Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1652347 / SC (2017/0025034-0) autuado em 08/02/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 13/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/02/2017
NÚMERO ÚNICO: 5001086-24.2010.4.04.7209
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200872090012427, 35349001603200676, 35349001604200611, 35349001618200634, 35349001619200689, 50010862420104047209.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/03/2025 (01:06) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 12/03/2025
Fases
12/03/202501:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202517:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 200730/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202516:57 Protocolizada Petição 200730/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202515:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119936/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202515:03 Protocolizada Petição 119936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202506:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202500:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 960817/2024 - EDcl (92)
14/02/202501:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202511:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0960817 - EDcl no REsp 1652347 - Publicação prevista para 17/02/2025 (11383)
12/02/202523:59 Embargos de Declaração de LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00960817/2024 - EDcl no REsp 1652347/SC (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
07/01/202503:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202421:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000997-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
18/12/202421:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/12/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202400:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024 (92)
13/12/202402:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/202416:34 Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00960817/2024 - EDcl no REsp 1652347/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/12/202413:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/202417:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1061213/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202417:19 Protocolizada Petição 1061213/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202401:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202401:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:25 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2024 Petição Nº 960817/2024 - (92)
04/11/202402:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202418:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202413:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 960817/2024. Publicação prevista para 04/11/2024) (11383)
29/10/202418:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 960817/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202417:54 Protocolizada Petição 960817/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/202416:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/10/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 (92)
21/10/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202417:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024 (11383)
20/08/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
13/08/202418:04 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
13/08/202418:04 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por maioria, pela SEGUNDA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
12/08/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/202409:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000556-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
08/08/202409:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000556-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/08/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202405:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024 (92)
31/07/202417:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/07/202417:00 Incluído em pauta para 13/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/04/202419:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202418:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/04/202417:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
02/04/202417:49 Proclamação Parcial de Julgamento: "Renovado o julgamento, mantidos os votos anteriormente proferidos, dando provimento ao recurso o Sr. Ministro Francisco Falcão, dando parcial provimento ao recurso o Sr. Ministro Herman Benjamin, conhecendo em parte do recurso e nessa parte, negando-lhe provimento os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Afrânio Vilela." (3001)
02/04/202417:49 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AFRÂNIO VILELA (12204)
21/03/202416:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000183-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/03/202416:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000183-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 21/03/2024 (30019)
18/03/202405:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202405:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024 (92)
15/03/202419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202416:59 Incluído em pauta para 02/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/02/202410:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/202421:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
12/12/202311:24 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, conhecendo em parte do recurso e, nessa parte, negando-lhe provimento, a ratificação de voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, dando parcial provimento ao recurso, o voto vogal da Sra. Ministra Assusete Magalhães, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, e ante a ausência de quórum, deliberou-se pela renovação de julgamento, nos termos do art. 162, § 5º, do RISTJ, com a participação do Sr. Ministro Afrânio Vilela." (3001)
12/12/202311:24 Deliberado em Sessão - Sobrestado (12274)
05/12/202319:41 Ato ordinatório praticado Sessão Ordinária do dia 5/12/2023 suspensa, com continuação prevista para o dia 12/12/2023, 9 horas. (11383)
04/12/202301:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202320:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1164380/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202320:44 Protocolizada Petição 1164380/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 29/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202312:56 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1161671/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202312:45 Protocolizada Petição 1161671/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 29/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202314:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001034-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/11/202314:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001034-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/11/2023 (30019)
23/11/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023 (92)
22/11/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202317:44 Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/11/202202:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202202:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/11/202215:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047893/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202215:03 Protocolizada Petição 1047893/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202211:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1182/1185 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202205:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022 Petição Nº 170824/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1652347(2017/0025034-0 - 11/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
10/11/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202217:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0170824 - PET no REsp 1652347 - Publicação prevista para 11/11/2022 (11383)
10/11/202217:10 Não conhecido o recurso de LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - Petição Nº 2022/00170824 - PET no REsp 1652347 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
26/09/202202:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202202:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202214:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/202213:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846194/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/202213:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/09/202213:37 Protocolizada Petição 846194/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/202210:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/09/202215:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/09/202207:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 836135/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/202207:45 Protocolizada Petição 836135/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022 Petição Nº 170824/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1652347(2017/0025034-0 - 16/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
15/09/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0170824 - PET no REsp 1652347 - Publicação prevista para 16/09/2022 (11383)
Listando as fases da data 12/03/2025 até a data 15/09/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0200730/2025EDv11/03/202511/03/2025LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
0119936/2025CieMPF17/02/202517/02/2025MPF
1061213/2024IMP29/11/202429/11/2024FAZENDA NACIONAL
0960817/2024EDcl29/10/202429/10/2024LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
1161671/2023MEMO29/11/202329/11/2023LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
1164380/2023MEMO29/11/202329/11/2023FAZENDA NACIONAL
1047893/2022CieMPF11/11/202211/11/2022MPF
0846194/2022ParMPF22/09/202222/09/2022MPF
0836135/2022PET19/09/202220/09/2022FAZENDA NACIONAL
0251171/2022PROC05/04/202205/04/2022LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
0252410/2022MEMO05/04/202205/04/2022LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
0251216/2022PROC05/04/202205/04/2022LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
0170824/2022PET14/03/202214/03/2022LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
0760281/2019RtPaut12/11/201912/11/2019FAZENDA NACIONAL
0648075/2019PROC04/10/201907/10/2019LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
0020204/2019ParMPF28/01/201928/01/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/02/202500:002ª Turma  
15/10/201914:002ª Turma  
07/11/201914:002ª Turma  
07/11/201914:002ª Turma  
26/11/201914:002ª Turma  
03/12/201914:002ª Turma  
22/03/202214:002ª Turma  
05/12/202314:002ª Turma  
02/04/202414:002ª Turma  
13/08/202414:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 26 de março de 2025.
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