Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
IDC nº 22 / RO (2019/0276703-0) autuado em 13/09/2019
Detalhes
PROCESSO:INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO em 07/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0276703-67.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/12/2022 (16:10) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MESSOD AZULAY NETO (RELATOR) - PELA SJD
Fases
07/12/202216:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD (51)
07/12/202216:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO (36)
07/12/202215:53 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
06/12/202217:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
29/09/202210:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51)
29/09/202210:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
29/09/202210:20 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
29/09/202207:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
31/08/202119:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 786594/2021 (85)
31/08/202119:00 Protocolizada Petição 786594/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2021 (118)
20/08/202116:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 748469/2021 (85)
20/08/202115:39 Protocolizada Petição 748469/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2021 (118)
22/02/202110:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
22/02/202110:05 Juntada de Certidão : Peço vênia para informar a Vossa Excelência que, mediante pesquisa nas páginas eletrônicas do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça, constatamos que os autos do processo em epígrafe, enviados àquele órgão, há mais de 90 (noventa) dias, para oferecimento de parecer, não foram devolvidos a esta Corte Superior até o presente momento. Ante o lapso decorrido, desde a disponibilização das peças eletrônicas àquele órgão, até a presente data, procedemos à entrada virtual do processo nesta Coordenadoria, o qual submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência. (581)
22/02/202110:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/09/202017:59 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/09/202016:51 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (982)
10/09/202016:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA SEÇÃO (36)
10/09/202015:43 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
10/09/202015:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
10/09/202015:27 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
28/08/202001:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:29 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020 (300104)
18/08/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
18/08/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
17/08/202019:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/08/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/08/202018:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/08/202016:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020 (11383)
17/08/202016:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
17/08/202012:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator (51)
17/08/202011:31 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. (581)
03/08/202006:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202006:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
20/07/202013:57 Expedição de Ofício nº 066492/2020-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA reiterando pedido de informações (e-mail) (60)
30/06/202006:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202006:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
30/06/202005:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
29/06/202019:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/06/202014:19 Expedição de Ofício nº 060252/2020-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA reiterando pedido de informações (enviado por email) (60)
29/06/202007:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 433086/2020 (85)
29/06/202007:21 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 442162/2020 (85)
27/06/202014:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2020 (11383)
27/06/202014:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
26/06/202015:52 Protocolizada Petição 442162/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 26/06/2020 (118)
26/06/202013:35 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 042739/2020-CPPE (581)
24/06/202011:47 Ato ordinatório praticado (Petição 433086/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
24/06/202010:53 Protocolizada Petição 433086/2020 (OF - OFÍCIO) em 24/06/2020 (118)
23/06/202021:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator (51)
23/06/202016:23 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 430205/2020 (85)
23/06/202016:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/06/202016:16 Ato ordinatório praticado (Petição 430205/2020 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
23/06/202015:23 Protocolizada Petição 430205/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/06/2020 (118)
15/06/202019:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/06/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
15/06/202017:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 405126/2020 (85)
15/06/202017:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 405209/2020 (85)
15/06/202017:11 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal, para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição juntada a seguir, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e posterior devolução ao Parquet. (581)
15/06/202017:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
