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EREsp nº 1704379 / RO (2017/0271306-9) autuado em 22/11/2018
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL em 09/11/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/11/2018
NÚMERO ÚNICO: 0800752-28.2015.8.22.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Liquidação / Cumprimento / Execução. Penhora / Depósito/ Avaliação. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/11/2021 (14:34) CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE TER SIDO ATRIBUÍDO POR EQUÍVOCO AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, UMA VEZ QUE OS AUTOS ESTÃO COM JULGAMENTO INICIADO NA CORTE ESPECIAL.
Fases
17/11/202114:34 Cancelada a Distribuição em virtude de ter sido atribuído por equívoco ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, uma vez que os autos estão com julgamento iniciado na Corte Especial. (488)
04/11/202116:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente da Sessão de Julgamento) com as informações de fl. 502 (51)
16/08/202102:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2021 (300104)
16/08/202102:33 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2021 (300104)
10/08/202113:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/08/2021 (300104)
10/08/202113:34 Ato ordinatório praticado Processo retirado de pauta (11383)
06/08/202117:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
06/08/202115:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/08/202115:49 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
06/08/202114:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
06/08/202114:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL conforme r. Despacho de e-STJ fl. 492 (123)
06/08/202108:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
06/08/202107:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/08/202107:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
06/08/202105:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
05/08/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/08/202110:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021 (11383)
05/08/202110:50 Proferido despacho de mero expediente determinando o prosseguimento do feito (11010)
04/08/202118:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
04/08/202118:45 Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL (36)
04/08/202118:42 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
04/08/202118:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/08/202117:12 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
02/08/202102:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/08/2021 (300104)
02/08/202102:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/08/2021 (300104)
05/07/202110:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/07/2021 (300104)
28/06/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
28/06/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
28/06/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2021 (92)
25/06/202118:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/06/202115:28 Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379/RO (417)
04/06/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/06/2021 (300104)
04/06/202101:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/06/2021 (300104)
02/06/202108:43 Adiado o julgamento Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3003)
02/06/202108:43 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3001)
28/05/202115:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 02/06/2021 09:00:00 (3002)
26/05/202116:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 26/05/2021 (300104)
24/05/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
24/05/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
24/05/202105:24 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202117:02 Incluído em pauta para 02/06/2021 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379/RO (417)
19/05/202111:30 Adiado o julgamento Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3003)
19/05/202111:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3001)
14/05/202110:47 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 19/05/2021 09:00:00 (3002)
06/05/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 06/05/2021 (300104)
06/05/202101:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 06/05/2021 (300104)
05/05/202113:19 Adiado o julgamento Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3003)
05/05/202113:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3001)
30/04/202114:26 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/05/2021 14:00:00 (3002)
28/04/202113:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 28/04/2021 (300104)
26/04/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
26/04/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
26/04/202105:50 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021 (92)
23/04/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/04/202117:24 Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379/RO (417)
22/04/202114:32 Adiado o julgamento Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3003)
22/04/202114:32 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3001)
16/04/202114:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 22/04/2021 14:00:00 (3002)
07/04/202113:46 Adiado o julgamento Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3003)
07/04/202113:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3001)
05/04/202102:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 05/04/2021 (300104)
05/04/202102:54 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 05/04/2021 (300104)
29/03/202118:53 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 07/04/2021 14:00:00 (3002)
29/03/202113:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 29/03/2021 (300104)
24/03/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
24/03/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/03/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
24/03/202105:41 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021 (92)
23/03/202119:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/03/202117:29 Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379/RO (417)
18/12/202017:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) após pedido de vista (51)
17/12/202018:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
16/12/202015:25 Pedido de Vista Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (30061)
16/12/202015:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo acompanhando a divergência, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Felix Fischer e, nos termos do art. 161, §2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva. Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379 (3001)
14/12/202002:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 14/12/2020 (300104)
14/12/202002:33 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 14/12/2020 (300104)
11/12/202016:17 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/12/2020 13:00:00 (3002)
04/12/202017:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 04/12/2020 (300104)
04/12/202014:09 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 16/12/2020, às 13h (em aditamento à pauta). (581)
04/12/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
04/12/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
04/12/202005:24 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020 (92)
03/12/202019:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/12/202017:48 Incluído em pauta para 16/12/2020 13:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 25670/2019 - AgInt nos EREsp 1704379/RO (417)
03/12/202015:52 Ato ordinatório praticado adiado o julgamento (11383)
27/11/202016:25 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 02/12/2020 14:00:00 (3002)
23/11/202016:37 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 2/12/2020. (11383)
13/11/202015:22 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do edital publicado no DJe nesta data, a sessão ordinária da Corte Especial do dia 04/11/2020 às 14h foi transferida para o dia 18/11/2020 às 08h30 e será realizada por vídeo conferência. (581)
28/10/202019:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 04/11/2020 14:00:00 (3002)
26/10/202001:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/10/2020 (300104)
26/10/202001:34 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/10/2020 (300104)
15/10/202017:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202015:22 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 04/11/2020, às 14h. (581)
15/10/202005:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/202005:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
Listando as fases da data 17/11/2021 até a data 15/10/2020
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0058742/2019IMP 14/02/201914/02/2019JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
0025670/2019AgInt 01/02/201901/02/2019ESTADO DE RONDÔNIA
0738084/2018CieMPF11/12/201811/12/2018MPF
0620256/2018EDv 23/10/201824/10/2018ESTADO DE RONDÔNIA
0547940/2018CieMPF26/09/201826/09/2018MPF
0403239/2018IMP 01/08/201802/08/2018JOSE ALMEIDA JUNIOR
0254245/2018AgInt 10/05/201811/05/2018ESTADO DE RONDÔNIA
0199700/2018CieMPF17/04/201817/04/2018MPF
0154611/2018ParMPF27/03/201827/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/09/201814:002ª Turma  
04/03/202014:00Corte Especial  
04/03/202014:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
16/12/202013:00Corte Especial  
16/12/202013:00Corte Especial  
11/02/202000:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
05/05/202114:00Corte Especial  
05/05/202114:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
18/08/202114:00Corte Especial  
18/08/202114:00Corte Especial  
18/11/202008:30Corte Especial  
18/11/202008:30Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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