Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1933440 / RS (2021/0113786-0) autuado em 19/04/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/04/2021
NÚMERO ÚNICO: 5005760-33.2019.4.04.7208
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Revogação/Anulação de multa ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50057603320194047208.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2024 (12:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EM ATENÇÃO À SUSPENSÃO DO PRAZO ENTRE 02/MAI E 31/MAI, PREVISTA NA RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 10, DE 05 DE MAIO DE 2024, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2024
Fases
24/06/202412:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/06/202412:50 Transitado em Julgado em 24/06/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/06/202402:43 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202417:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404507/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202417:14 Protocolizada Petição 404507/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2024 (92)
09/05/202418:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/202412:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024 (11383)
16/04/202415:05 Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido,não informado, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
16/04/202415:05 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/04/202402:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202416:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000175-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202416:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000175-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/04/202413:56 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000175-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202409:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024 (92)
04/04/202420:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202415:43 Incluído em pauta para 16/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/03/202416:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
08/03/202401:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202412:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147767/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/202412:00 Protocolizada Petição 147767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/02/202414:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/02/202418:16 Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 73738/2024 (30017)
28/02/202418:09 Desentranhamento de Petição 73738/2024 Vl 1 Fls. 423 (30018)
27/02/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202405:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024 Petição Nº 73738/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1933440(2021/0113786-0 - 27/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
26/02/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202418:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0073738 - PET no REsp 1933440 - Publicação prevista para 27/02/2024 (11383)
26/02/202418:00 Indeferido o pedido de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC (12455)
26/02/202401:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202401:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202412:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 104095/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202412:37 Protocolizada Petição 104095/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202411:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) com petição às e-STJ fls. 423/543 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/02/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202405:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024 Petição Nº 73738/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1933440(2021/0113786-0 - 14/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
09/02/202419:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202421:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0073738 - PET no REsp 1933440 - Publicação prevista para 14/02/2024 (11383)
08/02/202421:30 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00073738 - PET no REsp 1933440 (11010)
07/02/202416:05 Protocolizada Petição 73738/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/12/202322:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202313:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/12/202317:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
12/12/202316:46 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA (12204)
12/12/202316:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. (3001)
05/12/202318:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000988-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/12/202318:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000988-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
01/12/202309:51 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000988-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202305:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023 (92)
30/11/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202317:24 Incluído em pauta para 12/12/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/202215:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202210:25 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202221:17 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202215:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/04/202113:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/04/202112:30 Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/04/202113:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0404507/2024CieMPF17/05/202417/05/2024MPF
0147767/2024CieMPF01/03/202401/03/2024MPF
0104095/2024PROC19/02/202419/02/2024INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC
0073738/2024PET07/02/202428/02/2024INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/12/202314:001ª Turma  
16/04/202414:001ª Turma  
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