Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1435837 / RS (2014/0031379-3) autuado em 19/02/2014 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/05/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/02/2014
NÚMERO ÚNICO: 0385840-41.2013.8.21.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/05/2023 (18:26) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
24/05/202318:26 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
27/10/202218:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Trinunal Federal de fls. 5273/5275 (51)
17/10/202215:19 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
17/10/202215:19 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0385840412013821700020221017151738
20/09/202217:01 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
20/09/202207:19 Transitado em Julgado em 14/09/2022 (848)
01/09/202201:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2022 (300104)
01/09/202201:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2022 (300104)
22/08/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/08/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
22/08/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 Petição Nº 832547/2020 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)
19/08/202219:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/08/202208:20 Negado seguimento ao pedido de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS,PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RJ, ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS - APAPE, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET e FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS - Petição Nº 2020/00832547 - RE nos EDcl nos EDcl REsp 1435837 (30098)
19/08/202208:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0832547 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1435837 - Publicação prevista para 22/08/2022 (11383)
09/06/202211:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 4366/4368 (51)
01/06/202213:24 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal (extraídas da plataforma STF-Tribunais) (581)
10/03/202214:39 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0385840412013821700020220310142117 (132)
10/03/202214:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0385840412013821700020220310142117 (123)
02/03/202214:52 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
02/03/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2022 (300104)
02/03/202201:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2022 (300104)
24/02/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2022 (300104)
24/02/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2022 (300104)
17/02/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/02/202205:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 913298/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no (92)
16/02/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/02/202213:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF. (11010)
16/02/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0913298 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1435837 - Publicação prevista para 17/02/2022 (11383)
14/02/202212:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário (51)
14/02/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/02/202205:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2022 Petição Nº 913370/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no (92)
11/02/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/02/202220:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0913370 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1435837 - Publicação prevista para 14/02/2022 (11383)
08/02/202223:59 Conhecido o recurso de FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS, ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS - APAPE, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS,PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RJ e ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00913370/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1435837/RS (239)
01/02/202202:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/02/2022 (300104)
01/02/202202:13 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/02/2022 (300104)
13/12/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/12/202105:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2021 (92)
10/12/202118:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/12/202117:40 Incluído em pauta para 02/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 913370/2021 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1435837/RS (417)
29/11/202119:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 3309/3326 e agravo interno de fls. 3327/3336 (51)
29/11/202103:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104)
29/11/202103:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104)
19/11/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/11/202105:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021 Petição Nº 844706/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
18/11/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/11/202117:50 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2020/00844706 - PET no REsp 1435837 (11010)
18/11/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0844706 - PET no REsp 1435837 - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
10/11/202106:01 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1026658/2021 (85)
10/11/202105:26 Protocolizada Petição 1026658/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/11/2021 (118)
09/11/202120:21 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1025359/2021 (85)
09/11/202120:06 Protocolizada Petição 1025359/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/11/2021 (118)
09/11/202114:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 3309/3326 e com agravo interno de fls. 3327/3336 (51)
08/11/202119:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020516/2021 (85)
08/11/202119:02 Protocolizada Petição 1020516/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2021 (118)
08/11/202118:41 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1020344/2021 (85)
08/11/202118:38 Protocolizada Petição 1020344/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/11/2021 (118)
29/10/202121:16 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 973168/2021 (85)
29/10/202121:14 Protocolizada Petição 973168/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/10/2021 (118)
29/10/202119:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 972114/2021 (85)
29/10/202119:20 Protocolizada Petição 972114/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2021 (118)
25/10/202101:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 25/10/2021 (300104)
25/10/202101:27 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 25/10/2021 (300104)
25/10/202101:27 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/10/2021 (300104)
20/10/202119:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/10/2021 (300104)
14/10/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/10/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/10/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/10/202105:18 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/10/2021 Petição Nº 913298/2021 - (92)
14/10/202105:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2021 Petição Nº 913370/2021 - (92)
13/10/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
13/10/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
13/10/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 913370/2021. Publicação prevista para 14/10/2021) (11383)
13/10/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 913298/2021. Publicação prevista para 14/10/2021) (11383)
11/10/202119:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 913370/2021 (85)
11/10/202119:07 Protocolizada Petição 913370/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2021 (118)
11/10/202118:56 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 913298/2021 (85)
11/10/202118:52 Protocolizada Petição 913298/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/10/2021 (118)
30/09/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
30/09/202101:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
30/09/202101:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2021 (300104)
21/09/202119:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2021 (300104)
20/09/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/09/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/09/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 Petição Nº 832547/2020 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
20/09/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 Petição Nº 698275/2019 - RE nos EDcl no (92)
17/09/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/202116:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0832547 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1435837 - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
17/09/202116:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0698275 - RE nos EDcl no REsp 1435837 - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
17/09/202116:30 Negado seguimento ao recurso de FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E PESQUISADORES EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENS. E PART. EM FUNDOS DE PENS. DO SET. DE TELECOM, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS e SENERGISUL - SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS OU TRANSMISSORAS OU DISTRIBUIDORAS OU AFINS DE ENERGIA ELÉTRICA NO RS E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO em parte (901)
17/09/202116:30 Recurso de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS,PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RJ, ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS - APAPE, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET e FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS não admitido, na outra parte (30081)
17/09/202116:30 Negado seguimento ao recurso de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS,PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RJ, ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS - APAPE, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET e FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS, em parte (901)
Listando as fases da data 24/05/2023 até a data 17/09/2021
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Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO-VISTA - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. MOURA RIBEIRO
VOTO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
RATIFICAÇÃO DE VOTO - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1026658/2021CmARE 09/11/202110/11/2021ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO
1025359/2021CmARE 09/11/202109/11/2021ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO
1020344/2021CmARE 08/11/202108/11/2021ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1020516/2021IMP 08/11/202108/11/2021ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
0972114/2021IMP 29/10/202129/10/2021FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
0973168/2021CmARE 29/10/202129/10/2021FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
0913298/2021ARE 11/10/202111/10/2021FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS E OUTROS
0913370/2021AgInt 11/10/202111/10/2021FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS
1066946/2020CRR 22/12/202015/06/2021ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1039310/2020PET 14/12/202014/12/2020FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
0962852/2020CRR 23/11/202023/11/2020ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
0940240/2020CRR 16/11/202017/11/2020FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
0867463/2020CieMPF29/10/202029/10/2020MPF
0844706/2020PET 23/10/202023/10/2020FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS E OUTROS
0832547/2020RE 20/10/202022/10/2020FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS
0836012/2020RE 20/10/202022/10/2020FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS E OUTROS
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/09/201914:002ª Seção  
25/09/201914:002ª Seção  
25/09/201914:002ª Seção  
25/09/201914:002ª Seção  
23/09/202014:002ª Seção  
15/09/202000:002ª Seção  
08/02/202200:00Corte Especial  
28/11/201814:002ª Seção  
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Impresso sábado, 02 de março de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
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