJ fls. 1612/1613) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/12/202417:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1609/1610). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/12/202417:38 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124262/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202417:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/12/202414:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/12/202414:48 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 1606/1607) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/11/202417:41 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (Ofício de fls. 1599/1604) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/202416:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1056967/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202415:15 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773476/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202415:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/09/202414:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/09/202414:17 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 1593/1594). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
30/08/202418:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1589/1590). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202416:45 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/08/202414:14 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738900/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/202412:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
26/08/202415:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/08/202415:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal despacho de fls. 1563. (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/08/202413:43 Juntada de Ofício STJ nº 001437/2024-CPCE (581)
24/07/202415:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF (fls. 1579/1580). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/07/202414:10 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 613086/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/07/202409:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/07/202417:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/07/202416:59 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
05/07/202416:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (fls. 1566/1575). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/07/202415:57 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 575003/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202417:29 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425125/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202417:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/05/202412:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/05/202412:40 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 1563). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/05/202421:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com manifestação pelo MPF (fls. 1560/1561) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/05/202421:44 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 355641/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202411:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/04/202415:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/04/202415:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/04/202402:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202418:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição (fls. 1553/1556) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/202422:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252939/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202420:45 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 244984/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202409:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202407:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202407:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
APn 825(2013/0320093-9 - 02/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
01/04/202414:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/202420:14 Expedição de Ofício STJ nº 000391/2024-CPCE ao (à)4ª Vara de Execução Penal solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/03/202416:54 Juntada de Certidão : Em cumprimento ao item "b" do dispositivo da r. decisão de fls. 1540/1546, certifico que foi autuada a PET 16719/DF. (581)
22/03/202414:32 Desentranhamento de Petição 599326/2021 (OFÍCIO) Vl 2 Fls. 1480 (30018)
22/03/202414:30 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 02/04/2024) (11010)
18/01/202318:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (com certidões de fls. 1535/1536 e 1538). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/12/202217:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (com certidão da CPCE de fls. 1535-1536) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/12/202201:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202219:09 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133125/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022 (92)
Decisão Monocrática
APn 825(2013/0320093-9 - 01/12/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
30/11/202219:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202216:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências à Coordenadoria da Corte Especial. (Publicação prevista para 01/12/2022) (11010)
25/11/202219:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
26/10/202216:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF (fls. 1527/1530) e petição da Caixa Econômica Federal (fls. 1515/1526) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/10/202209:32 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 965354/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/10/202209:32 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978456/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202219:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
14/10/202221:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/10/202220:40 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/10/202212:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição (respostas aos Ofícios STJ n. 971/2022 e 972/2022 - fls. 1504 / 1509 e 1510/1511) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/10/202208:17 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 890428/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/202208:17 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 906888/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/202210:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
01/09/202216:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com certidão de fl. 1500 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/09/202215:44 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício STJ n. 971/2022 (fl. 1494) e ao Ofício STJ n. 972/2022-CESP (fl. 1497). (581)
01/09/202215:41 Desentranhamento de Certidão nº 1499 Vl 2 (30013)
12/08/202203:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202215:06 Juntada de Ofício STJ nº 000971/2022-CESP (581)
01/08/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
APn 825(2013/0320093-9 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
29/07/202222:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/07/202212:37 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 01/08/2022) (11010)
01/07/202118:52 Expedição de Ofício STJ nº 001207/2021-CESP ao (à)Presidente Ministro Luiz Fux comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/06/202114:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (com Ofício de fls. 1480/1485) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/202115:53 Juntada de Ofício STJ nº 000261/2021-CESP (581)
25/02/202115:52 Juntada de Ofício STJ nº 000258/2021-CESP (581)
23/02/202115:54 Expedição de Ofício STJ nº 000290/2021-CESP ao (à)Juiz da Vara de Execuções Penais comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 20/03/2025 até a data 23/02/2021
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Decisões
APn 825(2013/0320093-9 - 02/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 01/12/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 28/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
ARE no RE nos EDcl na APn 825(2013/0320093-9 - 14/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RE nos EDcl na APn 825(2013/0320093-9 - 06/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl na APn 825(2013/0320093-9 de 10/09/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
APn 825(2013/0320093-9 - 17/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 de 26/04/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO - Min. JORGE MUSSI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
APn 825(2013/0320093-9 - 23/11/2017)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
APn 825(2013/0320093-9 - 13/09/2017)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
APn 825(2013/0320093-9 - 08/09/2017)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
APn 825(2013/0320093-9 - 29/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 21/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 16/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 06/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 11/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 15/08/2016)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 06/05/2016)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 07/03/2016)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 de 02/02/2016)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
APn 825(2013/0320093-9 - 29/10/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
APn 825(2013/0320093-9 - 23/10/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0236467/2025ManMPF20/03/202520/03/2025MPF
0106137/2025ManMPF12/02/202512/02/2025MPF
0073140/2025ManMPF04/02/202504/02/2025MPF
0029916/2025OF17/01/202520/01/2025CHAVE DE ACESSO
1142451/2024CieMPF30/12/202430/12/2024MPF
1124262/2024CieMPF17/12/202417/12/2024MPF
1056967/2024OF28/11/202428/11/2024S/NR JD 4A VARA E EXECUCAO PENAL COMARCA DE FORTALEZA CE (MALOTE DIGITAL)
0773476/2024CieMPF05/09/202405/09/2024MPF
0738900/2024CieMPF28/08/202428/08/2024MPF
0613086/2024ParMPF24/07/202424/07/2024MPF
0575003/2024OF05/07/202405/07/2024NR 944/24 JD 4A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA CE (MALOTE DIGITAL)
0425125/2024CieMPF23/05/202423/05/2024MPF
0355641/2024ManMPF06/05/202406/05/2024MPF
0252939/2024CieMPF04/04/202407/04/2024MPF
0244984/2024OF03/04/202403/04/2024CHAVE DE ACESSO
1133125/2022CieMPF06/12/202206/12/2022MPF
0978456/2022ParMPF25/10/202226/10/2022MPF
0965354/2022OF20/10/202226/10/2022.
