Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1703155 / SP (2017/0259811-7) autuado em 10/10/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/03/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/10/2017
NÚMERO ÚNICO: 0831938-67.2013.8.26.0052
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Trânsito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 0020000, 08319386720138260052, 20000, 4262013.
 4 volumes, 4 apensos
ÚLTIMA FASE: 28/02/2019 (18:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
28/02/201918:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22)
28/02/201918:07 Transitado em Julgado em 03/12/2018 (848)
26/11/201801:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/11/2018 (300104)
26/11/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/11/2018 (300104)
20/11/201820:26 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 681900/2018 (Juntada Automática) (85)
20/11/201820:26 Protocolizada Petição 681900/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2018 (118)
14/11/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/11/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
14/11/201805:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2018 Petição Nº 590802/2018 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
13/11/201818:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/11/201814:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 590802/2018 - AgRg no REsp 1703155/SP - Prevista para 14/11/2018 (11383)
12/11/201812:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
06/11/201816:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 590802/2018 - AgRg no REsp 1703155 (3001)
06/11/201816:05 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 590802/2018 - AgRg no REsp 1703155 (239)
05/11/201817:57 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 06/11/2018 13:00:00 (3002)
19/10/201817:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
19/10/201814:22 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 590802/2018 (85)
19/10/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018 (300104)
19/10/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018 (300104)
19/10/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018 (300104)
19/10/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018 (300104)
19/10/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018 (300104)
19/10/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2018 (300104)
11/10/201815:30 Ato ordinatório praticado (Petição 590802/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
11/10/201814:09 Protocolizada Petição 590802/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/10/2018 (118)
10/10/201819:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 589438/2018 (Juntada Automática) (85)
10/10/201819:53 Protocolizada Petição 589438/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2018 (118)
09/10/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/10/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/10/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/10/201805:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
09/10/201805:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
09/10/201805:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2018 Petição Nº 691857/2017 - ParExe (92)
Decisão Monocrática
08/10/201819:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/10/201819:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/10/201819:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/201816:27 Não conhecido o recurso de ALEX KOZLOFF SIWEK (Publicação prevista para 09/10/2018) (235)
05/10/201816:27 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido (Publicação prevista para 09/10/2018) (239)
05/10/201816:26 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo quanto ao pedido do Ministério Público (Publicação prevista para 09/10/2018) (11010)
02/10/201819:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
19/12/201718:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
19/12/201718:03 Tipo de petição alterado (Petição nº 691857/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para ParExe - PARECER COM PEDIDO DE EXECUÇÃO - MPF) (30077)
18/12/201720:42 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 691857/2017 (Juntada Automática) (85)
18/12/201720:42 Protocolizada Petição 691857/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2017 (118)
17/10/201715:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/10/201708:35 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
16/10/201718:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
16/10/201717:44 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123)
16/10/201717:43 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
16/10/201717:15 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (26)
10/10/201718:59 Protocolizada Petição 531431/2017 () em 10/10/2017 (118)
04/10/201716:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0681900/2018CieMPF20/11/201820/11/2018MPF
0590802/2018AgRg11/10/201819/10/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0589438/2018CieMPF10/10/201810/10/2018MPF
0691857/2017ParExe18/12/201718/12/2017MPF
0531431/2017Ag10/10/201710/10/2017Justiça de Origem
Pautas
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Impresso domingo, 16 de junho de 2024.
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