Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 512290 / RJ (2019/0151066-9) autuado em 27/05/2019
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 15/12/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 0151066-09.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Extorsão mediante seqüestro. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Concussão. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento. Crimes contra o Patrimônio, Extorsão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00383685120158190001, 383685120158190001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2020 (13:05) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
15/12/202013:05 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
14/12/202017:50 Juntada de Ofício GMRS 033-2020 937/2020) e recibo do malote digital - Referência: Ofício n. 17.961, Medida Cautelar no Habeas Corpus nº 193999 (581)
23/11/202020:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/202008:56 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 960683/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/202008:13 Protocolizada Petição 960683/2020 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 20/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202010:24 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
11/09/202010:24 Transitado em Julgado em 10/09/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/09/202001:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202017:58 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 599081/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202017:58 Protocolizada Petição 599081/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/08/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 512290(2019/0151066-9 de 25/08/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO-VISTA- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/08/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202017:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2020 (11383)
24/08/202017:00 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
18/08/202019:29 Denegado o Habeas Corpus a FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (447) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi aceito.
18/08/202019:29 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior denegando a ordem, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz, a Sexta Turma, à unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/07/202017:47 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 18/08/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/05/202008:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/05/202016:41 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
05/05/202017:28 Pedido de Vista (30061)
05/05/202017:28 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator denegando a ordem, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Aguardam os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz. (3001)
29/04/202019:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 05/05/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/08/201913:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/201913:40 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 507785/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/201913:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
20/08/201918:05 Ato ordinatório praticado (Petição 507785/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
20/08/201917:41 Protocolizada Petição 507785/2019 (OF - OFÍCIO) em 20/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/07/201914:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/07/201915:01 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 433213/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/07/201915:01 Protocolizada Petição 433213/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/201919:59 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/06/201918:42 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/06/201916:06 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 385657/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/06/201916:06 Protocolizada Petição 385657/2019 (OF - OFÍCIO) em 24/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/201901:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/201917:13 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 340256/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/201917:13 Protocolizada Petição 340256/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/201914:39 Juntada de Petição de nº 326156/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/201916:30 Ato ordinatório praticado (Petição 326156/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
31/05/201912:23 Expedição de Ofício nº 044229/2019-CPPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/201912:23 Expedição de Ofício nº 044251/2019-CPPE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/05/201910:34 Protocolizada Petição 326156/2019 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/201906:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/201905:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 512290(2019/0151066-9 - 29/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
28/05/201919:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/201919:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2019 (11383)
27/05/201919:42 Não concedida a medida liminar de FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
27/05/201911:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/201911:30 Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 64064 (2015/0237401-9) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/05/201907:26 Protocolizada Petição (originária) em 27/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0960683/2020OfSTF20/11/202023/11/2020NR 17961/20 STF (MALOTE DIGITAL)
0599081/2020CieMPF27/08/202027/08/2020MPF
0507785/2019OF20/08/201923/08/2019NR 57/19 JD 32A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0433213/2019ParMPF17/07/201917/07/2019MPF
0385657/2019OF24/06/201924/06/2019nr 19524/19 tj rj (malote digital)
0340256/2019OF05/06/201905/06/2019NR 36/19 JD 32A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0326156/2019PET31/05/201903/06/2019P/ FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS
Pautas
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Impresso terça-feira, 22 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.7| de 11/04/2025 11:35.
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