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CC nº 182897 / DF (2021/0303206-7) autuado em 17/09/2021
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 0303206-57.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações. Obrigações, Espécies de Contratos. Jurisdição e Competência, Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00150183320168070001, 00199332820168070001, 150183320168070001, 199332820168070001, 20160110586438, 20160110712982.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/10/2022 (17:05) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
05/10/202217:05 Arquivado Definitivamente (246)
05/10/202217:04 Transitado em Julgado em 23/09/2022 (848)
19/08/202201:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2022 (300104)
19/08/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2022 (300104)
18/08/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695839/2022 (85)
18/08/202202:34 Protocolizada Petição 695839/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022 (118)
09/08/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/08/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202205:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2022 (92)
08/08/202218:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/08/202216:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022 (11383)
01/08/202215:09 Declarado competente o TERCEIRA TURMA DO STJ,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (11796)
01/08/202215:09 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente a Terceira Turma, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
01/08/202201:38 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
23/06/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/06/202205:29 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2022 (92)
22/06/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/06/202216:29 Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
09/05/202217:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
09/05/202216:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383985/2022 (85)
09/05/202216:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/05/202216:43 Protocolizada Petição 383985/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2022 (118)
11/04/202202:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2022 (300104)
11/04/202202:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2022 (300104)
31/03/202211:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
31/03/202211:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
31/03/202207:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
31/03/202207:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
CC 182897(2021/0303206-7 - 31/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
30/03/202220:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/03/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
30/03/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
18/03/202220:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
18/03/202220:37 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, designado para, em caráter provisório, solucionar eventuais medidas urgentes que se fizerem necessárias, notadamente a relativa ao pedido de agregação de efeito suspensivo ao RECURSO ESPECIAL Nº 1909283 - DF (2020/0037009-4). (581)
18/03/202218:56 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 2151/2154, esta Coordenadoria encaminhou comunicação ao Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, via e-mail, nesta data. (581)
17/03/202216:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/02/202201:35 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2022 (300104)
18/02/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2022 (300104)
16/02/202218:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86060/2022 (85)
16/02/202218:03 Protocolizada Petição 86060/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2022 (118)
14/02/202210:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
11/02/202215:46 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
11/02/202202:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202202:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
08/02/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/02/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022 Petição Nº 17425/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no CC 182897(2021/0303206-7 - 08/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
07/02/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/02/202217:30 Designado o juízo TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Petição Nº 2022/00017425 - PET no CC 182897 para apreciar o pedido de efeito suspensivo formulado no recurso especial (30043)
07/02/202217:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0017425 - PET no CC 182897 - Publicação prevista para 08/02/2022 (11383)
07/02/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53130/2022 (85)
07/02/202214:26 Protocolizada Petição 53130/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022 (118)
03/02/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
26/01/202205:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
26/01/202205:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/01/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2022 Petição Nº 17425/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no CC 182897(2021/0303206-7 - 26/01/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
25/01/202222:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/01/202215:30 Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator (11010)
25/01/202215:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0017425 - PET no CC 182897 - Publicação prevista para 26/01/2022 (11383)
21/01/202218:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Vice-Presidente no exercício da Presidência) com petição fls. 2128/2143 (51)
21/01/202216:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 17425/2022 (85)
21/01/202216:02 Protocolizada Petição 17425/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2022 (118)
20/09/202114:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
20/09/202113:30 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0695839/2022CieMPF18/08/202218/08/2022MPF
0383985/2022ParMPF09/05/202209/05/2022MPF
0086060/2022CieMPF16/02/202216/02/2022MPF
0053130/2022CieMPF07/02/202207/02/2022MPF
0017425/2022PET 21/01/202221/01/2022NORTE ENERGIA S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/08/202214:00Corte Especial  
01/08/202214:00Corte Especial  
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