Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1795982 / SP (2019/0032658-0) autuado em 13/02/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES em 02/08/2023
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:13/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 1031901-02.2014.8.26.0576
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Transporte de Pessoas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10319010220148260576.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/11/2023 (17:05) INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - PELA CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 06/12/2023 09:00:00
Fases
29/11/202317:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 06/12/2023 09:00:00 (3002)
27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/202305:19 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/11/202316:50 Incluído em pauta para 06/12/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
17/11/202314:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 23/11/2023 14:00:00 (3002)
09/11/202314:40 Adiado o julgamento (3003)
09/11/202314:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
08/11/202314:59 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento (11383)
31/10/202317:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 09/11/2023 14:00:00 (3002)
30/10/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/10/2023 (300104)
19/10/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2023 (92)
18/10/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/10/202317:38 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ2438/2023 - QO no REsp 1795982 (300102)
18/10/202317:38 Proclamação Parcial de Julgamento: Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos do § 1º, do art. 162, do RISTJ. Petição Nº IJ2438/2023 - QO no REsp 1795982 (3001)
18/10/202316:29 Incluído em pauta para 09/11/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
15/09/202318:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 925720/2023 (85)
15/09/202317:46 Protocolizada Petição 925720/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2023 (118)
22/08/202318:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 826880/2023 (85)
22/08/202318:38 Protocolizada Petição 826880/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 22/08/2023 (118)
08/08/202310:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 757690/2023 (85)
08/08/202310:05 Protocolizada Petição 757690/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 08/08/2023 (118)
02/08/202314:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (51)
01/08/202315:28 Pedido de Vista (12204)
01/08/202315:28 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, ratificando o voto anteriormente proferido, para negar provimento ao recurso especial, a ratificação de voto do Sr. Ministro Raul Araújo, para dar provimento ao recurso especial, este acompanhado pelo voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, e o voto do Sr. Ministro Humberto Martins acompanhando o Relator, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves e, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva. (3001)
31/07/202318:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 727682/2023 (85)
31/07/202318:39 Protocolizada Petição 727682/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 31/07/2023 (118)
03/07/202302:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/07/2023 (300104)
28/06/202314:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-CESP) (106)
28/06/202314:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-CESP (Pauta) com ciente em 26/06/2023 (30019)
23/06/202318:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2023-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/06/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2023 (92)
22/06/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/06/202316:24 Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/06/202315:21 Adiado o julgamento (3003)
21/06/202315:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão do dia 1º de agosto de 2023. (3001)
20/06/202312:55 Ato ordinatório praticado Incluído em mesa para julgamento na sessão da Corte Especial de 21/6/2023 (11383)
09/06/202318:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista (51)
07/06/202316:01 Pedido de Vista (12204)
07/06/202316:01 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária sejam calculados pela taxa SELIC, a incidir desde a citação até o efetivo pagamento, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. (3001)
30/05/202317:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 07/06/2023 14:00:00 (3002)
19/05/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/05/2023 (300104)
18/05/202313:50 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
18/05/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 18/05/2023 (300104)
09/05/202312:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 17/05/2023 14:00:00 (3002)
09/05/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/202305:16 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2023 (92)
05/05/202319:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/05/202317:44 Incluído em pauta para 17/05/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
03/05/202315:09 Adiado o julgamento (3003)
03/05/202315:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para próxima sessão. (3001)
20/04/202315:17 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/05/2023 14:00:00 (3002)
19/04/202315:25 Adiado o julgamento (3003)
19/04/202315:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
10/04/202302:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2023 (300104)
30/03/202314:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 19/04/2023 09:00:00 (3002)
30/03/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202305:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023 (92)
29/03/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/03/202316:47 Incluído em pauta para 19/04/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
15/03/202318:33 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
13/03/202312:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/03/2023 09:00:00 (3002)
06/03/202306:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 153028/2023 (85)
05/03/202322:33 Protocolizada Petição 153028/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2023 (118)
02/03/202315:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51)
01/03/202316:05 Pedido de Vista (12204)
01/03/202316:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
