Superior Tribunal de Justiça
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AR nº 3921 / SP (2008/0032739-1) autuado em 12/02/2008
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO RESCISÓRIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 22/08/2013
TIPO:Processo físico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:12/02/2008
NÚMERO ÚNICO: 0032739-59.2008.3.00.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200403990379222, 200601809381.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2013 (16:29) PROCESSO BAIXADO AO(À) JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE ITABERÁ / ITAPEVA / SP - GUIA N° 13147
Fases
22/08/201316:29 Processo baixado ao(à) JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE ITABERÁ / ITAPEVA / SP - Guia n° 13147 (22)
22/08/201316:17 Processo remetido à seção de baixa
22/08/201313:44 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva ao JUÍZO DE DIREITO FORO DISTRITAL DE ITABERÁ - COMARCA DE ITAPEVA - SP. (Questão de Ordem na AR 1.268 / SP)
22/08/201313:44 Acórdão transitado em julgado
27/06/201317:39 Petição nº 217473/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
27/06/201315:47 Petição 217473/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
27/06/201314:10 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
27/06/201313:49 Petição nº 217473/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 27/06/2013. (118)
20/06/201318:47 Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
13/05/201311:53 Mandado de Intimação nº. 000329-2013-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
08/05/201310:25 Mandado de Intimação nº. 000330-2013-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
07/05/201307:02 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
06/05/201319:14 Acórdão disponibilizado no DJe em 06/05/2013
24/04/201318:11 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
24/04/201314:49 Resultado de Julgamento Final: A Terceira Seção, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.
22/04/201310:50 Mandado de Intimação nº. 000254-2013-CORD3S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
19/04/201311:35 Mandado de Intimação nº. 000255-2013-CORD3S (Pauta) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
18/04/201307:03 Pauta publicada no DJe em 18/04/2013
17/04/201319:05 Pauta disponibilizada no DJe em 17/04/2013
17/04/201316:33 Incluído na Pauta do dia 24/04/2013 da TERCEIRA SEÇÃO no DJe em 18/04/2013
13/08/201218:14 Processo remetido ao Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
09/08/201207:17 Conclusão ao(à) Ministro(a) Revisor(a) com relatório
07/08/201211:18 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
17/10/201115:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
17/10/201114:50 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
22/08/201117:56 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
22/08/201117:49 Certidão: A Terceira Seção certifica que deixou de publicar a vista ao réu em virtude de petição (fls. 185) atendendo despacho de fls. 182.
22/08/201117:43 Petição nº 255386/2011 (RAZÕES FINAIS) juntada
18/08/201112:36 Petição nº 255386/2011 RAZFIN - RAZÕES FINAIS protocolada em 17/08/2011.
17/08/201118:00 Petição nº 253553/2011 (PETIÇÃO) juntada
17/08/201114:07 Petição 253553/2011 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
16/08/201118:19 Petição nº 253553/2011 PET - PETIÇÃO protocolada em 16/08/2011.
15/08/201110:05 Mandado de Intimação nº. 000741-2011-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
12/08/201118:01 Mandado de Intimação nº. 000742-2011-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
10/08/201107:10 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 10/08/2011
Decisão Monocrática
10/08/201107:04 Vista publicada no DJe em 10/08/2011
09/08/201119:08 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 09/08/2011
09/08/201119:07 Vista disponibilizada no DJe em 09/08/2011
09/08/201114:45 Vista ao Autor para Razões Finais aguardando publicação (prevista para 10/08/2011)
09/08/201114:40 Despacho do Ministro Relator determinando vista à(s) parte(s) sucessivamente. pelo razo de 10 (dez) dias, para a apresentação de razões finais aguardando publicação (prevista para 10/08/2011)
09/08/201113:47 Processo recebido na Coordenadoria
20/06/201115:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/06/201115:00 Processo atribuído em 17/06/2011 - Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO (36)
17/06/201114:07 Processo para atribuição ao sucessor
15/04/200916:10 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
14/04/200914:24 Processo atribuído em 14/04/2009 - Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
14/04/200913:10 Processo recebido na Coordenadoria de Originários para Atribuição.
07/04/200917:34 Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição ao Dr. Celso Limongi
04/08/200816:06 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
04/08/200814:54 Processo recebido na Coordenadoria
28/04/200815:10 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
25/04/200817:45 Processo recebido na Coordenadoria
22/04/200819:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição retro
22/04/200818:56 Petição nº 85022/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada
18/04/200817:14 Petição 85022/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) recebida na Coordenadoria
18/04/200808:16 Petição nº 85022/2008 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 17/04/2008.
17/04/200813:12 Mandado de Intimação nº. 000368-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/04/2008 arquivado nesta Coordenadoria
16/04/200816:20 Mandado de Intimação nº. 000367-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2008 arquivado nesta Coordenadoria
15/04/200807:38 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 15/04/2008
Decisão Monocrática
AR 3921(2008/0032739-1 - 15/04/2008)
Decisão Monocrática- Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
14/04/200818:53 Despacho do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/04/2008
14/04/200810:56 Despacho da Ministra Relatora determinando a manifestação das partes para que especifiquem se pretendem produzir provas, justificando a sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias. aguardando publicação (prevista para 15/04/2008)
14/04/200809:40 Processo recebido na Coordenadoria
09/04/200816:01 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com contestação
09/04/200816:01 Petição nº 71278/2008 (CONTESTAÇÃO) juntada
09/04/200813:18 Petição 71278/2008 (CONTESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
08/04/200815:47 Petição nº 71278/2008 CONTES - CONTESTAÇÃO protocolada em 04/04/2008.
07/04/200814:33 Processo devolvido
25/03/200816:14 Processo retirado pela Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Representante: RONAN MARTINS)
18/03/200817:09 Mandado de Citação nº 0012/2008-CD3S expedido ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (cópia juntada)
14/03/200814:30 Carta Citatória nº 0012/2008 expedida ao (à) Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (cópia juntada)
13/03/200814:22 Mandado de Intimação nº. 000175-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/03/2008 arquivado nesta Coordenadoria
07/03/200808:18 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 07/03/2008
Decisão Monocrática
AR 3921(2008/0032739-1 - 07/03/2008)
Decisão Monocrática- Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
06/03/200818:56 Despacho do Ministro Relator disponibilizada em 06/03/2008
03/03/200808:52 Despacho da Ministra Relatora deferindo pedido à autora dos benefícios da assistência judiciária e citando o réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias. aguardando publicação (prevista para 07/03/2008)
22/02/200814:28 Processo recebido na Coordenadoria
18/02/200810:59 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/02/200810:29 Processo distribuído automaticamente em 18/02/2008 - Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - TERCEIRA SEÇÃO (26)
Decisões
RELATÓRIO - Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO - Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO - Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AR 3921(2008/0032739-1 - 15/04/2008)
Decisão Monocrática- Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
AR 3921(2008/0032739-1 - 07/03/2008)
Decisão Monocrática- Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0217473/2013CieMPF27/06/201327/06/2013P/ M P F
0255386/2011RAZFIN17/08/201122/08/2011P/ BEATRIZ DOS SANTOS COELHO
0253553/2011PET 16/08/201117/08/2011 P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0085022/2008ATDESP17/04/200822/04/2008P/ BEATRIZ DOS SANTOS COELHO
0071278/2008CONTES04/04/200809/04/2008P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/04/201314:003ª Seção  
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