Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1820963 / SP (2019/0171495-5) autuado em 18/06/2019 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 15/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 2112285-72.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2023 (11:45) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL - PETIÇÃO Nº 59183/2023. PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 08/02/2023)
Fases
07/02/202311:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 59183/2023. Publicação prevista para 08/02/2023) (11383)
07/02/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 60021/2023. Publicação prevista para 08/02/2023) (11383)
07/02/202306:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 60021/2023 (85)
07/02/202301:07 Protocolizada Petição 60021/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2023 (118)
06/02/202322:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59183/2023 (85)
06/02/202322:22 Protocolizada Petição 59183/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2023 (118)
06/02/202319:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 58007/2023 (85)
06/02/202319:20 Protocolizada Petição 58007/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/02/2023 (118)
06/02/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/02/2023 (300104)
31/01/202302:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104)
27/01/202305:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/01/202305:07 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/01/2023 Petição Nº 32963/2023 - (92)
26/01/202320:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/01/202318:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 32963/2023. Publicação prevista para 27/01/2023) (11383)
26/01/202317:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 32963/2023 (85)
26/01/202317:02 Protocolizada Petição 32963/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2023 (118)
16/12/202221:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165683/2022 (85)
16/12/202221:09 Protocolizada Petição 1165683/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022 (118)
16/12/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202205:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 (92)
15/12/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022 (11383)
19/10/202216:45 Conhecido o recurso de NETT VEÍCULOS LTDA e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (237)
19/10/202216:45 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Relatora reconhecendo preclusa a questão da admissibilidade da revisão do TEMA 677/STJ e, no mérito, ratificando o voto anteriormente proferido e o voto do Sr. Ministro Og Fernandes acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, mas com modulação dos efeitos, tendo sido acompanhado quanto à modulação pela Sra. Ministra Laurita Vaz e pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, a Corte Especial, por unanimidade, reconheceu a preclusão da questão da admissibilidade da revisão da tese e, no mérito, por maioria, deu provimento ao recurso especial, alterando a tese no TEMA 677/STJ para a seguinte redação: ?na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial?, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
10/10/202221:02 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 10/10/2022 (30078)
07/10/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2022 (300104)
27/09/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2022 (92)
26/09/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/09/202216:40 Incluído em pauta para 19/10/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/09/202215:23 Adiado o julgamento (3003)
21/09/202215:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
20/09/202219:07 Ato ordinatório praticado - adiado o julgamento (11383)
12/09/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104)
08/09/202216:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/09/2022 14:00:00 (3002)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/202205:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022 (92)
31/08/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/202216:39 Incluído em pauta para 21/09/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
18/08/202214:38 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
12/08/202214:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 17/08/2022 14:00:00 (3002)
03/08/202215:07 Adiado o julgamento (3003)
03/08/202215:07 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
26/07/202214:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/08/2022 14:00:00 (3002)
27/06/202201:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/06/2022 (300104)
15/06/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2022 (92)
14/06/202218:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/202216:27 Incluído em pauta para 03/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/04/202216:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista regimental (51)
07/04/202215:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
31/03/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 31/03/2022 (300104)
30/03/202217:35 Pedido de Vista (30061)
30/03/202217:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, no que foi acompanhado pelas Sras. Ministras Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura e pelos Srs. Ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, e os votos dos Srs. Ministros Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Francisco Falcão acompanhando a divergência, pediu vista regimental a Sra. Ministra Relatora. (3001)
22/03/202214:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 30/03/2022 14:00:00 (3002)
21/03/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/03/202205:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/202216:23 Incluído em pauta para 30/03/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
16/03/202210:40 Adiado o julgamento (3003)
16/03/202210:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
09/03/202220:25 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/03/2022 09:00:00 (3002)
18/02/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 18/02/2022 (300104)
17/02/202213:10 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
17/02/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104)
10/02/202210:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/02/2022 14:00:00 (3002)
08/02/202217:43 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16/2/2022, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, será por videoconferência e terá início às 14 horas. (581)
08/02/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202205:23 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022 (92)
04/02/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/02/202217:38 Incluído em pauta para 16/02/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
09/12/202116:42 Juntada de Certidão : Retirado da Pauta de Julgamentos da Corte Especial (581)
01/12/202120:18 Juntada de Certidão : Processo adiado para sessão do dia 15 de dezembro, às 9 horas. (581)
29/11/202103:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104)
23/11/202115:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
23/11/202115:14 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066356/2021 (85)
23/11/202114:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
23/11/202100:18 Protocolizada Petição 1066356/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021 (118)
22/11/202103:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/11/2021 (300104)
19/11/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202105:53 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
18/11/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/11/202118:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
18/11/202118:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 01/12/2021 09:00:00 (3002)
18/11/202117:02 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 01/12/2021, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, será por videoconferência e terá início às 09 horas. (581)
17/11/202120:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
17/11/202120:30 Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao Min. João Otávio de Noronha. Indeferidos os pedidos de ingresso de amici curiae na atual fase processual. (11010)
16/11/202113:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
12/11/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021 (92)
11/11/202118:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202117:12 Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
14/09/202118:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
14/09/202117:48 Juntada de Petição de nº 827691/2021 (85)
14/09/202116:48 Protocolizada Petição 827691/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2021 (118)
13/09/202118:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
13/09/202117:41 Juntada de Petição de nº 821090/2021 (85)
13/09/202106:01 Protocolizada Petição 821090/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2021 (118)
02/09/202115:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
Listando as fases da data 07/02/2023 até a data 02/09/2021
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0060021/2023EDcl 06/02/202307/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0059183/2023EDcl 06/02/202306/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0058007/2023PROC 06/02/202306/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0032963/2023EDcl 26/01/202326/01/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1165683/2022CieMPF16/12/202216/12/2022MPF
1066356/2021CieMPF23/11/202123/11/2021MPF
0827691/2021PET 14/09/202114/09/2021FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS, ESTAGIARIOS E BACHAREIS - FADESP
0821090/2021PET 12/09/202113/09/2021UMBERTO FERREIRA LANGONE
0785797/2021PET 31/08/202102/09/2021NETT VEÍCULOS LTDA
0758748/2021PET 24/08/202125/08/2021BMW DO BRASIL LTDA
0516090/2021CieMPF01/06/202106/06/2021MPF
0484180/2021PET 24/05/202124/05/2021FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0060520/2021ParMPF08/02/202108/02/2021MPF
0411624/2020PROC 16/06/202016/06/2020BMW DO BRASIL LTDA
0107919/2020RtPaut02/03/202003/03/2020NETT VEÍCULOS LTDA
0034107/2020IMP 04/02/202004/02/2020BMW DO BRASIL LTDA
0034283/2020PROC 04/02/202004/02/2020BMW DO BRASIL LTDA
0844282/2019AgInt 12/12/201912/12/2019NETT VEÍCULOS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/05/202014:003ª Turma  
16/03/202000:003ª Turma  
18/05/202000:003ª Turma  
07/10/202009:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
23/06/202014:003ª Turma  
18/08/202014:003ª Turma  
16/09/202014:00Corte Especial  
16/09/202014:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/12/202109:00Corte Especial  
01/12/202109:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
30/03/202214:00Corte Especial  
30/03/202214:00Corte Especial  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