Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1528200 / RN (2015/0087902-2) autuado em 30/04/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/04/2015
NÚMERO ÚNICO: 0011192-56.2009.4.05.8400
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00111925620094058400, 111925620094058400, 200984000111927.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/11/2024 (15:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
13/11/202415:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/11/202415:13 Transitado em Julgado em 13/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/09/202418:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851324/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202418:23 Protocolizada Petição 851324/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202402:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº 175392/2019 - AgInt (92)
16/09/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº 251913/2019 - AgInt (92)
Julgamento Eletrônico
AgInt no REsp 1528200(2015/0087902-2 de 16/09/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202417:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0251913 - AgInt no REsp 1528200 - Publicação prevista para 16/09/2024 (11383)
13/09/202417:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0175392 - AgInt no REsp 1528200 - Publicação prevista para 16/09/2024 (11383)
22/08/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
20/08/202418:03 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Minsitro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento do agravo interno do MPF, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
20/08/202418:03 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Minsitro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento do agravo interno do FNDE, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
20/08/202418:03 Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/08/202418:03 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
19/08/202401:59 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202401:59 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202416:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000482-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202416:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000482-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/08/202416:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000482-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202416:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000482-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/08/202414:22 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000482-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/08/202414:22 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000482-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/08/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024 (92)
09/08/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024 (92)
08/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/202415:18 Incluído em pauta para 20/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00175392/2019 - AgInt no REsp 1528200/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/08/202415:18 Incluído em pauta para 20/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00251913/2019 - AgInt no REsp 1528200/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/202316:46 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (300102)
12/12/202316:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
12/12/202316:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
06/10/202315:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
06/10/202315:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/202316:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno do FNDE, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
03/10/202316:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno do MPF, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
03/10/202316:05 Pedido de Vista Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (12204)
02/10/202302:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202302:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202316:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000751-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/09/202316:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000751-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/09/2023 (30019)
27/09/202316:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000751-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/09/2023 (30019)
27/09/202316:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000751-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/09/202310:10 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000751-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/09/202310:10 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000751-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/09/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202305:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023 (92)
22/09/202305:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023 (92)
21/09/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/202317:38 Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00251913/2019 - AgInt no REsp 1528200/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/09/202317:38 Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00175392/2019 - AgInt no REsp 1528200/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/202315:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 477236/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202314:47 Protocolizada Petição 477236/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202218:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/202217:15 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/12/202217:05 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202221:13 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202213:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/03/202113:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/03/202113:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/03/202114:52 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/03/202119:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/12/202018:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por falta de tempo hábil para julgamento." Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
03/12/202018:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por falta de tempo hábil para julgamento." Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (3001)
03/12/202018:08 Retirado de pauta (897)
03/12/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/11/202021:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000758-2020-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/11/202021:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
25/11/202021:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
25/11/202021:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000758-2020-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
23/11/202008:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/11/202008:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/11/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
20/11/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/202014:30 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00175392/2019 - AgInt no REsp 1528200/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/11/202014:30 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00251913/2019 - AgInt no REsp 1528200/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/11/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/11/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 175392/2019 - AgInt no REsp 1528200 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
11/11/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 251913/2019 - AgInt no REsp 1528200 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
10/11/202012:10 Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020 (11383)
10/11/202012:10 Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020 (11383)
03/11/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 13/11/2024 até a data 03/11/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0851324/2024ParMPF26/09/202426/09/2024MPF
0477236/2023PET22/05/202322/05/2023FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
0251913/2019AgInt06/05/201906/05/2019FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
0175392/2019AgInt02/04/201902/04/2019P/ MPF
0229010/2015CieMPF08/06/201508/06/2015MPF
0186530/2015ParMPF14/05/201514/05/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/11/201900:001ª Turma  
01/12/202014:001ª Turma  
11/11/202000:001ª Turma  
03/10/202314:001ª Turma  
20/08/202414:001ª Turma  
25/11/201900:001ª Turma  
01/12/202014:001ª Turma  
11/11/202000:001ª Turma  
03/10/202314:001ª Turma  
20/08/202414:001ª Turma  
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Impresso domingo, 16 de março de 2025.
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