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AREsp nº 1375851 / MS (2018/0256572-1) autuado em 05/10/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/10/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/10/2018
NÚMERO ÚNICO: 1402545-24.2018.8.12.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 0901340-48.2017.8.12.0001, 14025452420188120000, 1402545242018812000050001, 9013404820178120001.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/10/2019 (14:18) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
21/10/201914:18 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
21/10/201914:18 Transitado em Julgado em 21/10/2019 (848)
05/09/201901:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2019 (300104)
05/09/201901:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2019 (300104)
30/08/201915:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 542508/2019 (Juntada automática) (85)
30/08/201915:07 Protocolizada Petição 542508/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2019 (118)
26/08/201905:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
26/08/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/08/201905:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2019 Petição Nº 118883/2019 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no AREsp 1375851(2018/0256572-1 de 26/08/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/08/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/08/201917:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0118883 - AgInt no AREsp 1375851 - Publicação prevista para 26/08/2019 (11383)
07/08/201917:41 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
06/08/201915:19 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851 (239)
06/08/201915:19 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851 (3001)
26/07/201916:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 06/08/2019 14:00:00 (3002)
01/07/201918:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000524-2019-AJC-1T) (106)
01/07/201918:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000524-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 01/07/2019 (30019)
26/06/201905:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019 (92)
25/06/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/06/201911:54 Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851/MS (417)
28/05/201918:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) após pedido de vista (51)
28/05/201918:12 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
28/05/201915:41 Pedido de Vista Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851 (30061)
28/05/201915:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria (Presidente). Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851 (3001)
23/05/201911:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000397-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/05/2019 (30019)
23/05/201911:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2019-AJC-1T) (106)
20/05/201906:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/05/2019 (92)
17/05/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/05/201913:09 Incluído em pauta para 28/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851/MS (417)
13/05/201915:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) após RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL (51)
10/05/201920:13 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851 (897)
09/05/201918:34 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/05/201917:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2019-AJC-1T) (106)
09/05/201917:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000355-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/201915:00 Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 118883/2019 - AgInt no AREsp 1375851/MS (417)
08/04/201913:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
08/04/201913:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação. (581)
25/03/201902:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/03/2019 (300104)
25/03/201902:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/03/2019 (300104)
14/03/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/03/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
14/03/201905:39 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2019 Petição Nº 118883/2019 - (92)
13/03/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
12/03/201917:57 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 118883/2019. Publicação prevista para 14/03/2019) (11383)
12/03/201908:47 Tipo de petição alterado (Petição nº 118883/2019 alterada de IMP - IMPUGNAÇÃO para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
11/03/201915:33 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 118883/2019 (Juntada Automática) (85)
11/03/201915:33 Protocolizada Petição 118883/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2019 (118)
22/02/201901:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2019 (300104)
22/02/201901:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2019 (300104)
18/02/201913:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 67248/2019 (Juntada Automática) (85)
18/02/201913:44 Protocolizada Petição 67248/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2019 (118)
12/02/201906:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/02/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
12/02/201905:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1375851(2018/0256572-1 - 12/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
11/02/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/02/201914:00 Conhecido o Ag de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não provido o REsp (Publicação prevista para 12/02/2019) (30038)
08/02/201919:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/10/201816:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF (51)
30/10/201811:07 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 634141/2018 (Juntada Automática) (85)
30/10/201811:07 Protocolizada Petição 634141/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2018 (118)
23/10/201811:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/10/201811:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/10/201818:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
22/10/201818:21 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
22/10/201818:21 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123)
22/10/201817:30 Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 1629 (2018/0202004-7) (26)
28/09/201807:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0542508/2019CieMPF30/08/201930/08/2019MPF
0118883/2019AgInt 11/03/201911/03/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0067248/2019CieMPF18/02/201918/02/2019MPF
0634141/2018ParMPF30/10/201830/10/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/05/201914:001ª Turma  
06/08/201914:001ª Turma  
20/05/201900:001ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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