Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 951894 / DF (2007/0108079-4) autuado em 14/05/2007
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/03/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:14/05/2007
NÚMERO ÚNICO: 0087488-82.2004.8.07.0001
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Sistema Financeiro da Habitação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20040110874887, 20040110875037.
 3 volumes, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 28/02/2021 (18:48) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
28/02/202118:48 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
28/02/202118:48 Transitado em Julgado em 25/02/2021 (848)
11/02/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
11/02/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
02/02/202122:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 46095/2021 (Juntada automática) (85)
02/02/202122:46 Protocolizada Petição 46095/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2021 (118)
01/02/202107:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202107:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202105:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
01/02/202105:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
29/01/202122:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/01/202122:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/01/202119:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
29/01/202118:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
29/01/202118:46 Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, não haverá publicação de acórdão para o julgamento da questão de ordem ocorrido em 6/2/2019 (581)
29/01/202117:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
18/12/202020:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021 (11383)
18/12/202020:50 Não conhecido o recurso de LINDOMAR PEDRO CAMARGO (235)
18/12/202020:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021 (11383)
18/12/202020:50 Conhecido o recurso de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS e provido (237)
13/03/201919:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (51)
13/03/201916:15 Juntada de Certidão : : Junto aos presentes autos cópias digitais dos ofícios e dos comprovantes de leitura referente ao envio, via malote digital, dos ofícios aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais informando a decisão de desafetação do processo em epígrafe ao rito dos repetitivos (art. 1036 do CPC). (581)
08/03/201917:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000648/2019-CESP ao (à)Ministro Joel Ilan Paciornik (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000667/2019-CESP ao (à)Ministra Maria Isabel Gallotti (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000647/2019-CESP ao (à)Ministro Antonio Saldanha Palheiro (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000646/2019-CESP ao (à)Ribeiro Dantas (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000644/2019-CESP ao (à)Ministro GURGEL DE FARIA (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000645/2019-CESP ao (à)A Sua Excelência o Senhor Ministro Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000643/2019-CESP ao (à)A Sua Excelência o Senhor Ministro Ministro Nefi Cordeiro (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000642/2019-CESP ao (à)A Sua Excelência o Senhor Ministro Ministro Rogério Schietti Cruz (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000640/2019-CESP ao (à)Ministro Moura Ribeiro (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000641/2019-CESP ao (à)A Sua Excelência a Senhora Ministra Ministra Regina Helena Costa (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000639/2019-CESP ao (à)Senhor Ministro Ministro Sérgio Kukina (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000637/2019-CESP ao (à)Ministro Marco Aurélio Bellizze (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000638/2019-CESP ao (à)Senhora Ministra Ministra Assusete Magalhães (60)
25/02/201916:49 Expedição de Ofício STJ nº 000636/2019-CESP ao (à)Ministro Marco Buzzi (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000635/2019-CESP ao (à)Ministro Sebastião Reis Júnior (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000633/2019-CESP ao (à)Ministro Antonio Carlos Ferreira (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000634/2019-CESP ao (à)Ministro Villas Bôas Cueva (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000632/2019-CESP ao (à)Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000630/2019-CESP ao (à)Ministro Benedito Gonçalves (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000631/2019-CESP ao (à)Ministro Raul Araújo (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000629/2019-CESP ao (à)Ministro Mauro Campbell Marques (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000627/2019-CESP ao (à)Ministro Og Fernandes (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000628/2019-CESP ao (à)Ministro Luis Felipe Salomão (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000626/2019-CESP ao (à)A Sua Excelência o Senhor Ministro Ministro Jorge Mussi (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000625/2019-CESP ao (à)Ministro Napoleão Maia Filho (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000624/2019-CESP ao (à)Ministro Herman Benjamin (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000623/2019-CESP ao (à)Ministra Maria Thereza de Assis Moura (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000622/2019-CESP ao (à)Senhor Ministro Ministro Humberto Martins (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000621/2019-CESP ao (à)A Sua Excelência a Senhora Ministra Ministra Laurita Vaz (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000619/2019-CESP ao (à)Ministro Francisco Falcão (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000620/2019-CESP ao (à)Ministra Nancy Andrighi (60)
