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REsp nº 1899304 / SP (2020/0260682-7) autuado em 02/10/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/02/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:02/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 1009517-98.2017.8.26.0007
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Evicção ou Vicio Redibitório.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2022 (10:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
07/02/202210:10 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
07/02/202210:10 Transitado em Julgado em 04/02/2022 (848)
10/12/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/12/2021 (300104)
30/11/202109:18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2021 (300104)
30/11/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/11/202105:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2021 Petição Nº 913238/2021 - EDcl (92)
29/11/202119:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/11/202123:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0913238 - EDcl no REsp 1899304 - Publicação prevista para 30/11/2021 (11383)
26/11/202123:43 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/11/202114:18 Embargos de Declaração de CAMIL ALIMENTOS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 913238/2021 - EDcl no REsp 1899304 (200)
24/11/202114:18 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 913238/2021 - EDcl no REsp 1899304 (3001)
22/11/202114:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106)
22/11/202114:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
16/11/202110:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/11/2021 (300104)
16/11/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00913238/2021 - EDcl no REsp 1899304/SP (417)
04/11/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
04/11/202114:35 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/10/2021 e término em 03/11/2021 o prazo para CARLOS ANDRE SILVA FEITOSA apresentar resposta à petição n. 913238/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606. (581)
25/10/202101:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/10/2021 (300104)
14/10/202110:07 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/10/2021 (300104)
14/10/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/10/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
14/10/202105:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2021 Petição Nº 913238/2021 - (92)
14/10/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2021 (300104)
13/10/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
13/10/202115:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 913238/2021. Publicação prevista para 14/10/2021) (11383)
11/10/202118:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 913238/2021 (85)
11/10/202118:43 Protocolizada Petição 913238/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2021 (118)
04/10/202110:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104)
04/10/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/10/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2021 (92)
Julgamento Eletrônico
01/10/202118:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/10/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021 (11383)
29/09/202122:37 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/08/202117:32 Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE SILVA FEITOSA e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (237)
25/08/202117:32 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Marco Buzzi acompanhando a Sra. Ministra Relatora, apenas com ressalva de fundamentação, abriu divergência o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira, e a Segunda Seção, por maioria, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para restabelecer os efeitos da sentença de 1º grau de jurisdição, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
18/08/202114:39 Juntada de Certidão : Certifico, por indicação do Ministro Marco Buzzi, que o julgamento do processo em epígrafe foi incluído em mesa para continuação do julgamento na sessão telepresencial de 25.08.2021. (581)
17/08/202114:06 Ato ordinatório praticado processo incluído em mesa para a sessão de julgamento do dia 25.8.2021, por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (pedido de vista na sessão do dia 12.5.2021) (11383)
16/06/202111:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 567174/2021 (85)
16/06/202111:43 Protocolizada Petição 567174/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2021 (118)
13/05/202112:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista na sessão do dia 12.5.2021 (certidão de fls. 555) (51)
13/05/202111:32 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/05/202117:27 Pedido de Vista antecipada do Sr. Ministro Marco Buzzi. (30061)
12/05/202117:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento para restabelecer os efeitos da sentença de 1º grau de jurisdição, pediu VISTA antecipada o Sr. Ministro Marco Buzzi. (3001)
06/05/202114:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2021-AJC-2S) (106)
06/05/202114:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/05/2021 (30019)
04/05/202114:19 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 04/05/2021 (30078)
04/05/202109:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/05/2021 (300104)
04/05/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/05/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021 (92)
03/05/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/202117:00 Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
03/05/202116:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2021-AJC-2S) (106)
03/05/202116:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/04/2021 (30019)
28/04/202118:00 Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora (3003)
28/04/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção, prevista para 12.05.2021. (3001)
19/04/202109:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/04/2021 (300104)
19/04/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
19/04/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2021 (92)
16/04/202116:01 Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
14/04/202117:59 Adiado o julgamento (3003)
14/04/202117:59 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na sessão de 28.4.2021. (3001)
14/04/202110:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000019-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
14/04/202110:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000019-2021-AJC-2S) (106)
06/04/202111:16 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/04/2021 (300104)
06/04/202105:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
06/04/202105:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2021 (92)
05/04/202120:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/04/202116:29 Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
16/03/202117:35 Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (941)
16/03/202117:35 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, afetou o julgamento à Segunda Seção. (3001)
10/03/202115:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-3T) (106)
10/03/202115:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/03/2021 (30019)
08/03/202109:56 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/03/2021 (300104)
08/03/202106:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/03/202106:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021 (92)
05/03/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/03/202114:08 Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
13/11/202014:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
13/11/202012:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
02/10/202008:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0913238/2021EDcl 11/10/202111/10/2021CAMIL ALIMENTOS S/A
0567174/2021PROC 16/06/202116/06/2021CAMIL ALIMENTOS S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/11/202114:002ª Seção  
16/03/202114:003ª Turma  
14/04/202114:002ª Seção  
28/04/202114:002ª Seção  
12/05/202114:002ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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