28/02/202317:02 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 134889/2023 (85)
28/02/202316:53 Protocolizada Petição 134889/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/02/2023 (118)
28/02/202314:03 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado BRUNO RENATO GOMES SILVA, OAB/SP 369.436, que substabelece, fls. 1004, ao advogado LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO, OAB/DF 62.177, signatário da petição nº 133768/2023, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
28/02/202313:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 133743/2023 (85)
28/02/202313:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 133768/2023 (85)
28/02/202313:07 Protocolizada Petição 133743/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 28/02/2023 (118)
28/02/202313:04 Protocolizada Petição 133768/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/02/2023 (118)
28/02/202311:09 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 131547/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
28/02/202311:08 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 130792/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
27/02/202320:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 131547/2023 (85)
27/02/202320:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 130792/2023 (85)
27/02/202320:03 Protocolizada Petição 130792/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 27/02/2023 (118)
27/02/202319:57 Protocolizada Petição 131547/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 27/02/2023 (118)
27/02/202318:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 130680/2023 (85)
27/02/202317:46 Protocolizada Petição 130680/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/02/2023 (118)
27/02/202317:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 130236/2023 (85)
27/02/202316:47 Protocolizada Petição 130236/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2023 (118)
16/02/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 16/02/2023 (300104)
15/02/202316:34 Adiado o julgamento (3003)
15/02/202316:34 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 1º/3/2023. (3001)
12/02/202312:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 79572/2023 (85)
12/02/202305:00 Protocolizada Petição 79572/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2023 (118)
10/02/202315:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 74051/2023 (85)
10/02/202314:55 Protocolizada Petição 74051/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 10/02/2023 (118)
07/02/202316:13 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 11063, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir o advogado Rodrigo El Koury Daoud, como representante processual da parte recorrente, conforme substalecimento à fl. 299 e-STJ. (581)
06/02/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/202305:14 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2023 (92)
03/02/202319:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/02/202318:15 Incluído em pauta para 15/02/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
01/02/202317:24 Adiado o julgamento (3003)
Listando as fases da data 29/11/2023 até a data 01/02/2023
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0925720/2023PET 15/09/202315/09/2023FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0826880/2023MEMO 22/08/202322/08/2023BANCO CENTRAL DO BRASIL
0757690/2023MEMO 08/08/202308/08/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0727682/2023MEMO 31/07/202331/07/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0153028/2023PROC 05/03/202306/03/2023ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA
0133743/2023PSusOr28/02/202328/02/2023ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA
0134889/2023PROC 28/02/202328/02/2023ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA
0133768/2023PROC 28/02/202328/02/2023ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA
0130236/2023PET 27/02/202327/02/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0131547/2023PSusOr27/02/202327/02/2023CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
0130680/2023PROC 27/02/202327/02/2023ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA
0130792/2023PSusOr27/02/202327/02/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0079572/2023PET 10/02/202312/02/2023CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
0074051/2023PSusOr10/02/202310/02/2023INSTITUTO ABRADECONT
0033071/2023PSusOr26/01/202326/01/2023CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
0031239/2023PET 25/01/202326/01/2023INSTITUTO ABRADECONT
1161120/2022PET 15/12/202216/12/2022BANCO CENTRAL DO BRASIL
1157650/2022PROC 15/12/202215/12/2022EXPRESSO ITAMARATI S/A
1152160/2022PSusOr13/12/202213/12/2022CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
1140358/2022PSusOr08/12/202209/12/2022INSTITUTO ABRADECONT
0892568/2022PET 04/10/202204/10/2022CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL
0822281/2022PET 16/09/202216/09/2022BANCO CENTRAL DO BRASIL
0793574/2022PET 09/09/202209/09/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0756103/2022PET 01/09/202201/09/2022ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0754684/2022PET 31/08/202201/09/2022INSTITUTO ABRADECONT
0194298/2022PET 21/03/202221/03/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0146673/2022PET 07/03/202207/03/2022CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
0000708/2022PET 04/01/202204/01/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
1094510/2021PET 01/12/202101/12/2021INSTITUTO ABRADECONT
1075467/2021PET 25/11/202125/11/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1069591/2021PET 23/11/202123/11/2021SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL
0250915/2021PET 25/03/202125/03/2021ABRAINC  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS
1038950/2020PET 14/12/202014/12/2020ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1019640/2020PROC 11/12/202014/12/2020EXPRESSO ITAMARATI S/A
1020488/2020PET 11/12/202014/12/2020ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/12/202014:004ª Turma  
19/10/202114:004ª Turma  
19/10/202114:004ª Turma  
19/12/202209:00Corte Especial  
15/02/202314:00Corte Especial  
15/02/202314:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
01/08/202314:00Corte Especial  
09/11/202314:00Corte Especial  
09/11/202314:00Corte Especial  
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Impresso segunda-feira, 04 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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