0906888/2022OF07/10/202213/10/2022NR 26352/2022 BACEN
0890428/2022OF04/10/202213/10/2022NR 478/2022 CEF
0112958/2021OF22/02/202122/02/2021NR 26/21 JD VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE FORTALEZA CE (MALOTE DIGITAL)
0081265/2020CieMPF19/02/202019/02/2020MPF
0053726/2020CmARE11/02/202011/02/2020MPF
0031968/2020ARE03/02/202004/02/2020CARLOS RODRIGUES FEITOSA
0829847/2019CieMPF09/12/201909/12/2019MPF
0777195/2019CRR20/11/201920/11/2019MPF
0620993/2019RE25/09/201926/09/2019CARLOS RODRIGUES FEITOSA
0576849/2019CieMPF11/09/201911/09/2019MPF
0558592/2019PET05/09/201905/09/2019.
0321492/2019PET30/05/201930/05/2019.
0324610/2019DOC30/05/201930/05/2019.
0301505/2019CieMPF24/05/201924/05/2019MPF
0292979/2019EDcl21/05/201921/05/2019CARLOS RODRIGUES FEITOSA
0272297/2019PET13/05/201914/05/2019.
0266857/2019DOC10/05/201910/05/2019.
0246885/2019CieMPF03/05/201903/05/2019MPF
0125601/2019PET13/03/201913/03/2019.
0125831/2019PET13/03/201913/03/2019.
0712955/2018PET30/11/201805/12/2018.
0576450/2018PET05/10/201810/10/2018.
0661909/2017CieMPF06/12/201706/12/2017MPF
0664270/2017PET06/12/201707/12/2017.
0369955/2017PET02/08/201703/08/2017.
0348177/2017PET07/07/201707/07/2017.
0339895/2017PET03/07/201704/07/2017.
0323986/2017PET26/06/201727/06/2017.
0311936/2017PET20/06/201720/06/2017.
0311442/2017EDcl20/06/201721/06/2017.
0296439/2017PET12/06/201713/06/2017.
0292501/2017PET09/06/201709/06/2017.
0289843/2017PET08/06/201709/06/2017.
0278930/2017PET05/06/201705/06/2017.
0276986/2017PET02/06/201705/06/2017.
0272540/2017PET01/06/201702/06/2017.
0025115/2017PET03/02/201704/07/2017.
0025111/2017PET03/02/201704/07/2017.
0505363/2016PET07/10/201610/10/2016.
0493700/2016PET03/10/201603/10/2016.
0459774/2016PET16/09/201616/09/2016.
0406703/2016PET24/08/201624/08/2016.
0338515/2016PET12/07/201612/07/2016.
0295331/2016PET20/06/201621/06/2016.
0213504/2016PET11/05/201613/05/2016.
0167676/2016PET18/04/201618/04/2016.
0103205/2016PET15/03/201616/03/2016.
0057369/2016PET23/02/201603/03/2016.
0508531/2015PET13/11/201524/11/2015.
0492649/2015PET05/11/201524/11/2015.
0474141/2015PET26/10/201526/10/2015.
0446099/2015PET09/10/201513/10/2015.
0432036/2015PET05/10/201505/10/2015.
0429399/2015PET02/10/201502/10/2015.
0394620/2015PET16/09/201521/09/2015.
0393279/2015PET16/09/201521/09/2015.
0372103/2015PET04/09/201509/09/2015.
0372125/2015PET04/09/201508/09/2015.
0364876/2015PET01/09/201508/09/2015.
0339764/2015PET20/08/201508/09/2015.
0316592/2015PET10/08/201508/09/2015.
0308490/2015PET05/08/201506/08/2015.
0307415/2015PET05/08/201506/08/2015.
0304446/2015PET03/08/201504/08/2015.
0297127/2015PET23/07/201524/07/2015.
0295691/2015PET22/07/201523/07/2015.
0291590/2015PET16/07/201517/07/2015.
0287040/2015PET10/07/201515/07/2015.
0272085/2015PET30/06/201530/06/2015.
0271666/2015PET30/06/201506/07/2015.
0263217/2015PET25/06/201529/06/2015.
0246148/2015PET17/06/201518/06/2015.
0246722/2015PET17/06/201518/06/2015.
0246725/2015PET17/06/201518/06/2015.
0246801/2015PET17/06/201518/06/2015.
0458053/2014PET12/12/201415/12/2014.
0458055/2014PET12/12/201415/12/2014.
0434512/2014PET26/11/201412/12/2014.
0377805/2014PET21/10/201423/10/2014.
0358442/2014PET09/10/201423/10/2014.
0355075/2014PET07/10/201408/10/2014.
0350489/2014PET03/10/201408/10/2014.
Listando as peticoes da data 20/03/2025 até a data 03/10/2014
página de 2 páginas    
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/09/201914:00Corte Especial  
04/09/201914:00Corte Especial  
02/12/201514:00Corte Especial  
14/03/201914:00Corte Especial  
14/03/201914:00Corte Especial  
08/04/201914:00Corte Especial  
08/04/201914:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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