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REsp nº 1902700 / PR (2020/0282313-5) autuado em 19/10/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 5046452-58.2015.4.04.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas e demais Sanções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50464525820154047000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/10/2021 (01:09) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 01/10/2021
Fases
01/10/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2021 (300104)
01/10/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2021 (300104)
23/09/202110:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
23/09/202109:39 Transitado em Julgado em 24/03/2021 o acórdão de fls. 1384/1411, em atendimento à decisão de fls. 1507/1514. (848)
21/09/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/09/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
21/09/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021 Petição Nº 656855/2021 - RE no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
20/09/202118:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/09/202118:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2021/00656855 - RE no AgInt REsp 1902700 (11010)
20/09/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0656855 - RE no AgInt no REsp 1902700 - Publicação prevista para 21/09/2021 (11383)
14/09/202118:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
14/09/202110:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 826067/2021 (85)
14/09/202110:05 Protocolizada Petição 826067/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/09/2021 (118)
30/08/202101:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 30/08/2021 (300104)
30/08/202101:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 30/08/2021 (300104)
20/08/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/08/202105:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/08/202105:46 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/08/2021 Petição Nº 656855/2021 - (92)
19/08/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
19/08/202117:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 656855/2021. Publicação prevista para 20/08/2021) (11383)
19/08/202115:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
19/08/202115:12 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
19/08/202114:31 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
02/08/202103:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202103:49 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
15/07/202111:56 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 656855/2021 (85)
15/07/202111:53 Protocolizada Petição 656855/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/07/2021 (118)
30/06/202115:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202114:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/06/202109:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2021 Petição Nº 201516/2021 - AgInt (92)
29/06/202120:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202119:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0201516 - AgInt no REsp 1902700 - Publicação prevista para 30/06/2021 (11383)
28/06/202123:59 Não conhecido o recurso de RUMO MALHA SUL S.A, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00201516/2021 - AgInt no REsp 1902700/PR (235)
21/06/202103:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2021 (300104)
16/06/202119:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2021-AJC-2T) (106)
16/06/202119:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 15/06/2021 (30019)
11/06/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/06/202106:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021 (92)
10/06/202119:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/06/202116:56 Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201516/2021 - AgInt no REsp 1902700/PR (417)
13/05/202109:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
08/05/202123:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432967/2021 (85)
08/05/202123:21 Protocolizada Petição 432967/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2021 (118)
26/03/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/03/2021 (300104)
26/03/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/03/2021 (300104)
16/03/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
16/03/202105:51 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2021 Petição Nº 201516/2021 - (92)
15/03/202120:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
15/03/202114:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 201516/2021. Publicação prevista para 16/03/2021) (11383)
15/03/202108:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 201516/2021 (85)
15/03/202108:31 Protocolizada Petição 201516/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2021 (118)
12/03/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
02/03/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/03/202105:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
01/03/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/02/202121:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021 (11383)
23/02/202116:30 Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
23/02/202116:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
22/02/202101:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/02/2021 (300104)
17/02/202115:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
17/02/202114:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 88067/2021 (85)
17/02/202114:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
17/02/202108:15 Ato ordinatório praticado (Petição 88067/2021 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
15/02/202112:33 Protocolizada Petição 88067/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 15/02/2021 (118)
12/02/202116:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
12/02/202116:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-2T) (106)
10/02/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/02/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021 (92)
09/02/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/02/202117:27 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
10/12/202011:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
07/12/202015:42 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1000045/2020 (85)
04/12/202018:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/12/202018:02 Ato ordinatório praticado (Petição 1000045/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/12/202017:45 Protocolizada Petição 1000045/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 04/12/2020 (118)
12/11/202010:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
12/11/202010:00 Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1754128 (2018/0177710-3) (26)
19/10/202017:54 Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS (123)
19/10/202017:36 Processo digitalizado após protocolo (30080)
19/10/202017:34 Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 50464525820154047000, foi formado da importação das peças enviadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da informação processual #51778. (581)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0826067/2021CRR 14/09/202114/09/2021AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0656855/2021RE 15/07/202115/07/2021RUMO MALHA SUL S.A
0432967/2021IMP 08/05/202108/05/2021AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0201516/2021AgInt 15/03/202115/03/2021RUMO MALHA SUL S.A
0088067/2021MEMO 15/02/202117/02/2021RUMO MALHA SUL S.A
1000045/2020MEMO 04/12/202007/12/2020RUMO MALHA SUL S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
28/06/202100:002ª Turma  
23/02/202114:002ª Turma  
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