Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1381734 / RN (2013/0151218-2) autuado em 20/05/2013 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/06/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:20/05/2013
NÚMERO ÚNICO: 0000272-49.2011.4.05.8401
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte (Art. 74/9).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00002724920114058401, 2724920114058401.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2021 (12:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
17/06/202112:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
17/06/202112:44 Transitado em Julgado em 17/06/2021 (848)
03/05/202101:32 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2021 (300104)
03/05/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2021 (300104)
03/05/202101:23 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2021 (300104)
28/04/202115:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396904/2021 (85)
28/04/202115:03 Protocolizada Petição 396904/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2021 (118)
27/04/202119:18 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 23/4/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, ao NUGEP e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
23/04/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/04/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/04/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
22/04/202119:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/04/202117:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2021 (11383)
12/03/202101:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/03/2021 (300104)
10/03/202117:52 Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (242)
10/03/202117:52 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. Vencida, quanto à tese, a Sra. Ministra Assusete Magalhães. (3001)
05/03/202111:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2021-AJC-1S) (106)
05/03/202111:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/03/2021 (30019)
02/03/202110:56 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
02/03/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/03/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/03/202105:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2021 (92)
01/03/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/03/202112:39 Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
12/02/202101:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/02/2021 (300104)
12/02/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/02/2021 (300104)
10/02/202118:26 Adiado o julgamento (3003)
10/02/202118:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/02/202116:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2021-AJC-1S) (106)
03/02/202116:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/02/2021 (30019)
02/02/202118:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2021 (92)
02/02/202111:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
02/02/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/02/202106:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
01/02/202120:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/02/202116:29 Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
09/12/202018:36 Adiado o julgamento (3003)
09/12/202018:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
27/11/202015:29 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 979447/2020 (Juntada automática) (85)
27/11/202015:28 Protocolizada Petição 979447/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2020 (118)
27/11/202001:41 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2020 (300104)
27/11/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2020 (300104)
27/11/202001:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2020 (300104)
26/11/202013:35 Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020. (11383)
23/11/202003:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
23/11/202003:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
20/11/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
17/11/202014:42 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
17/11/202011:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Pauta do dia 25/11/2020) (123)
17/11/202008:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/11/202008:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
17/11/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
17/11/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/11/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/11/202005:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
16/11/202021:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/11/202018:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/11/202017:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2020 (11383)
16/11/202017:10 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo petição of. 00929941/2020 (11010)
13/11/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
13/11/202014:15 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 929941/2020 (85)
13/11/202013:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106)
13/11/202013:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202009:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/11/202019:24 Ato ordinatório praticado (Petição 929941/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/202018:58 Protocolizada Petição 929941/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118)
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/11/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
22/06/202001:14 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
22/06/202001:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
22/06/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
12/06/202019:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
12/06/202019:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/06/202019:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
12/06/202008:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (Certidão à e-STJ fl. 382) (51)
12/06/202005:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
10/06/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/06/202017:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2020 (11383)
10/06/202017:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta (11010)
10/06/202016:14 Retirado de pauta (897)
10/06/202016:14 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
09/06/202019:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123)
09/06/202019:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
08/06/202002:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/06/2020 (300104)
08/06/202002:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/06/2020 (300104)
04/06/202015:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000104-2020-1S) (106)
04/06/202015:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000104-2020-1S (Pauta) com ciente em 04/06/2020 (30019)
02/06/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/06/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/06/202005:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2020 (92)
01/06/202020:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
Listando as fases da data 17/06/2021 até a data 01/06/2020
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0396904/2021CieMPF28/04/202128/04/2021MPF
0979447/2020CieMPF27/11/202027/11/2020MPF
0929941/2020OF 12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0209321/2018PROC 20/04/201823/04/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0116740/2018CieMPF12/03/201823/04/2018MPF
0677895/2017CieMPF12/12/201709/03/2018MPF
0663135/2017PET 06/12/201707/12/2017INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO
0554628/2017ParMPF20/10/201720/10/2017MPF
0415603/2017PET 22/08/201723/08/2017DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0414260/2017PROC 22/08/201722/08/2017FRANCISCO EUSEBIO
0414282/2017PET 22/08/201722/08/2017CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP
0408262/2017CieMPF18/08/201718/08/2017MPF
0098424/2014ParMPF31/03/201401/04/2014P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/08/201714:001ª Seção  
09/08/201714:001ª Seção  
14/03/201814:001ª Seção  
25/04/201809:001ª Seção  
26/09/201814:001ª Seção  
13/03/201914:001ª Seção  
12/06/201914:001ª Seção  
28/08/201914:001ª Seção  
09/10/201914:001ª Seção  
11/12/201914:001ª Seção  
12/02/202014:001ª Seção  
10/06/202014:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
10/02/202114:001ª Seção  
10/03/202114:001ª Seção  
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