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EREsp nº 1810440 / SP (2018/0290642-9) autuado em 18/03/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 20/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 1092453-03.2014.8.26.0100
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Direito Autoral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10924530320148260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/10/2022 (01:22) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 21/10/2022
Fases
21/10/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2022 (300104)
20/10/202214:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
20/10/202214:30 Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
20/10/202214:21 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
20/10/202214:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/10/202212:44 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
19/10/202219:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 961741/2022 (85)
19/10/202219:43 Protocolizada Petição 961741/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2022 (118)
14/10/202209:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942253/2022 (85)
14/10/202209:39 Protocolizada Petição 942253/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022 (118)
11/10/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/10/202205:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1810440(2018/0290642-9 de 11/10/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VISTA- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/10/202219:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/10/202215:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022 (11383)
06/09/202217:09 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/08/202215:42 Conhecido o recurso de EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (239)
24/08/202215:42 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo acompanhando o Relator, com acréscimo de fundamentação, a Segunda Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
22/08/202211:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 24/08/2022 14:00:00 (3002)
17/08/202217:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000050-2022-AJC-2S) (106)
17/08/202217:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000050-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/08/2022 (30019)
16/08/202205:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022 (92)
15/08/202219:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/08/202218:00 Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
10/02/202212:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista na sessão de julgamento do dia 9.2.2022 (certidão de fls. 866/867) (51)
10/02/202212:24 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/02/202215:58 Pedido de Vista pelo Sr. Ministro Raul Araújo (30061)
09/02/202215:58 Proclamação Parcial de Julgamento: Após voto do Sr. Ministro Relator conhecendo dos embargos de divergência e negando-lhes provimento, vencida questão preliminar de conhecimento trazida pelo Sr. Ministro Marco Buzzi, pediu VISTA o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
07/02/202211:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2022-AJC-2S) (106)
07/02/202211:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 03/02/2022 (30019)
01/02/202205:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022 (92)
31/01/202222:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/01/202216:51 Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
30/11/202118:00 Adiado o julgamento pelo Sr. Ministro Presidente da Seção. (3003)
30/11/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 09.02.2022. (3001)
29/11/202116:34 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de 30 11 2021, prevista para ser realizada amanhã, teve seu início antecipado para as 13h, conforme edital publicado no DJe de 25.08.2021. (581)
29/11/202113:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083525/2021 (85)
29/11/202112:49 Protocolizada Petição 1083525/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2021 (118)
26/11/202117:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 1079815/2021 (85)
26/11/202117:20 Protocolizada Petição 1079815/2021 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 26/11/2021 (118)
24/11/202111:04 Adiado o julgamento com previsão de julgamento na sessão de 30.11.2021. (3003)
24/11/202111:04 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento na sessão de 30.11.2021. (3001)
22/11/202114:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
22/11/202114:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
30/09/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
30/09/202013:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 748352/2020 (85)
28/09/202019:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/09/202016:51 Ato ordinatório praticado (Petição 748352/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/09/202015:56 Protocolizada Petição 748352/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020 (118)
16/08/202001:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
16/08/202000:39 Juntada de Petição de nº 542501/2020 (85)
14/08/202010:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
13/08/202011:28 Ato ordinatório praticado (Petição 542501/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
13/08/202011:24 Protocolizada Petição 542501/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2020 (118)
09/07/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
09/07/202018:37 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 473204/2020 (Juntada automática) (85)
09/07/202018:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/07/202018:37 Protocolizada Petição 473204/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2020 (118)
26/06/202020:46 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/06/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
24/06/202017:21 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 435004/2020 (Juntada automática) (85)
24/06/202017:21 Protocolizada Petição 435004/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2020 (118)
15/06/202002:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 15/06/2020 (300104)
15/06/202001:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
10/06/202013:52 Protocolizada Petição 396518/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020 (118)
10/06/202013:52 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 396518/2020 (Juntada automática) (85)
04/06/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/06/202005:42 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 04/06/2020 (92)
03/06/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
03/06/202008:38 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - prazo 15 (quinze) dias. Publicação prevista para 04/06/2020) (11383)
03/06/202006:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/06/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1810440(2018/0290642-9 - 03/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
02/06/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/06/202012:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020 (11383)
02/06/202012:10 Admitidos os Embargos de divergência de EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (30029)
25/03/202012:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
25/03/202012:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
25/03/202009:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/03/202009:53 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
18/03/202009:36 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1810440) (10966)
17/03/202008:49 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
11/03/202006:38 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 133398/2020 (Juntada automática) (85)
11/03/202006:38 Protocolizada Petição 133398/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2020 (118)
26/02/202002:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2020 (300104)
15/02/202020:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 70037/2020 (Juntada automática) (85)
15/02/202020:38 Protocolizada Petição 70037/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2020 (118)
14/02/202006:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2020 Petição Nº 804864/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl nos EREsp 1810440(2018/0290642-9 de 14/02/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/02/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/02/202014:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0804864 - EDcl no REsp 1810440 - Publicação prevista para 14/02/2020 (11383)
12/02/202016:53 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/02/202013:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
11/02/202016:43 Embargos de Declaração de EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 804864/2019 - EDcl no REsp 1810440 (200)
11/02/202016:43 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 804864/2019 - EDcl no REsp 1810440 (3001)
06/02/202016:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2020-3T (Pauta) com ciente em 05/02/2020 (30019)
06/02/202016:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2020-3T) (106)
05/02/202010:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
05/02/202010:22 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 33052/2020 (85)
Listando as fases da data 21/10/2022 até a data 05/02/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0961741/2022EDcl 19/10/202219/10/2022EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
0942253/2022CieMPF14/10/202214/10/2022MPF
1083525/2021PET 29/11/202129/11/2021DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
1079815/2021Adia 26/11/202126/11/2021DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
0748352/2020IMP 28/09/202030/09/2020DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO E FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA
0542501/2020PET 13/08/202016/08/2020EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
0473204/2020ParMPF09/07/202009/07/2020MPF
0435004/2020IMP 24/06/202024/06/2020DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
0396518/2020CieMPF10/06/202010/06/2020MPF
0133398/2020EDv 10/03/202011/03/2020EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
0070037/2020CieMPF15/02/202015/02/2020MPF
0033052/2020ParMPF04/02/202005/02/2020MPF
0008629/2020CieMPF14/01/202014/01/2020MPF
0849858/2019PROC 13/12/201913/12/2019DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
0832515/2019IMP 09/12/201909/12/2019DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
0804864/2019EDcl 28/11/201928/11/2019EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
0730716/2019PET 03/11/201905/11/2019UNIAO BRASILEIRA DE EDITORAS DE MUSICA
0717044/2019Adia 29/10/201929/10/2019DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
0706992/2019PROC 24/10/201924/10/2019EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA
0621263/2019PET 26/09/201927/09/2019DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - SAO PAULO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/02/202014:003ª Turma  
05/11/201914:003ª Turma  
24/11/202114:002ª Seção  
09/02/202214:002ª Seção  
24/08/202214:002ª Seção  
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Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
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