Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2123334 / MG (2022/0137982-5) autuado em 12/05/2022
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 05/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0008088-11.2020.8.13.0512
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Furto.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00080881120208130512, 10512200008088003, 80881120208130512.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/02/2025 (17:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) VICE-PRESIDENTE DO STJ (RELATOR)
Fases
05/02/202517:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/01/202520:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 52413/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/01/202520:09 Protocolizada Petição 52413/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/01/202501:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 20/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/01/202519:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23412/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/01/202519:31 Protocolizada Petição 23412/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/01/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/01/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/01/202500:32 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/01/2025 Petição Nº 3680/2025 - (92)
09/01/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/01/202509:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 3680/2025. Publicação prevista para 10/01/2025) (11383)
08/01/202508:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/01/202508:33 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
07/01/202518:40 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/01/202517:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 3680/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/01/202516:49 Protocolizada Petição 3680/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202422:21 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
13/12/202401:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202415:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069138/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202415:07 Protocolizada Petição 1069138/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/12/202410:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202410:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202410:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202405:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2024 Petição Nº 598381/2024 - EDcl (92)
02/12/202400:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/11/202414:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598381 - EDcl no AREsp 2123334 - Publicação prevista para 03/12/2024 (11383)
29/11/202414:30 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
27/11/202414:56 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 598381/2024 - EDcl no AREsp 2123334 (3001)
27/11/202414:56 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 598381/2024 - EDcl no AREsp 2123334 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
22/11/202419:01 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 27/11/2024 14:00:00 - Petição N° 202400598381 - EDcl no AREsp 2123334/MG (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/07/202418:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/07/202418:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 598381/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/07/202418:01 Protocolizada Petição 598381/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/07/202415:02 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o(a) Aviso de Recebimento-AR, referente a(o) Ofício n. 00000420243S. (581)
12/07/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/07/202401:59 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/202420:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 564274/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/202419:56 Protocolizada Petição 564274/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/07/202414:45 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00000420243S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651435334BR. (581)
02/07/202413:13 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviado ofício n. 0004/2024-3S à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, via Correios (com AR), informando a publicação do acórdão, ocorrida em 02.07.2024, para providências. (581)
02/07/202413:09 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviado ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, via e-mail, informando a publicação do acórdão, ocorrida em 02.07.2024, para providências. (581)
02/07/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/07/2024 (92)
01/07/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/07/202415:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024 (11383)
20/06/202415:05 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu do recurso para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver o réu, fixadas as teses quanto à valoração da confissão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202415:05 Conhecido o recurso de ANTONY JOSE DE SOUZA ROSA e provido, a fim de absolver o réu,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO,fixadas as teses quanto à valoração da confissão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/06/202412:06 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 20/06/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
13/06/202415:57 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
12/06/202416:26 Conhecido o recurso de ANTONY JOSE DE SOUZA ROSA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
12/06/202416:26 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após a renovação das sustentações orais e dos votos dos Srs. Ministros Ribeiro Dantas (Relator) e Joel Ilan Paciornik (com fundamento diverso), o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, em voto-vista antecipado, acompanhou o voto do Sr. Ministro Relator, e, após os votos da Sra. Ministra Daniela Teixeira e dos Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sebastião Reis Júnior e Reynaldo Soares da Fonseca no mesmo sentido, A TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 12/06/2024, por unanimidade, decidiu conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver o réu, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A TERCEIRA SEÇÃO, deliberou, ainda, a redação da tese para a sessão do dia 20/06/2024. (3001)
25/05/202315:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/05/202315:54 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
24/05/202315:45 Pedido de Vista (12204)
24/05/202315:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após do voto do Sr. Ministro Relator, conhecendo do Agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver o réu, sob o fundamento de que a confissão deve ser corroborada por outros meios de prova, e o voto do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, conhecendo do Agravo para absolver o réu, sob fundamento diverso, ao entendimento de não se condicionar, necessariamente, a confissão a outros meios de prova, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. (3001)
15/05/202302:17 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202302:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202302:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202311:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/05/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/05/202315:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão de 24/05/2023 por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/05/202315:48 Adiado o julgamento para a sessão de 24/05/2023 (12106)
09/05/202318:37 Ato ordinatório praticado - Processo adiado pelo Relator por uma sessão (11383)
08/05/202318:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422800/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/202318:32 Protocolizada Petição 422800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202305:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 368014/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no AREsp 2123334(2022/0137982-5 - 05/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
04/05/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202320:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/202319:20 Deferido o pedido de ANTONY JOSE DE SOUZA ROSA - Petição Nº 2023/00368014 - PET no AREsp 2123334 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
03/05/202319:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0368014 - PET no AREsp 2123334 - Publicação prevista para 05/05/2023 (11383)
02/05/202301:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202319:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 368014/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202319:39 Protocolizada Petição 368014/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/04/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/202305:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2023 (92)
19/04/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/04/202316:17 Incluído em pauta para 10/05/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/03/202314:57 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 21/03/2023 (30078)
21/03/202314:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/03/202318:31 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
07/03/202316:26 Declarada incompetência,não informado, pela QUINTA TURMA (941) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a ministro/a ou tribunal.
07/03/202316:26 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator que conheceu e deu provimento ao recurso especial e do voto-vista do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik que concordou no mérito, mas propôs tese diferente, a Turma, por unanimidade, acolheu a Questão de Ordem do Sr. Ministro Relator e determinou a suspensão e afetação do feito à Terceira Seção." (3001)
01/03/202316:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 07/03/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/02/202315:28 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação do prazo para proferir voto-vista, nos termos do art. 162, § 1º, do RISTJ." (3001)
14/02/202315:28 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
08/02/202315:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 14/02/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/10/202213:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/202212:20 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
20/10/202218:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/10/202218:29 Desentranhamento de Certidão nº 314 Vl 1 (30013)
18/10/202218:29 Desentranhamento de Telegrama Judicial nº 313 Vl 1 (30013)
Listando as fases da data 05/02/2025 até a data 18/10/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0052413/2025CRR28/01/202528/01/2025ANTONY JOSE DE SOUZA ROSA
0023412/2025CieMPF14/01/202514/01/2025MPF
0003680/2025RE07/01/202507/01/2025MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1069138/2024CieMPF03/12/202403/12/2024MPF
0598381/2024EDcl16/07/202416/07/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0564274/2024CieMPF02/07/202402/07/2024MPF
0422800/2023CieMPF08/05/202308/05/2023MPF
0368014/2023PET24/04/202324/04/2023ANTONY JOSE DE SOUZA ROSA
0577651/2022ParMPF04/07/202204/07/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/10/202214:005ª Turma  
10/05/202314:003ª Seção  
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Impresso sábado, 22 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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