25/02/201916:48 Expedição de Ofício STJ nº 000618/2019-CESP ao (à)Ministro Felix Fischer (60)
19/02/201914:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com certidão de fl. 1154 (51)
11/02/201918:30 Juntada de Petição de nº 44529/2019 (85)
11/02/201918:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/02/201917:04 Protocolizada Petição 44529/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2019 (118)
06/02/201917:30 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
06/02/201917:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin acompanhando o voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, os votos dos Srs. Ministros Jorge Mussi, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão, no mesmo sentido, e os votos dos Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques no sentido de manter a afetação, a Corte Especial, por maioria, acolheu a questão de ordem para tornar sem efeito a afetação do processo ao rito dos recursos repetitivos, restituindo-se os autos para julgamento na Egrégia Quarta Turma. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. (3001)
04/02/201911:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 06/02/2019 14:00:00 (3002)
01/02/201919:53 Ato ordinatório praticado Processo incluído para julgamento na sessão da Corte Especial do dia 06.02.19. (11383)
01/02/201916:19 Adiado o julgamento (3003)
01/02/201916:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão. (3001)
31/01/201912:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 01/02/2019 14:00:00 (3002)
18/12/201816:45 Adiado o julgamento (3003)
18/12/201816:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
28/11/201814:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/12/2018 14:00:00 (3002)
22/11/201801:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 22/11/2018 (300104)
21/11/201811:26 Adiado o julgamento (3003)
21/11/201811:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
13/11/201812:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/11/2018 09:00:00 (3002)
12/11/201813:57 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18 às 09h. (581)
12/11/201813:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/201805:37 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2018 (92)
09/11/201818:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/11/201815:52 Incluído em pauta para 21/11/2018 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/11/201816:35 Adiado o julgamento (3003)
07/11/201816:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
31/10/201816:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (51)
31/10/201813:15 Juntada de Petição de nº 628547/2018 (85)
30/10/201815:03 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 07/11/2018 14:00:00 (3002)
30/10/201814:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
26/10/201815:23 Protocolizada Petição 628547/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2018 (118)
26/10/201806:13 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2018 (92)
26/10/201801:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 26/10/2018 (300104)
25/10/201818:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/10/201817:17 Incluído em pauta para 07/11/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
25/10/201813:59 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 07.11.18. (581)
24/10/201810:06 Adiado o julgamento (3003)
24/10/201810:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
20/10/201801:14 Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA (11383)
17/10/201818:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 24/10/2018 09:00:00 (3002)
16/10/201814:20 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 24.10.18 às 09h. (581)
16/10/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201805:27 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2018 (92)
15/10/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/10/201816:15 Incluído em pauta para 24/10/2018 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/02/201815:18 Retirado de pauta (897)
Listando as fases da data 28/02/2021 até a data 21/02/2018
página de 5 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0046095/2021CieMPF02/02/202102/02/2021MPF
0044529/2019PET 08/02/201911/02/2019ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI
0628547/2018PET 26/10/201831/10/2018MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA
0096810/2016CieMPF11/03/201617/03/2016MPF
0073362/2016MEMO 01/03/201601/03/2016BANCO CENTRAL DO BRASIL
0051996/2016PET 19/02/201619/02/2016ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA (ABECIP)
0045917/2016CieMPF17/02/201617/02/2016MPF
0043810/2016PET 16/02/201616/02/2016CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
0020241/2016PET 02/02/201602/02/2016ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
0013991/2016CieMPF27/01/201628/01/2016MPF
0004540/2016MEMO 14/01/201614/01/2016FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCONSP
0068212/2015PET 02/03/201502/03/2015FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0062067/2015ParMPF25/02/201527/02/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/11/201614:00Corte Especial  
06/09/201714:00Corte Especial  
20/09/201714:00Corte Especial  
20/09/201714:00Corte Especial  
04/10/201714:00Corte Especial  
18/10/201714:00Corte Especial  
20/11/201709:00Corte Especial  
07/02/201814:00Corte Especial  
07/11/201814:00Corte Especial  
07/11/201814:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
24/10/201809:00Corte Especial  
24/10/201809:00Corte Especial  
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