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REsp nº 1882236 / RS (2020/0161256-0) autuado em 06/07/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 06/02/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/07/2020
NÚMERO ÚNICO: 5010554-66.2019.4.04.9999
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Auxílio por Incapacidade Temporária. Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, Restabelecimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00008451220178160100, 50105546620194049999.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2023 (16:42) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HUMBERTO MARTINS (RELATOR) - PELA SJD
Fases
06/02/202316:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
06/02/202316:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL (36)
02/02/202310:47 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
01/02/202317:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/02/202317:31 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
31/01/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
30/01/202317:35 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA SEÇÃO para CORTE ESPECIAL em 30/01/2023 (30078)
01/12/202214:15 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/11/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/11/2022 (300104)
23/11/202216:24 Declarada incompetência deste órgão julgador, determinando a remessa à Corte Especial,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (941)
23/11/202216:24 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Gurgel de Faria, declinou a competência para a egrégia Corte Especial para o julgamento do presente recurso especial repetitivo, nos termos da questão de ordem suscitada pela Sra. Ministra Assusete Magalhães. Dispensada a lavratura de acórdão. (3001)
17/11/202218:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000272-2022-AJC-1S) (106)
17/11/202218:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000272-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/11/2022 (30019)
17/11/202212:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 23/11/2022 14:00:00 (3002)
14/11/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000272-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/11/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/11/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022 (92)
11/11/202219:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202216:24 Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
28/10/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022 (300104)
26/10/202218:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51)
26/10/202218:40 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/10/202216:57 Pedido de Vista (30061)
26/10/202216:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista preliminar da Sra. Ministra Assusete Magalhães propondo a remessa do feito à Corte Especial, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Regina Helena Costa, Manoel Erhardt, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques, e o voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria rejeitando a preliminar, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. (3001)
19/10/202222:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2022-AJC-1S) (106)
19/10/202222:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/10/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/10/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022 (92)
17/10/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/10/202215:48 Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
12/08/202206:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2022 (300104)
10/08/202214:27 Adiado o julgamento (3003)
10/08/202214:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (3001)
03/08/202219:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000160-2022-AJC-1S) (106)
03/08/202219:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 03/08/2022 (30019)
02/08/202213:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
02/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/08/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022 (92)
01/08/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/08/202216:08 Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
10/06/202201:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2022 (300104)
08/06/202215:44 Adiado o julgamento (3003)
08/06/202215:44 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (3001)
01/06/202214:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2022-AJC-1S) (106)
01/06/202214:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
31/05/202213:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
31/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
31/05/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2022 (92)
30/05/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/05/202214:46 Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
28/04/202201:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/04/2022 (300104)
27/04/202214:46 Adiado o julgamento (3003)
27/04/202214:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (3001)
19/04/202213:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2022-AJC-1S) (106)
19/04/202213:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
18/04/202211:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/04/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/04/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022 (92)
12/04/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/04/202215:10 Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
22/10/202119:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista certidão de fls. 589. (51)
22/10/202118:33 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/10/202115:45 Pedido de Vista (30061)
21/10/202115:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo e negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Assusete Magalhães. Aguardam os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Herman Benjamin. (3001)
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104)
22/09/202119:34 Ato ordinatório praticado - 13ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 21/10/2021 (11383)
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106)
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
26/05/202109:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
25/05/202117:47 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492003/2021 (85)
25/05/202117:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
25/05/202117:45 Protocolizada Petição 492003/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2021 (118)
06/05/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2021 (300104)
06/05/202101:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2021 (300104)
26/04/202113:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/04/202108:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/04/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202106:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/04/202105:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1882236(2020/0161256-0 - 26/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
23/04/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/04/202109:41 Juntada de Certidão : Certifico que, em 29/3/2021, foi veiculada notícia da afetação no presente recurso, nas vias de comunicação oficiais e noticiosas do STJ. (581)
22/04/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2021 (11383)
22/04/202118:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
20/04/202117:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
20/04/202115:33 Juntada de Certidão : Certifico que não houve manifestação da Associação Norte e Nordeste de Professores - ANNEP quanto à atuação como "amicus curiae" (fls.404). (581)
14/04/202117:56 Tipo de petição alterado (Petição nº 341444/2021 alterada de MEMO - MEMORIAL para PET - PETIÇÃO) (30077)
14/04/202117:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 341444/2021 (85)
14/04/202117:30 Protocolizada Petição 341444/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 14/04/2021 (118)
12/04/202111:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330150/2021 (85)
12/04/202111:16 Protocolizada Petição 330150/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021 (118)
09/04/202117:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 325382/2021 (85)
09/04/202117:39 Protocolizada Petição 325382/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2021 (118)
26/03/202115:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 257240/2021 (85)
26/03/202115:39 Protocolizada Petição 257240/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2021 (118)
Listando as fases da data 06/02/2023 até a data 26/03/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0492003/2021ParMPF25/05/202125/05/2021MPF
0341444/2021PET 14/04/202114/04/2021DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0330150/2021PET 12/04/202112/04/2021ASSOCIACAO BRASILIENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
0325382/2021PET 09/04/202109/04/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0257240/2021PET 26/03/202126/03/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
0256634/2021PET 26/03/202126/03/2021INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/09/202114:001ª Seção  
27/04/202214:001ª Seção  
08/06/202214:001ª Seção  
10/08/202214:001ª Seção  
10/08/202214:001ª Seção  
26/10/202214:001ª Seção  
23/11/202214:001ª Seção  
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Impresso domingo, 24 de setembro de 2023.
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