15/06/202013:59 Ato ordinatório praticado (Petição 405209/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
15/06/202013:57 Protocolizada Petição 405209/2020 (OF - OFÍCIO) em 15/06/2020 (118)
15/06/202013:41 Ato ordinatório praticado (Petição 405126/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
15/06/202013:36 Protocolizada Petição 405126/2020 (OF - OFÍCIO) em 15/06/2020 (118)
12/06/202019:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/06/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
12/06/202016:57 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 399032/2020 (85)
12/06/202016:57 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 401810/2020 (85)
12/06/202016:57 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 399064/2020 (85)
12/06/202016:55 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal, para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição juntada a seguir, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e posterior devolução ao Parquet. (581)
12/06/202016:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
12/06/202016:45 Ato ordinatório praticado (Petição 401810/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
12/06/202015:50 Protocolizada Petição 401810/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2020 (118)
12/06/202008:05 Ato ordinatório praticado (Petição 399032/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
12/06/202008:05 Ato ordinatório praticado (Petição 399064/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
11/06/202012:29 Protocolizada Petição 399064/2020 (OF - OFÍCIO) em 11/06/2020 (118)
11/06/202012:02 Protocolizada Petição 399032/2020 (OF - OFÍCIO) em 11/06/2020 (118)
03/06/202019:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/06/202019:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
01/06/202012:24 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 368471/2020 (Juntada automática) (85)
01/06/202012:24 Protocolizada Petição 368471/2020 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2020 (118)
29/05/202010:30 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 364032/2020 (Juntada automática) (85)
29/05/202010:30 Protocolizada Petição 364032/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/05/2020 (118)
20/05/202017:32 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 336691/2020 (Juntada automática) (85)
20/05/202017:32 Protocolizada Petição 336691/2020 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2020 (118)
20/05/202012:59 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0427392020CPPE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU250887938BR. (581)
19/05/202015:50 Expedição de Ofício nº 042739/2020-CPPE ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de Rondônia solicitando informações (60)
14/05/202018:29 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 032499/2020-CPPE (581)
14/05/202017:18 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 313741/2020 (Juntada automática) (85)
14/05/202017:18 Protocolizada Petição 313741/2020 (OF - OFÍCIO) em 14/05/2020 (118)
14/05/202011:25 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 311893/2020 (Juntada automática) (85)
14/05/202011:25 Protocolizada Petição 311893/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/05/2020 (118)
13/05/202013:00 Expedição de Ofício nº 040222/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Genérica - Buritis - RO solicitando informações (60)
13/05/202013:00 Expedição de Ofício nº 040221/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da Comarca de Candeias do Jamari - RO solicitando informações (60)
13/05/202013:00 Expedição de Ofício nº 040220/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Machadinho d'Oeste - RO solicitando informações (60)
13/05/202013:00 Expedição de Ofício nº 040219/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia solicitando informações (60)
07/05/202016:08 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 288010/2020 (Juntada automática) (85)
07/05/202016:08 Protocolizada Petição 288010/2020 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2020 (118)
05/05/202014:39 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 278789/2020 (Juntada automática) (85)
05/05/202014:39 Protocolizada Petição 278789/2020 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2020 (118)
Listando as fases da data 07/12/2022 até a data 05/05/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0786594/2021ParMPF31/08/202131/08/2021MPF
0748469/2021ParMPF20/08/202120/08/2021MPF
0442162/2020DOC 26/06/202029/06/2020P/ POLÍCIA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (EMAIL)
0433086/2020OF 24/06/202029/06/2020CHAVE DE ACESSO
0430205/2020ManMPF23/06/202023/06/2020MPF
0405126/2020OF 15/06/202015/06/2020CHAVE DE ACESSO
0405209/2020OF 15/06/202015/06/2020NR 1815/20 TJ RO (EMAIL)
0401810/2020OF 12/06/202012/06/2020NR 1815/20 TJ RO (MALOTE DIGITAL)
0399032/2020OF 11/06/202012/06/2020CHAVE DE ACESSO
0399064/2020OF 11/06/202012/06/2020CHAVE DE ACESSO
0368471/2020OF 01/06/202001/06/2020CHAVE DE ACESSO
0364032/2020DOC 29/05/202029/05/2020P/ TJ RO (MALOTE DIGITAL)
0336691/2020OF 20/05/202020/05/2020NR 27/20 TJRO (MALOTE DIGITAL)
0313741/2020OF 14/05/202014/05/2020NR 813/20 JD COMARCA DE MERCADINHO DO OESTE (CHAVE DE ACESSO)
0311893/2020DOC 14/05/202014/05/2020P/ TJ RO (MALOTE DIGITAL)
0288010/2020OF 07/05/202007/05/2020NR 64/20 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE ARIQUEMES RO (CHAVE DE ACESSO)
0278732/2020OF 05/05/202005/05/2020NR 27/20 PC RO (CHAVE DE ACESSO)
0278789/2020OF 05/05/202005/05/2020NR 27/20 PC RO (CHAVE DE ACESSO)
0262280/2020CieMPF29/04/202029/04/2020MPF
0235080/2020DOC 17/04/202017/04/2020P/ TJ RO (EMAIL)
0231259/2020DOC 16/04/202016/04/2020P/ TJ RO (EMAIL)
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