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REsp nº 1945226 / SP (2021/0192147-3) autuado em 22/06/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO PAULO SERGIO DOMINGUES em 15/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0005838-44.2014.4.03.6100
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00058384420144036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2022 (13:24) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (RELATOR) - PELA SJD
Fases
15/12/202213:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51)
15/12/202213:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36)
15/12/202212:54 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
07/12/202216:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/11/202214:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51)
17/10/202202:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2022 (300104)
17/10/202202:15 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2022 (300104)
07/10/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/10/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
07/10/202205:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2022 Petição Nº 901732/2021 - AgInt na TutPrv no (92)
06/10/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/10/202217:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0901732 - AgInt na TutPrv no REsp 1945226 - Publicação prevista para 07/10/2022 (11383)
25/08/202201:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/08/2022 (300104)
23/08/202217:08 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp REsp 1945226 (237)
23/08/202217:08 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para não conhecer do pedido de concessão de tutela de evidência, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp REsp 1945226 (3001)
17/08/202214:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000558-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 16/08/2022 (30019)
17/08/202214:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2022-AJC-1T) (106)
15/08/202213:55 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000558-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/08/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
15/08/202205:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022 (92)
12/08/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/08/202212:46 Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp 1945226/SP (417)
02/08/202216:07 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/06/202201:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/06/2022 (300104)
07/06/202217:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51)
07/06/202217:27 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
07/06/202215:20 Pedido de Vista Petição Nº901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp REsp 1945226 (30061)
07/06/202215:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Petição Nº901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp REsp 1945226 (3001)
01/06/202215:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000385-2022-AJC-1T) (106)
01/06/202215:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
30/05/202210:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
30/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
30/05/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022 (92)
27/05/202218:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/202215:15 Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp 1945226/SP (417)
21/03/202223:59 Retirado de pauta - Petição N° 00901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp 1945226/SP (897)
17/03/202201:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/03/2022 (300104)
15/03/202223:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T) (106)
15/03/202223:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 09/03/2022 (30019)
07/03/202209:07 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
07/03/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
07/03/202205:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022 (92)
04/03/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/03/202216:33 Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00901732/2021 - AgInt na TutPrv no REsp 1945226/SP (417)
28/10/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51)
28/10/202112:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 967380/2021 (85)
28/10/202112:49 Protocolizada Petição 967380/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2021 (118)
18/10/202102:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/10/2021 (300104)
08/10/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/202105:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2021 Petição Nº 901732/2021 - (92)
07/10/202119:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/10/202115:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 901732/2021. Publicação prevista para 08/10/2021) (11383)
07/10/202115:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 901732/2021 (85)
07/10/202114:57 Protocolizada Petição 901732/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2021 (118)
30/08/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2021 (300104)
30/08/202101:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2021 (300104)
18/08/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/08/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021 Petição Nº 678308/2021 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no REsp 1945226(2021/0192147-3 - 18/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
17/08/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/08/202116:30 Expedição de Ofício nº 008473/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal da 13ª Vara Federal Cível de São Paulo comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211531216 - cópia juntada). (60)
17/08/202116:27 Expedição de Ofício nº 008467/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211531209 - cópia juntada). (60)
17/08/202113:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0678308 - TutPrv no REsp 1945226 - Publicação prevista para 18/08/2021 (11383)
17/08/202113:30 Concedida a medida liminar de NYNAS DO BRASIL, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - Petição Nº 2021/00678308 - TutPrv no REsp 1945226 (339)
02/08/202111:21 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 678308/2021 (85)
02/08/202111:16 Protocolizada Petição 678308/2021 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 02/08/2021 (118)
14/07/202108:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
14/07/202108:01 Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (26)
20/06/202112:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0967380/2021IMP 28/10/202128/10/2021NYNAS DO BRASIL, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
0901732/2021AgInt 07/10/202107/10/2021FAZENDA NACIONAL
0678308/2021TutPrv02/08/202102/08/2021NYNAS DO BRASIL, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/06/202214:001ª Turma  
23/08/202214:001ª Turma  
21/03/202200:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
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