STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA

SUSCITANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004

ADVOGADO: PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599

ADVOGADO: JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175

ADVOGADO: ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069

ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO - SP173018

SUSCITANTE: BHP BILLITON BRASIL LTDA

ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230

ADVOGADO: RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - RJ160036

ADVOGADO: FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA E OUTRO(S) - MG203518

SUSCITANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

ADVOGADO: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587

ADVOGADO: LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE - RJ169531

ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE MARIANA - MG

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL E AGRÁRIA DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 07/12/2022

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:17/09/2021

NÚMERO ÚNICO: 0303284-51.2021.3.00.0000

RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL. Mariana. Liquidação / Cumprimento / Execução, Causas Supervenientes à Sentença.

TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS

NÚMEROS DE ORIGEM: 00102649820164013800, 00433565020158130400, 0400150043356, 10167426620204013800, 10243548920194013800, 102649820164013800, 10359231920214013800, 13376145201540250001, 400150043356, 433565020158130400, 697586120154013400.

nenhum volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 29/08/2022 (14:31) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HUMBERTO MARTINS (RELATOR) - PELA SJD

Fases

29/08/202214:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)

29/08/202214:16 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO (36)

29/08/202213:59 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)

26/08/202219:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)

04/02/202214:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno e impugnação (51)

04/02/202214:16 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2021 e término em 03/02/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 949808/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 938. (581)

05/11/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/11/2021 (300104)

05/11/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/11/2021 (300104)

03/11/202111:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1001136/2021 (85)

03/11/202111:24 Protocolizada Petição 1001136/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2021 (118)

26/10/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

26/10/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)

26/10/202105:16 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2021 Petição Nº 949808/2021 - (92)

25/10/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)

25/10/202113:56 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 26/10/2021) (11383)

22/10/202120:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 949808/2021 (85)

22/10/202120:42 Protocolizada Petição 949808/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2021 (118)

11/10/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2021 (300104)

11/10/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2021 (300104)

04/10/202109:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886681/2021 (85)

04/10/202109:13 Protocolizada Petição 886681/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2021 (118)

30/09/202112:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

30/09/202112:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)

30/09/202105:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021 (92)

Decisão Monocrática

CC 182906(2021/0303284-0 - 30/09/2021)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

29/09/202119:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

29/09/202117:36 Expedição de Ofício nº 010634/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE MARIANA - MG comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211565503 - cópia juntada). (60)

29/09/202117:25 Expedição de Ofício nº 010635/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL E AGRÁRIA DE BELO HORIZONTE - SJ/MG comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211565475 - cópia juntada). (60)

29/09/202111:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021 (11383)

29/09/202111:30 Não conhecido o conflito de competência (30085)

20/09/202116:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)

20/09/202116:30 Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: CC 146984 (2016/0147404-9) (26)

17/09/202117:31 Protocolizada Petição (originária) em 17/09/2021 (118)

Decisões

CC 182906(2021/0303284-0 - 30/09/2021)

Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

1001136/2021IMP 03/11/202103/11/2021MPF

0949808/2021AgInt 22/10/202122/10/2021SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

0886681/2021CieMPF04/10/202104/10/2021MPF

Pautas

Não há pautas.

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