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REsp nº 1798903 / RJ (2015/0256723-4) autuado em 17/11/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/04/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0005684-20.2014.4.02.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. Crimes contra a Incolumidade Pública, Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante. Crimes Contra a Administração da Justiça, Fraude processual. Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/04/2020 (10:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
16/04/202010:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
27/11/201910:00 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0005684202014402000020191127105531 (132)
27/11/201909:55 Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005684202014402000020191127105531 (123)
27/11/201909:02 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
27/11/201909:02 Transitado em Julgado em 27/11/2019 (848)
19/11/201910:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 772285/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201910:41 Protocolizada Petição 772285/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2019 (118)
11/11/201902:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/11/2019 (300104)
11/11/201902:06 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/11/2019 (300104)
30/10/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/10/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
30/10/201905:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
VOTO- Min. LAURITA VAZ
ADITAMENTO AO VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
29/10/201918:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/10/201918:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019 (11383)
28/10/201916:35 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 28/10/2019 (30078)
28/10/201916:35 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/10/201916:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
28/10/201916:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
28/10/201916:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (36)
25/10/201912:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
25/10/201909:53 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, ao Exmo. Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em razão do julgamento realizado no dia 25 de setembro de 2019, com posterior devolução dos autos à Terceira Seção (AJC). (123)
25/09/201918:46 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/09/201918:40 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
25/09/201916:50 Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (242)
25/09/201916:50 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, conhecendo em parte do recurso especial, para, nessa extensão, negar-lhe provimento, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Laurita Vaz e Jorge Mussi, e o voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial, a Terceira Seção, por maioria, conheceu em parte do recurso, para, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, que davam provimento ao recurso especial. (3001)
23/09/201918:32 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/09/2019 14:00:00 (3002)
06/09/201917:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Ministro) após pedido de vista (51)
06/09/201916:16 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/08/201916:35 Pedido de Vista (30061)
28/08/201916:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. (3001)
23/08/201913:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2019-AJC-3S) (106)
23/08/201913:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2019-AJC-3S (Pauta) com ciente em 21/08/2019 (30019)
21/08/201912:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000023-2019-AJC-3S) (106)
21/08/201912:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2019-AJC-3S (Pauta) com ciente em 20/08/2019 (30019)
20/08/201905:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2019 (92)
19/08/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/08/201916:28 Incluído em pauta para 28/08/2019 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
16/07/201916:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
16/07/201916:44 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 414399/2019 (85)
16/07/201916:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
03/07/201919:19 Ato ordinatório praticado (Petição 414399/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
03/07/201918:50 Protocolizada Petição 414399/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/07/2019 (118)
21/06/201916:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
21/06/201916:02 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 21/06/2019 (30078)
21/06/201913:42 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
06/06/201916:55 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
06/06/201915:07 Afetado o processo à (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30030)
06/06/201915:07 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator, afetou o julgamento do feito à Terceira Seção. (3001)
05/06/201910:53 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 06/06/2019 14:00:00 (3002)
26/02/201912:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com certidão (51)
26/02/201909:54 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 818592) (10966)
19/02/201911:10 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
18/02/201901:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2019 (300104)
07/02/201909:47 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 38797/2019 (Juntada Automática) (85)
07/02/201909:47 Protocolizada Petição 38797/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019 (118)
07/02/201909:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/02/2019 (300104)
06/02/201909:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/201909:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
06/02/201905:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
05/02/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/02/201912:28 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 06/02/2019) (853)
28/01/201916:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
03/12/201818:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
30/11/201815:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
06/08/201810:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 403887 (123)
03/08/201815:43 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
25/06/201802:08 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2018 (300104)
18/06/201813:50 Juntada de Petição de nº 336365/2018 (85)
18/06/201810:07 Ato ordinatório praticado (Petição 336365/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
18/06/201808:47 Protocolizada Petição 336365/2018 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2018 (118)
15/06/201813:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332921/2018 (Juntada Automática) (85)
15/06/201813:13 Protocolizada Petição 332921/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2018 (118)
15/06/201809:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2018 (300104)
14/06/201805:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/201805:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/06/201805:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
13/06/201819:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/06/201814:23 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 14/06/2018) (898)
11/06/201810:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
14/12/201516:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
14/12/201516:55 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 559471/2015 (85)
14/12/201516:55 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 507799/2015 (85)
11/12/201514:16 Ato ordinatório praticado (Petição 559471/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
11/12/201513:26 Protocolizada Petição 559471/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2015 (118)
18/11/201515:06 Ato ordinatório praticado (Petição 507799/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
18/11/201509:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/11/201519:19 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
17/11/201519:19 Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ. (581)
17/11/201518:30 Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (26)
17/11/201512:34 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 10376, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
16/11/201517:17 Processo digitalizado após protocolo (30080)
16/11/201511:33 Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO - com documentos encaminhados eletronicamente pela origem juntados (123)
13/11/201514:48 Protocolizada Petição 507799/2015 (OF - OFÍCIO) em 13/11/2015 (118)
23/10/201512:04 Expedição de Ofício nº 000129/2015-CRPR ao (à)Coordenadora Ceres Fassini de Carvalho - encaminhado por meio do redmine 22954 nesta data (60)
20/10/201507:19 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS RECURSAIS - para oficiar ao tribunal de origem solicitando certidão de publicação do Acórdão (132)
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO - Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
VOTO - Min. LAURITA VAZ
ADITAMENTO AO VOTO - Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0772285/2019CieMPF18/11/201919/11/2019MPF
0414399/2019PROC 03/07/201916/07/2019NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ
0038797/2019CieMPF07/02/201907/02/2019MPF
0336365/2018PET 17/06/201818/06/2018DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0332921/2018CieMPF15/06/201815/06/2018MPF
0559471/2015ParMPF11/12/201514/12/2015MPF
0507799/2015OF 13/11/201514/12/2015NR 22885/15 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
Pautas
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Orgão
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28/08/201914:003ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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