Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1715256 / SP (2017/0326357-5) autuado em 12/12/2017 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/12/2017
NÚMERO ÚNICO: 0027032-76.2009.4.03.6100
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00270327620094036100, 200961000270329, 20096100270329, 270327620094036100.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/05/2019 (18:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
30/05/201918:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/05/201918:09 Transitado em Julgado em 10/05/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/04/201918:29 Juntada de Certidão : Certifico que, foram expedidas comunicações, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão aos Srs. Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção deste Tribunal, para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ (581)
21/03/201901:46 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/201901:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/201914:06 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 126357/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/201914:06 Protocolizada Petição 126357/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/201910:28 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 121892/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/201910:28 Protocolizada Petição 121892/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 12/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/201906:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201905:56 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1715256(2017/0326357-5 de 11/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/03/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/201913:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2019 (11383)
20/02/201912:55 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/02/201918:33 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
13/02/201918:33 Conhecido o recurso de LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
11/02/201918:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2019-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/02/201918:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2019-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/02/2019 (30019)
07/02/201911:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/02/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
05/02/201918:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2019-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/02/2019 (30019)
05/02/201918:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000006-2019-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/02/201906:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2019 (92)
04/02/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/201916:19 Incluído em pauta para 13/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/12/201819:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista fls. 1026 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/201817:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/11/201817:58 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial da contribuinte, pediu vista o Sr. Ministro Og Fernandes. Aguardam a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Herman Benjamin. (3001)
28/11/201817:58 Pedido de Vista do Sr. Ministro Og Fernandes. (30061)
14/11/201811:40 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
13/11/201819:32 Ato ordinatório praticado Processo com julgamento adiado para a sessão de 28.11.2018, por indicação do Sr. Ministro Relator (11383)
13/11/201817:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF ; fls. 1015 e 1023 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/201815:05 Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que os advogados ali mencionados, já se encontram designados a receber as intimações nestes autos. (581)
13/11/201815:05 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 665583/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/201814:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/11/201818:55 Ato ordinatório praticado (Petição 665583/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
12/11/201818:38 Protocolizada Petição 665583/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/201813:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000376-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/11/201813:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000376-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
08/11/201815:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000375-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/201815:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000375-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
05/11/201806:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2018 (92)
31/10/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/201816:05 Incluído em pauta para 14/11/2018 09:30:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/09/201816:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF retro e certdões de fls. 1002 e 1005 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201818:41 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 505835/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201818:41 Protocolizada Petição 505835/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/201811:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/08/201817:53 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer em 15 dias. (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/08/201817:52 Transitado em Julgado em 10/08/2018 o v. acórdão retro. (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/05/201802:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/201802:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/201812:10 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 118/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
21/05/201816:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 276118/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/201816:06 Protocolizada Petição 276118/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/05/201812:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/05/201812:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/05/201805:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2018 Petição Nº IJ1123/2018 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1715256(2017/0326357-5 de 18/05/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VENCIDO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/05/201819:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/05/201817:11 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº IJ1123/2018 - ProAfR no REsp 1715256/SP - Prevista para 18/05/2018 (11383)
11/05/201811:11 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 254775/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/201811:11 Protocolizada Petição 254775/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/201816:22 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 27/04/2018 (30078)
24/04/201823:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspendeu a tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto na origem, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1123/2018 - ProAfR no REsp 1715256 (3001)
24/04/201823:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1123/2018 - ProAfR no REsp 1715256 (12092)
18/04/201800:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
17/04/201813:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/04/201813:06 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/04/201810:05 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
17/04/201810:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
12/04/201815:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/04/201815:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1365095 (2013/0013296-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
12/04/201809:27 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS por prevenção ao Recurso Especial n. 1.365.095/SP (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/04/201805:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1715256(2017/0326357-5 - 11/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
10/04/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/04/201815:24 Proferido despacho de mero expediente determinando providências no sentido de distribuir o recurso (Publicação prevista para 11/04/2018) (11010)
10/04/201807:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/03/201818:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com manifestação pelo MPF sobre os pressupostos de admissibilidade do recurso como representativo da controvérsia (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/03/201817:10 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 138707/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/201817:10 Protocolizada Petição 138707/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/201809:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/02/201816:06 Autos com vista ao Ministério Público Federal para manifestação a respeito dos pressupostos de admissibilidade do recurso como representativo da controvérsia (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/02/201816:01 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
07/02/201812:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/12/201719:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/12/201719:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/12/201715:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0126357/2019DOC13/03/201913/03/2019P/ TJ TO (MALOTE DIGITAL)
0121892/2019DOC12/03/201912/03/2019P/ TJ SP (MALOTE DIGITAL)
0665583/2018PROC12/11/201813/11/2018LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
0505835/2018ParMPF06/09/201806/09/2018MPF
0276118/2018CieMPF21/05/201821/05/2018MPF
0254775/2018ParMPF11/05/201811/05/2018MPF
0138707/2018ParMPF20/03/201820/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/11/201809:301ª Seção  
13/02/201914:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
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